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2201090-54.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2201090-54.2025.8.26.0000
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1002133-82.2023.8.26.0069; Vícios de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Danilo Endrighi (OAB: 164604/SP); Advogado *** Antonio Danilo Endrighi (OAB: 164604/SP); Advogado: Paulo Cezar Zaccaria Endrighi (OAB: 410408/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2201090-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Amparo; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000569-44.2025.8.26.0022; Revisão; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vante:
C. D. F.; Advogado: Antonio Danilo Endrighi (OAB: 164604/SP); Advogado: Paulo Cezar Zaccaria Endrighi (OAB: 410408/SP);
Agravada: L. E. K. F.; Advogada: Paula Maria da Silva Oliveira (OAB: 473568/SP); Advogada: Ana Carolina Riolo (OAB: 284066/
SP); Advogado: Torquato Francisco Grou Lopes (OAB: 438812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201092-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA
DO CARMO HONÓRIO; Foro de Bastos; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002133-82.2023.8.26.0069; Vícios de
Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Leandro de Almeida Carvalho; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP);
Interessada: Jhuliander Katlen Balbo dos Santos; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201093-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000369-21.2025.8.26.0480; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Marcia Cristina Marclio Adão; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201094-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Caçapava; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004374-93.2024.8.26.0101;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: L. R. dos S. R.; Advogado: Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB: 353221/SP); Agravada:
G. dos S. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Matheus Henrique David de Oliveira (OAB: 452184/SP); Agravado: K. R.
B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Matheus Henrique David de Oliveira (OAB: 452184/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201096-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Amparo; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001879-85.2025.8.26.0022; Revisão; Agravante:
M. A. C. V.; Advogada: Ruth de Toledo Piza (OAB: 279676/SP); Agravada: A. L. V. (Representando Menor(es)); Agravado: M. A.
V. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201097-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1089356-09.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Rosana Moraes E Silva de Azevedo Acayaba; Advogada: Thaís Moraes E Silva de Azevedo Acayaba (OAB: 304583/
SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201098-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001334-89.2025.8.26.0100;
Fixação; Agravante: A. M. D.; Advogada: Claudia Pereira das Neves E Silva (OAB: 416654/SP); Agravado: L. F. D. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Jamile Gebrael Estephan (OAB: 114047/SP); Agravado: M. F. D. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Jamile Gebrael Estephan (OAB: 114047/SP); Agravada: N. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jamile
Gebrael Estephan (OAB: 114047/SP); Agravada: M. I. F. de S. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Jamile Gebrael
Estephan (OAB: 114047/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201100-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
JORGE TOSTA; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0001327-91.2024.8.26.0372; Dissolução;
Agravante: Ronald Sposeto; Advogada: Berenice Soubhie Nogueira Magri (OAB: 121288/SP); Agravada: Marcelo Lopes
Fernandes; Advogado: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201101-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Itapetininga; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Inventário; 0016856-28.2011.8.26.0269; Inventário e Partilha;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2201090-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Amparo; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000569-44.2025.8.26.0022; Revisão; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vante:
C. D. F.; Advogado: Antonio Danilo Endrighi (OAB: 164604/SP); Advogado: Paulo Cezar Zaccaria Endrighi (OAB: 410408/SP);
Agravada: L. E. K. F.; Advogada: Paula Maria da Silva Oliveira (OAB: 473568/SP); Advogada: Ana Carolina Riolo (OAB: 284066/
SP); Advogado: Torquato Francisco Grou Lopes (OAB: 438812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201092-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA
DO CARMO HONÓRIO; Foro de Bastos; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002133-82.2023.8.26.0069; Vícios de
Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Leandro de Almeida Carvalho; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP);
Interessada: Jhuliander Katlen Balbo dos Santos; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201093-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000369-21.2025.8.26.0480; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Marcia Cristina Marclio Adão; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201094-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Caçapava; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004374-93.2024.8.26.0101;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: L. R. dos S. R.; Advogado: Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB: 353221/SP); Agravada:
G. dos S. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Matheus Henrique David de Oliveira (OAB: 452184/SP); Agravado: K. R.
B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Matheus Henrique David de Oliveira (OAB: 452184/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201096-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Amparo; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001879-85.2025.8.26.0022; Revisão; Agravante:
M. A. C. V.; Advogada: Ruth de Toledo Piza (OAB: 279676/SP); Agravada: A. L. V. (Representando Menor(es)); Agravado: M. A.
V. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201097-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1089356-09.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Rosana Moraes E Silva de Azevedo Acayaba; Advogada: Thaís Moraes E Silva de Azevedo Acayaba (OAB: 304583/
SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201098-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001334-89.2025.8.26.0100;
Fixação; Agravante: A. M. D.; Advogada: Claudia Pereira das Neves E Silva (OAB: 416654/SP); Agravado: L. F. D. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Jamile Gebrael Estephan (OAB: 114047/SP); Agravado: M. F. D. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Jamile Gebrael Estephan (OAB: 114047/SP); Agravada: N. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jamile
Gebrael Estephan (OAB: 114047/SP); Agravada: M. I. F. de S. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Jamile Gebrael
Estephan (OAB: 114047/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201100-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
JORGE TOSTA; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0001327-91.2024.8.26.0372; Dissolução;
Agravante: Ronald Sposeto; Advogada: Berenice Soubhie Nogueira Magri (OAB: 121288/SP); Agravada: Marcelo Lopes
Fernandes; Advogado: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201101-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Itapetininga; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Inventário; 0016856-28.2011.8.26.0269; Inventário e Partilha;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º