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2217963-32.2025.8.26.0000
ISS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 2217963-32.2025.8.26.0000
Vara: Vara das
Assunto: ISS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 2462 *** Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP); Advogado: Regis Fernandes de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Sanepav Saneamento Ambiental Ltda; Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP); Advogado: Regis Fernandes de
Oliveira (OAB: 122427/SP); Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti
Filho (OAB: 147283/SP); Agravado: Município de São Paulo; Agravado: Constroeste Construtora Particip ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ações Ltda
2217963-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1547295-14.2022.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Luiz Carlos Nascimento de Araújo; Advogado: Rodrigo Merola (OAB: 372427/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
2217968-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001269-32.2019.8.26.0609; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Clinica Brasileira de Psiquiatria; Advogado: Vitor José Ferreira do Couto (OAB: 426471/SP); Agravado: Município de
Taboão da Serra; Advogado: Richard Bassan (OAB: 222053/SP); Interessado: Sitema Brasileiro de Saude Mental - Clinica Maia;
Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP)
3009716-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500202-64.2025.8.26.0053; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Maria Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP)
2217982-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004125-58.2025.8.26.0053; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Município de São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP); Agravado: Silvestre Antonio Marim; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009717-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002388-71.2024.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Gustavo Justus do Amarante
(OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravada: Aparecida Donizetti Denardi Moreira e outro; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo
(OAB: 211735/SP); Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770/SP)
2217990-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526510-46.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Granite Depot Brasil Comercio e Exportacão de Granitos Ltda; Advogado: Francisco
Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Peixoto Piedade Bicudo (OAB:
153757/SP)
2217999-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1538133-15.2021.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência; Advogado:
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP); Agravado:
Município de Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP)
3009718-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501194-42.2016.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador); Agravado:
Industria e Comercio Santa Fe Ltda
2218029-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025544-93.2021.8.26.0053; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: JOÃO GERÔNIMO DOS SANTOS e outros; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna
(OAB: 495961/SP)
3009719-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062232-32.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador); Agravado:
Jandeson Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP); Advogada: Veronica
Lima Fornari (OAB: 305218/SP)
2218057-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Sanepav Saneamento Ambiental Ltda; Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP); Advogado: Regis Fernandes de
Oliveira (OAB: 122427/SP); Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti
Filho (OAB: 147283/SP); Agravado: Município de São Paulo; Agravado: Constroeste Construtora Particip ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ações Ltda
2217963-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1547295-14.2022.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Luiz Carlos Nascimento de Araújo; Advogado: Rodrigo Merola (OAB: 372427/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
2217968-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001269-32.2019.8.26.0609; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Clinica Brasileira de Psiquiatria; Advogado: Vitor José Ferreira do Couto (OAB: 426471/SP); Agravado: Município de
Taboão da Serra; Advogado: Richard Bassan (OAB: 222053/SP); Interessado: Sitema Brasileiro de Saude Mental - Clinica Maia;
Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP)
3009716-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500202-64.2025.8.26.0053; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Maria Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP)
2217982-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004125-58.2025.8.26.0053; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Município de São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP); Agravado: Silvestre Antonio Marim; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009717-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002388-71.2024.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Gustavo Justus do Amarante
(OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravada: Aparecida Donizetti Denardi Moreira e outro; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo
(OAB: 211735/SP); Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770/SP)
2217990-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526510-46.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Granite Depot Brasil Comercio e Exportacão de Granitos Ltda; Advogado: Francisco
Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Peixoto Piedade Bicudo (OAB:
153757/SP)
2217999-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1538133-15.2021.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência; Advogado:
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP); Agravado:
Município de Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP)
3009718-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501194-42.2016.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador); Agravado:
Industria e Comercio Santa Fe Ltda
2218029-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025544-93.2021.8.26.0053; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: JOÃO GERÔNIMO DOS SANTOS e outros; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna
(OAB: 495961/SP)
3009719-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062232-32.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador); Agravado:
Jandeson Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP); Advogada: Veronica
Lima Fornari (OAB: 305218/SP)
2218057-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º