Processo ativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Antonio Fernandes de Oliveira
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100127-78.2025.8.26.0968
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100127-78.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Santo André - Reclamante: Antonio Fernandes de Oliveira
Filho - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais de SP - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram a
reclamação, por V. U. - EMENTA. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO. SÚMULAS 267 E 271, EGR.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REFEREM-SE A TEMAS DIVERSOS, MAS NÃO ABREM COMPETÊNCIA PARA A TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO EVENTUALMENTE CONHECER DE RECLAMAÇÃO EM FAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DE DESCUMPRIMENTO DE ESPECÍFICA
DECISÃO DO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA APENAS DESTE PARA VERIFICAR DESCUMPRIMENTO
DE SEUS VV. ACÓRDÃOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONTA DE
POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DO PRECEDENTE QUALIFICADO AO TEMPO
DE SUA INTERPOSIÇÃO, E NÃO SUA POSSIBILIDADE FUTURA. RECLAMAÇÃO REJEITADA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Filho - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais de SP - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram a
reclamação, por V. U. - EMENTA. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO. SÚMULAS 267 E 271, EGR.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REFEREM-SE A TEMAS DIVERSOS, MAS NÃO ABREM COMPETÊNCIA PARA A TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO EVENTUALMENTE CONHECER DE RECLAMAÇÃO EM FAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DE DESCUMPRIMENTO DE ESPECÍFICA
DECISÃO DO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA APENAS DESTE PARA VERIFICAR DESCUMPRIMENTO
DE SEUS VV. ACÓRDÃOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONTA DE
POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DO PRECEDENTE QUALIFICADO AO TEMPO
DE SUA INTERPOSIÇÃO, E NÃO SUA POSSIBILIDADE FUTURA. RECLAMAÇÃO REJEITADA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br