Processo ativo
1000813-98.2025.8.26.0142
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Identificação
Nº Processo: 1000813-98.2025.8.26.0142
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000813-98.2025.8.26.0142; Empréstimo consignado;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354 *** Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Agravado: Luiz Paulo Pereira de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO
FIGLIOLIA; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000813-98.2025.8.26.0142; Empréstimo consignado;
Agravante: Banco Bmg S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Agravado: Luiz Paulo P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ereira de
Almeida; Advogado: Afonso José da Silva Neto (OAB: 466389/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210539-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1010635-33.2024.8.26.0438; Empréstimo consignado;
Agravante: Nilza Aparecida de Oliveira Lima; Advogada: Natiele Henriques Castanheira (OAB: 406145/SP); Agravado: Facta
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210541-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0003797-81.2015.8.26.0220; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Maria Francisca de Carvalho; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP); Agravante: Marlene Francisca Carvalho Vieira de Araujo; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP); Agravante: Jose Mauro de Carvalho; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravante:
Marcelo Martins de Carvalho; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Kleber Faria Secatto (OAB: 279711/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210544-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001760-78.2024.8.26.0372;
Prestação de Serviços; Agravante: Edson Alves Viana; Advogada: Luciane Bottini (OAB: 386688/SP); Agravado: Robson Alves
da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210545-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro de Paraguaçu Paulista; 3ª Vara; Produção Antecipada da Prova; 1000958-08.2025.8.26.0417; Bancários;
Agravante: Normando Celso Moreira da Silva; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Qi Sociedade
de Crédito Direto S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210548-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
BRÁZ; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0014085-14.2025.8.26.0002; Prestação de
Serviços; Agravante: Constran Internacional Construções S/A; Advogado: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB: 112384/
RJ); Advogada: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB: 235057/SP); Agravado: Usinas SP Pavimentação e Tecnologia
Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogado: Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP); Interessado: Constran S/A Construções
e Comércio - Em Recuperação Judicial; Advogada: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB: 235057/SP); Advogado:
Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB: 112384/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210556-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado;
JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1087803-
24.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Paramirim Energia Solar Spe Ltda.; Advogado: Felipe Quintana da Rosa
(OAB: 56220/RS); Agravado: Rma Empreendimentos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210559-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
DAVID MALFATTI; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1124952-88.2024.8.26.0100; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado:
Walmir Martini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2210561-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC
CRACKEN; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027403-87.2025.8.26.0506; Revisão de Juros
Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Neusa Aparecida Costa Choupina; Advogada: Tayna Caroline Crispim
Silva (OAB: 508383/SP); Agravado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogada: Maria Stella Barbosa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO
FIGLIOLIA; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000813-98.2025.8.26.0142; Empréstimo consignado;
Agravante: Banco Bmg S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Agravado: Luiz Paulo P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ereira de
Almeida; Advogado: Afonso José da Silva Neto (OAB: 466389/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210539-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1010635-33.2024.8.26.0438; Empréstimo consignado;
Agravante: Nilza Aparecida de Oliveira Lima; Advogada: Natiele Henriques Castanheira (OAB: 406145/SP); Agravado: Facta
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210541-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0003797-81.2015.8.26.0220; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Maria Francisca de Carvalho; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP); Agravante: Marlene Francisca Carvalho Vieira de Araujo; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP); Agravante: Jose Mauro de Carvalho; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravante:
Marcelo Martins de Carvalho; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Kleber Faria Secatto (OAB: 279711/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210544-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001760-78.2024.8.26.0372;
Prestação de Serviços; Agravante: Edson Alves Viana; Advogada: Luciane Bottini (OAB: 386688/SP); Agravado: Robson Alves
da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210545-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro de Paraguaçu Paulista; 3ª Vara; Produção Antecipada da Prova; 1000958-08.2025.8.26.0417; Bancários;
Agravante: Normando Celso Moreira da Silva; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Qi Sociedade
de Crédito Direto S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210548-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
BRÁZ; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0014085-14.2025.8.26.0002; Prestação de
Serviços; Agravante: Constran Internacional Construções S/A; Advogado: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB: 112384/
RJ); Advogada: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB: 235057/SP); Agravado: Usinas SP Pavimentação e Tecnologia
Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogado: Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP); Interessado: Constran S/A Construções
e Comércio - Em Recuperação Judicial; Advogada: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB: 235057/SP); Advogado:
Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB: 112384/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210556-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado;
JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1087803-
24.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Paramirim Energia Solar Spe Ltda.; Advogado: Felipe Quintana da Rosa
(OAB: 56220/RS); Agravado: Rma Empreendimentos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210559-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
DAVID MALFATTI; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1124952-88.2024.8.26.0100; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado:
Walmir Martini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2210561-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC
CRACKEN; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027403-87.2025.8.26.0506; Revisão de Juros
Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Neusa Aparecida Costa Choupina; Advogada: Tayna Caroline Crispim
Silva (OAB: 508383/SP); Agravado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogada: Maria Stella Barbosa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º