Processo ativo
Antonio de Donno - Apelada: Célia Greczuk de Donno (Espólio) - Apelada: Tatiane
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Identificação
Nº Processo: 1021263-28.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Antonio de Donno - Apelada: Célia Greczu *** Antonio de Donno - Apelada: Célia Greczuk de Donno (Espólio) - Apelada: Tatiane
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1021263-28.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Danilo Rafael Alves
Ferreira - Apelada: Braskem S/A - Apelado: Antonio de Donno - Apelada: Célia Greczuk de Donno (Espólio) - Apelada: Tatiane
de Donno (Inventariante) - VOTO Nº: 58354 Vistos O apelante pede a Justiça Gratuita. (fls 536 ) A pretensão é impugnada em
contra-razões de apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção (fls 548 ) , salientando a apelada que o pedido de gratuidade é incompatível com o posicionamento do
recorrente nos autos que alega ter celebrado compromissos de compra e venda para aquisição dos imóveis , cujo total atinge R$
36,5 milhões. A apelada reporta-se aos laudos de avaliação de fls 782-896 dos autos da execução 1055401-94-2019.8.26.0100.
( observa-se que os laudos fixam valores dos imóveis para fevereiro de 2021. ) Assim , independentemente da correção ou não
da atualização de valores feita pela apelada , a posição defendida pelo embargante de adquirente de vários imóveis que são
objeto da lide , em principio , afasta a presunção de necessidade do beneficio da Justiça Gratuita. Portanto , fixo o prazo de 10
dias para que o apelante comprove a necessidade da Justiça Gratuita , demonstrando de forma clara e documental qual é o
valor de sua renda , juntando em especial sua ultima declaração de renda. Decorrido o prazo fixado voltem cls . - Magistrado(a)
Luis Carlos de Barros - Advs: Renata de Caroli (OAB: 177829/SP) - Alvaro Brito Arantes (OAB: 234926/SP) - Marina Sampaio
Galvani (OAB: 305188/SP) - Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP) - 3º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Danilo Rafael Alves
Ferreira - Apelada: Braskem S/A - Apelado: Antonio de Donno - Apelada: Célia Greczuk de Donno (Espólio) - Apelada: Tatiane
de Donno (Inventariante) - VOTO Nº: 58354 Vistos O apelante pede a Justiça Gratuita. (fls 536 ) A pretensão é impugnada em
contra-razões de apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção (fls 548 ) , salientando a apelada que o pedido de gratuidade é incompatível com o posicionamento do
recorrente nos autos que alega ter celebrado compromissos de compra e venda para aquisição dos imóveis , cujo total atinge R$
36,5 milhões. A apelada reporta-se aos laudos de avaliação de fls 782-896 dos autos da execução 1055401-94-2019.8.26.0100.
( observa-se que os laudos fixam valores dos imóveis para fevereiro de 2021. ) Assim , independentemente da correção ou não
da atualização de valores feita pela apelada , a posição defendida pelo embargante de adquirente de vários imóveis que são
objeto da lide , em principio , afasta a presunção de necessidade do beneficio da Justiça Gratuita. Portanto , fixo o prazo de 10
dias para que o apelante comprove a necessidade da Justiça Gratuita , demonstrando de forma clara e documental qual é o
valor de sua renda , juntando em especial sua ultima declaração de renda. Decorrido o prazo fixado voltem cls . - Magistrado(a)
Luis Carlos de Barros - Advs: Renata de Caroli (OAB: 177829/SP) - Alvaro Brito Arantes (OAB: 234926/SP) - Marina Sampaio
Galvani (OAB: 305188/SP) - Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP) - 3º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º