Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Antonio Jose da Silva
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1046498-07.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Antonio Jose da Silva
Autor(es): Antonio Jose da Silva, Raimundo da Silva, Willian Fontoura Barbosa Junior, Francisco Denis Santiago Sousa, Sandro Ricardo B *** Antonio Jose da Silva, Raimundo da Silva, Willian Fontoura Barbosa Junior, Francisco Denis Santiago Sousa, Sandro Ricardo Barreto da Cruz, Warley Wagner, Emerson Palmeira Santos, Vitor Fontes Jacinto, Jorge Luis dos Santos, Eucalides Souza Lemos
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAD *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 491422, SP, José Carlos de Freitas Junior, 418672, Guilherme de Freitas Antonio do *** 491422, SP, José Carlos de Freitas Junior, 418672, Guilherme de Freitas Antonio do Monte, 521507, Denilson Soares Machado, 521095, Ana Paula Fazam da Silva de Andrade
Advogados e OAB
Advogado: 491422/SP - José Carl *** 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1046498-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Jose da Silva
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046494-67.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMPTTE : Julia Temin
ADVOGADO : 418672/SP - Guilherme de Freitas Antonio do Monte
IMPTDO : Secretário Municipal de Finanças de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046499-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raimundo da Silva
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046500-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Willian Fontoura Barbosa Junior
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046501-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Denis Santiago Sousa
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046502-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandro Ricardo Barreto da Cruz
ADVOGADO : 521507/SP - Denilson Soares Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046503-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Warley Wagner
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046504-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Palmeira Santos
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046505-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vitor Fontes Jacinto
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046506-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jorge Luis dos Santos
ADVOGADO : 521095/SP - Ana Paula Fazam da Silva de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046507-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eucalides Souza Lemos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1046498-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Jose da Silva
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046494-67.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMPTTE : Julia Temin
ADVOGADO : 418672/SP - Guilherme de Freitas Antonio do Monte
IMPTDO : Secretário Municipal de Finanças de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046499-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raimundo da Silva
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046500-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Willian Fontoura Barbosa Junior
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046501-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Denis Santiago Sousa
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046502-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandro Ricardo Barreto da Cruz
ADVOGADO : 521507/SP - Denilson Soares Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046503-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Warley Wagner
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046504-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Palmeira Santos
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046505-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vitor Fontes Jacinto
ADVOGADO : 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046506-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jorge Luis dos Santos
ADVOGADO : 521095/SP - Ana Paula Fazam da Silva de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046507-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eucalides Souza Lemos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º