Processo ativo
0000207-30.2024.5.07.0004
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Identificação
Nº Processo: 0000207-30.2024.5.07.0004
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES(OAB: Rev *** ANTONIO CLETO GOMES(OAB: Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
5864/CE) REBONATTO
RECORRIDO ACENDER ENGENHARIA LTDA RECORRENTE CET-SEG SEGURANCA ARMADA
LTDA
ADVOGADO LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295/AL) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE
AQUINO(OAB: 8540/PI)
RECORRIDO VICENTE JUNIOR CARDOSO
MARTINS ADVOGADO WILSON GONDIM CAVALCANTI
FILHO(OAB: 3965/PI)
ADVOGADO RAUL DE SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UZA MARTINS(OAB:
29863/CE) RECORRENTE Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ICATU SEGUROS S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE
- ACENDER ENGENHARIA LTDA MOURA JUNIOR(OAB: 23289/PE)
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA RECORRIDO Espólio de Jose Edson Xavier Araujo
- VICENTE JUNIOR CARDOSO MARTINS ADVOGADO GILDAZIO LUAN VIEIRA SILVA(OAB:
42194/CE)
Processo Nº ROT-0000207-30.2024.5.07.0004 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA
REBONATTO
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
RECORRENTE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA
- Espólio de Jose Edson Xavier Araujo
ADVOGADO JULIANA PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 51223/CE) - ICATU SEGUROS S/A
RECORRIDO HOTEL VILLAMARIS LTDA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ELANO AGUIAR CORREIA
MOTA(OAB: 20979/CE) Processo Nº RORSum-0000396-21.2024.5.07.0032
RECORRIDO MONTEPLAN ENGENHARIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMITADA
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
ADVOGADO ELANO AGUIAR CORREIA REBONATTO
MOTA(OAB: 20979/CE)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
RECORRIDO VILLA PARK HOTEL LTDA REBONATTO
ADVOGADO ELANO AGUIAR CORREIA RECORRENTE ANTONIO MANOEL BERNARDO
MOTA(OAB: 20979/CE) LOPES
ADVOGADO RAVENNA PONTES MARTINS
Intimado(s)/Citado(s): ALBUQUERQUE(OAB: 43248/CE)
ADVOGADO MATTHEUS LINHARES ROCHA(OAB:
- CLAUDIO FERNANDES DA SILVA 43509/CE)
- HOTEL VILLAMARIS LTDA RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
- MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
PROVIDA INSTITUTO
- VILLA PARK HOTEL LTDA
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
SANTOS(OAB: 39384/BA)
Processo Nº ROT-0000287-10.2024.5.07.0031
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
Complemento Processo Eletrônico - PJE PEDREIRA CARDOSO(OAB:
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE 35527/BA)
REBONATTO RECORRIDO ANTONIO MANOEL BERNARDO
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE LOPES
REBONATTO ADVOGADO RAVENNA PONTES MARTINS
RECORRENTE LORENA DE CASTRO GOMES ALBUQUERQUE(OAB: 43248/CE)
ADVOGADO JULIANNA CARVALHO E SOUZA ADVOGADO MATTHEUS LINHARES ROCHA(OAB:
LEÃO(OAB: 22462/CE) 43509/CE)
RECORRIDO DONIZETE DISTRIBUIDORA DE RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
ALIMENTOS LTDA SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE) ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
SANTOS(OAB: 39384/BA)
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE) ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB: 35527/BA)
23495/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARACANAU
ADVOGADO ANDRE RODRIGUES
PARENTE(OAB: 15785/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- ANTONIO MANOEL BERNARDO LOPES
- LORENA DE CASTRO GOMES
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
Processo Nº ROT-0000390-32.2024.5.07.0026 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE MARACANAU
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225056
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
5864/CE) REBONATTO
RECORRIDO ACENDER ENGENHARIA LTDA RECORRENTE CET-SEG SEGURANCA ARMADA
LTDA
ADVOGADO LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295/AL) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE
AQUINO(OAB: 8540/PI)
RECORRIDO VICENTE JUNIOR CARDOSO
MARTINS ADVOGADO WILSON GONDIM CAVALCANTI
FILHO(OAB: 3965/PI)
ADVOGADO RAUL DE SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UZA MARTINS(OAB:
29863/CE) RECORRENTE Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ICATU SEGUROS S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE
- ACENDER ENGENHARIA LTDA MOURA JUNIOR(OAB: 23289/PE)
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA RECORRIDO Espólio de Jose Edson Xavier Araujo
- VICENTE JUNIOR CARDOSO MARTINS ADVOGADO GILDAZIO LUAN VIEIRA SILVA(OAB:
42194/CE)
Processo Nº ROT-0000207-30.2024.5.07.0004 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA
REBONATTO
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
RECORRENTE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA
- Espólio de Jose Edson Xavier Araujo
ADVOGADO JULIANA PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 51223/CE) - ICATU SEGUROS S/A
RECORRIDO HOTEL VILLAMARIS LTDA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ELANO AGUIAR CORREIA
MOTA(OAB: 20979/CE) Processo Nº RORSum-0000396-21.2024.5.07.0032
RECORRIDO MONTEPLAN ENGENHARIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMITADA
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
ADVOGADO ELANO AGUIAR CORREIA REBONATTO
MOTA(OAB: 20979/CE)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
RECORRIDO VILLA PARK HOTEL LTDA REBONATTO
ADVOGADO ELANO AGUIAR CORREIA RECORRENTE ANTONIO MANOEL BERNARDO
MOTA(OAB: 20979/CE) LOPES
ADVOGADO RAVENNA PONTES MARTINS
Intimado(s)/Citado(s): ALBUQUERQUE(OAB: 43248/CE)
ADVOGADO MATTHEUS LINHARES ROCHA(OAB:
- CLAUDIO FERNANDES DA SILVA 43509/CE)
- HOTEL VILLAMARIS LTDA RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
- MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
PROVIDA INSTITUTO
- VILLA PARK HOTEL LTDA
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
SANTOS(OAB: 39384/BA)
Processo Nº ROT-0000287-10.2024.5.07.0031
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
Complemento Processo Eletrônico - PJE PEDREIRA CARDOSO(OAB:
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE 35527/BA)
REBONATTO RECORRIDO ANTONIO MANOEL BERNARDO
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE LOPES
REBONATTO ADVOGADO RAVENNA PONTES MARTINS
RECORRENTE LORENA DE CASTRO GOMES ALBUQUERQUE(OAB: 43248/CE)
ADVOGADO JULIANNA CARVALHO E SOUZA ADVOGADO MATTHEUS LINHARES ROCHA(OAB:
LEÃO(OAB: 22462/CE) 43509/CE)
RECORRIDO DONIZETE DISTRIBUIDORA DE RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
ALIMENTOS LTDA SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE) ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
SANTOS(OAB: 39384/BA)
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE) ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB: 35527/BA)
23495/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARACANAU
ADVOGADO ANDRE RODRIGUES
PARENTE(OAB: 15785/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- ANTONIO MANOEL BERNARDO LOPES
- LORENA DE CASTRO GOMES
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
Processo Nº ROT-0000390-32.2024.5.07.0026 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE MARACANAU
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225056