Processo ativo
0003337-03.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003337-03.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021334-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio H. Medeir *** Antonio H. Medeiros Coutinho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003337-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017225-
89.2024.8.26.0320; Perdas e Danos; Agravante: Concessionária Rota do Oeste; Advogado: Antonio H. Medeiros Coutin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho (OAB:
34308/DF); Agravado: Maurício Antônio Fahl; Advogada: Simone Angélica Grégios (OAB: 212349/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003339-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO
COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021334-
82.2024.8.26.0309; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Francisco dos Santos; Advogado: Marconi
Maximiano Teixeira Junior (OAB: 440879/SP); Advogado: João Otávio de Moraes Nalini (OAB: 516157/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003341-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000592-98.2025.8.26.0083;
Perdas e Danos; Agravante: Julia Mourão Silva; Advogado: Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003347-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO
ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013592-
20.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: Rafael Magalhães da Costa; Advogado: Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003348-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006893-05.2025.8.26.0037; Perdas e Danos; Agravante: Nalva Braz do Nascimento; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB:
423755/SP); Agravado: Município de Araraquara; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003349-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1086787-16.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Mario Roberto de Jesus; Advogado: Rafael Dias da
Cunha (OAB: 460028/SP); Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003353-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001706-80.2023.8.26.0491; Perdas e Danos; Agravante: Dimas Antonio da Silva; Advogado: Felippe Antonielle Martins
Dantas (OAB: 405872/SP); Agravado: MUNICIPIO DE RANCHARIA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003359-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1059939-89.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alberto Cruz; Advogado: Welinton César Liporini
(OAB: 398950/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003362-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Monte Mor; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000996-58.2025.8.26.0372; Perdas e Danos; Agravante: Transmor Turismo e Cargas Ltda; Advogado: Luiz Vítor Almeida de Melo
(OAB: 445078/SP); Advogado: Pedro Soldera Capovilla (OAB: 445153/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Agravado: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Detran-RJ; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003337-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017225-
89.2024.8.26.0320; Perdas e Danos; Agravante: Concessionária Rota do Oeste; Advogado: Antonio H. Medeiros Coutin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho (OAB:
34308/DF); Agravado: Maurício Antônio Fahl; Advogada: Simone Angélica Grégios (OAB: 212349/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003339-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO
COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021334-
82.2024.8.26.0309; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Francisco dos Santos; Advogado: Marconi
Maximiano Teixeira Junior (OAB: 440879/SP); Advogado: João Otávio de Moraes Nalini (OAB: 516157/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003341-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000592-98.2025.8.26.0083;
Perdas e Danos; Agravante: Julia Mourão Silva; Advogado: Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003347-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO
ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013592-
20.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: Rafael Magalhães da Costa; Advogado: Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003348-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006893-05.2025.8.26.0037; Perdas e Danos; Agravante: Nalva Braz do Nascimento; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB:
423755/SP); Agravado: Município de Araraquara; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003349-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1086787-16.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Mario Roberto de Jesus; Advogado: Rafael Dias da
Cunha (OAB: 460028/SP); Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003353-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001706-80.2023.8.26.0491; Perdas e Danos; Agravante: Dimas Antonio da Silva; Advogado: Felippe Antonielle Martins
Dantas (OAB: 405872/SP); Agravado: MUNICIPIO DE RANCHARIA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003359-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1059939-89.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alberto Cruz; Advogado: Welinton César Liporini
(OAB: 398950/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003362-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Monte Mor; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000996-58.2025.8.26.0372; Perdas e Danos; Agravante: Transmor Turismo e Cargas Ltda; Advogado: Luiz Vítor Almeida de Melo
(OAB: 445078/SP); Advogado: Pedro Soldera Capovilla (OAB: 445153/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Agravado: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Detran-RJ; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º