Processo ativo
2220105-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2220105-09.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Ag *** Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravante: Antonio da Silva Pires; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravante: Antonio da Silva Pires; Advogado:
Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) (Procurador); Interessada: Adal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. berto Bernado;
Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220105-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal;
1000761-40.2020.8.26.0090; Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Marcelo Augustus Canola Gomes; Advogado: Marcelo Augustus
Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravante: Antonio da Silva Pires;
Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) (Procurador); Interessada: Adalberto
Bernado; Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2220107-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0008155-32.2020.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto
Freitas Amaral (OAB: 515355/SP); Agravada: Ângela Carminato Cato Ribeiro; Advogado: Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/
SP); Agravado: Jeferson Ribeiro; Advogado: Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220112-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 0009052-38.2005.8.26.0198; Desapropriação; Agravante: Ligia
Aparecida Faganelli; Advogada: Ormizinda Alencar Nunes (OAB: 224020/SP); Agravado: Claudinê Monteiro da Silva; Advogada:
Amanda Pagani (OAB: 281654/SP); Advogado: Marcelo Chillotti (OAB: 177458/SP); Advogada: Maira Ristic Boyaciyan Furtado
(OAB: 398541/SP); Interessado: Anibal Preto Martins; Advogado: Alessandro Eduardo Martins (OAB: 206386/SP); Advogada:
Sheila de Souza Costa Maso (OAB: 158820/SP); Interessado: Leão Winnik; Advogada: Amanda Pagani (OAB: 281654/SP);
Reprtate: Izau Winnik; Interessado: Município de Franco da Rocha; Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2220114-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Batatais; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1503540-63.2023.8.26.0070; Municipais;
Agravante: Município de Batatais; Advogado: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 181744/MG); Advogado: Henrique Suhadolnik
Silveira (OAB: 346309/SP); Advogado: Rafael Coelho do Nascimento (OAB: 269077/SP); Advogada: Andrea Hermanson Baviera
(OAB: 150205/SP); Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB: 247612/SP); Agravado: Iracindo de Souza; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220127-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0001677-72.2001.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Renata Loureiro Nilsson
(OAB: 368018/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Ana Liz Pereira Toledo (OAB: 65820/SP); Interessado:
Marlize Balista; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: João Moreira Filho; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Maria de Lourdes Dias Ruiz; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Interessado: Rita de Cassia Pugliese de Souza Dias; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado:
Mirian Jacob de Oliveira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Irene Nagai; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Luciano Alexander Nagai (OAB: 206817/SP); Interessado: Marlene da Silva;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Julia Maria Piccin Azzali; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Interessado: Olivanda Oliveira Martins; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado:
Fatima Novaes Bazarin; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Daisy Silva; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Pedro Marcílio Marcilio; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Interessado: Maria das Graça Oliveira Fernandes; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Isabel
Linardi Macieria; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Rosimeire Aparecida Grigorio; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Joaquim das Virgens Cardoso Alves; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Interessado: Waldomiroo Jose da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado:
Isolda Cristina Gomes Meneguelli; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Fair Price Serviços
Financeiros Ltda; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Luciana dos Santos Pereira
(OAB: 174898/SP); Advogado: Tiago de Oliveira (OAB: 324823/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Adriano Tadeu
Troli (OAB: 163183/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli; Advogado: Thiago Ortega de
Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: Silvana Maria Azzali; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravante: Antonio da Silva Pires; Advogado:
Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) (Procurador); Interessada: Adal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. berto Bernado;
Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220105-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal;
1000761-40.2020.8.26.0090; Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Marcelo Augustus Canola Gomes; Advogado: Marcelo Augustus
Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravante: Antonio da Silva Pires;
Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) (Procurador); Interessada: Adalberto
Bernado; Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB: 348243/SP); Advogado: Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2220107-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0008155-32.2020.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto
Freitas Amaral (OAB: 515355/SP); Agravada: Ângela Carminato Cato Ribeiro; Advogado: Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/
SP); Agravado: Jeferson Ribeiro; Advogado: Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220112-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 0009052-38.2005.8.26.0198; Desapropriação; Agravante: Ligia
Aparecida Faganelli; Advogada: Ormizinda Alencar Nunes (OAB: 224020/SP); Agravado: Claudinê Monteiro da Silva; Advogada:
Amanda Pagani (OAB: 281654/SP); Advogado: Marcelo Chillotti (OAB: 177458/SP); Advogada: Maira Ristic Boyaciyan Furtado
(OAB: 398541/SP); Interessado: Anibal Preto Martins; Advogado: Alessandro Eduardo Martins (OAB: 206386/SP); Advogada:
Sheila de Souza Costa Maso (OAB: 158820/SP); Interessado: Leão Winnik; Advogada: Amanda Pagani (OAB: 281654/SP);
Reprtate: Izau Winnik; Interessado: Município de Franco da Rocha; Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2220114-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Batatais; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1503540-63.2023.8.26.0070; Municipais;
Agravante: Município de Batatais; Advogado: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 181744/MG); Advogado: Henrique Suhadolnik
Silveira (OAB: 346309/SP); Advogado: Rafael Coelho do Nascimento (OAB: 269077/SP); Advogada: Andrea Hermanson Baviera
(OAB: 150205/SP); Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB: 247612/SP); Agravado: Iracindo de Souza; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220127-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0001677-72.2001.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Renata Loureiro Nilsson
(OAB: 368018/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Ana Liz Pereira Toledo (OAB: 65820/SP); Interessado:
Marlize Balista; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: João Moreira Filho; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Maria de Lourdes Dias Ruiz; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Interessado: Rita de Cassia Pugliese de Souza Dias; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado:
Mirian Jacob de Oliveira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Irene Nagai; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Luciano Alexander Nagai (OAB: 206817/SP); Interessado: Marlene da Silva;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Julia Maria Piccin Azzali; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Interessado: Olivanda Oliveira Martins; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado:
Fatima Novaes Bazarin; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Daisy Silva; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Pedro Marcílio Marcilio; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Interessado: Maria das Graça Oliveira Fernandes; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Isabel
Linardi Macieria; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Rosimeire Aparecida Grigorio; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Joaquim das Virgens Cardoso Alves; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Interessado: Waldomiroo Jose da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado:
Isolda Cristina Gomes Meneguelli; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Interessado: Fair Price Serviços
Financeiros Ltda; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Luciana dos Santos Pereira
(OAB: 174898/SP); Advogado: Tiago de Oliveira (OAB: 324823/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Adriano Tadeu
Troli (OAB: 163183/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli; Advogado: Thiago Ortega de
Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: Silvana Maria Azzali; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º