Processo ativo
1030251-28.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1030251-28.2024.8.26.0071
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio C *** Antonio Colleta de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1030251-28.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030251-28.2024.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: FABIO MURILO BARBOSA; Advogada: Mayara Renal Inforzato (OAB: 312882/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1039279-85.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1039279-85.2024.8.26.0114; Consulta; Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Antonio Colleta de
Almeida Neto (OAB: 345665/SP); Recorrida: Zuleika Garcia Conegero; Def. Púb: Celso Laet de Toledo Cesar (OAB: 9999/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1053347-29.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053347-29.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Valquiria Reis; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB:
483137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069824-30.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069824-30.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elenice Fernandes;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrido: Fernando Tadeu de Oliveira; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrida: SARA DOS SANTOS MIRANDA; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrido: Suely Miguel Angelo Outi; Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrda/Rcrte: Valdelisa Roman da Silva Alves; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074602-77.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074602-77.2023.8.26.0053; Obrigações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Adolgisa Martins de Almeida; Advogada: Neide Garcia Sagioro (OAB: 42906/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025
Recurso Inominado Cível 64
Total 64
0000229-04.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000229-04.2025.8.26.0480; Estaduais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Silvio Marcos Jacometto; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0001179-64.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0001179-
64.2025.8.26.0269; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Rodrigo Martins Ferreira; Advogado: Luiz Fernando Rodrigues
(OAB: 217992/SP); Advogado: Bruno Chagas do Nascimento (OAB: 406716/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001521-68.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001521-68.2024.8.26.0218; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Guararapes; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP);
Recorrida: Mayara Gomes Koiyama de Carvalho; Advogado: Fabiano Lima Pinto Ferraz (OAB: 215327/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1030251-28.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030251-28.2024.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: FABIO MURILO BARBOSA; Advogada: Mayara Renal Inforzato (OAB: 312882/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1039279-85.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1039279-85.2024.8.26.0114; Consulta; Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Antonio Colleta de
Almeida Neto (OAB: 345665/SP); Recorrida: Zuleika Garcia Conegero; Def. Púb: Celso Laet de Toledo Cesar (OAB: 9999/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1053347-29.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053347-29.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Valquiria Reis; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB:
483137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069824-30.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069824-30.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elenice Fernandes;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrido: Fernando Tadeu de Oliveira; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrida: SARA DOS SANTOS MIRANDA; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrido: Suely Miguel Angelo Outi; Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Rcrda/Rcrte: Valdelisa Roman da Silva Alves; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074602-77.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074602-77.2023.8.26.0053; Obrigações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Adolgisa Martins de Almeida; Advogada: Neide Garcia Sagioro (OAB: 42906/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025
Recurso Inominado Cível 64
Total 64
0000229-04.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000229-04.2025.8.26.0480; Estaduais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Silvio Marcos Jacometto; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0001179-64.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0001179-
64.2025.8.26.0269; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Rodrigo Martins Ferreira; Advogado: Luiz Fernando Rodrigues
(OAB: 217992/SP); Advogado: Bruno Chagas do Nascimento (OAB: 406716/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001521-68.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001521-68.2024.8.26.0218; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Guararapes; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP);
Recorrida: Mayara Gomes Koiyama de Carvalho; Advogado: Fabiano Lima Pinto Ferraz (OAB: 215327/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º