Processo ativo
1007628-59.2024.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1007628-59.2024.8.26.0009
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorr *** Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Gustavo Severino Ribeiro da Silva; Advogada: Iris
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007628-59.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007628-59.2024.8.26.0009; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Gustavo Severino Ribeiro da Silva; Advogada: Iris
Neia Tosta Barbosa (OAB: 378128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007785-68.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007785-
68.2024.8.26.0482; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Evaldo
Alberto Caldeira; Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007788-64.2023.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007788-64.2023.8.26.0609; Bancários; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.;
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Recorrido: EDITE FRANCISCO DA SILVA; Advogado: Wilson
Anástacio de Bastos (OAB: 56000/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008133-78.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008133-
78.2023.8.26.0302; Contratos de Consumo; Recorrente: Cassia Virginia Pires; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB:
336961/SP); Advogada: Giovana Rodrigues Nogueira Ribas (OAB: 520598/SP); Recorrida: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas; Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008357-64.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1008357-64.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP); Recorrido: Pedro Pinheiro Ferraz; Advogada: Ana Caroline de
Souza (OAB: 481045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008823-37.2023.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1008823-37.2023.8.26.0099; Responsabilidade Civil; Recorrente: Serasa Experian S/A; Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB:
195525/SP); Advogado: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA); Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 457356/
SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Recorrido: Luis Antonio Altero; Advogado: Gustavo Marzagão Xavier
(OAB: 307100/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008834-22.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1008834-22.2024.8.26.0361; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Cadimel Lima Sales; Advogada:
Thamires de Oliveira Ribeiro (OAB: 227856/RJ); Recorrido: Nacional Imports Car Ltda; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008902-48.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008902-
48.2024.8.26.0271; Cobrança indevida de ligações; Recorrente: Aline de Cassia Cordeiro Azevedo da Silva; Advogada:
Flavia Crescencio da Silva Lago (OAB: 398174/SP); Recorrido: Júlio Severino da Silva Junior; Advogada: Juliana Roberta da
Silva Pacheco (OAB: 54783/PE); Advogado: Leonardo Israel da Silva (OAB: 54789/PE); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009118-09.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009118-09.2024.8.26.0077; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Franceli Fernanda Martins Hassegawa;
Advogada: Franceli Fernanda Martins Hassegawa (OAB: 371879/SP); Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens
S.a.; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: GODOY E FERREIRA AG VIAGENS TUR LTDA
ME; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007628-59.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007628-59.2024.8.26.0009; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Gustavo Severino Ribeiro da Silva; Advogada: Iris
Neia Tosta Barbosa (OAB: 378128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007785-68.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007785-
68.2024.8.26.0482; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Evaldo
Alberto Caldeira; Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007788-64.2023.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007788-64.2023.8.26.0609; Bancários; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.;
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Recorrido: EDITE FRANCISCO DA SILVA; Advogado: Wilson
Anástacio de Bastos (OAB: 56000/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008133-78.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008133-
78.2023.8.26.0302; Contratos de Consumo; Recorrente: Cassia Virginia Pires; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB:
336961/SP); Advogada: Giovana Rodrigues Nogueira Ribas (OAB: 520598/SP); Recorrida: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas; Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008357-64.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1008357-64.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP); Recorrido: Pedro Pinheiro Ferraz; Advogada: Ana Caroline de
Souza (OAB: 481045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008823-37.2023.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1008823-37.2023.8.26.0099; Responsabilidade Civil; Recorrente: Serasa Experian S/A; Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB:
195525/SP); Advogado: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA); Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 457356/
SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Recorrido: Luis Antonio Altero; Advogado: Gustavo Marzagão Xavier
(OAB: 307100/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008834-22.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1008834-22.2024.8.26.0361; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Cadimel Lima Sales; Advogada:
Thamires de Oliveira Ribeiro (OAB: 227856/RJ); Recorrido: Nacional Imports Car Ltda; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008902-48.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008902-
48.2024.8.26.0271; Cobrança indevida de ligações; Recorrente: Aline de Cassia Cordeiro Azevedo da Silva; Advogada:
Flavia Crescencio da Silva Lago (OAB: 398174/SP); Recorrido: Júlio Severino da Silva Junior; Advogada: Juliana Roberta da
Silva Pacheco (OAB: 54783/PE); Advogado: Leonardo Israel da Silva (OAB: 54789/PE); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009118-09.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009118-09.2024.8.26.0077; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Franceli Fernanda Martins Hassegawa;
Advogada: Franceli Fernanda Martins Hassegawa (OAB: 371879/SP); Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens
S.a.; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: GODOY E FERREIRA AG VIAGENS TUR LTDA
ME; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º