Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Antonio Luis Romão
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Identificação
Nº Processo: 1060352-68.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Antonio Luis Romão
Reqda: F.P.E.S.P.
Autor(es): Antonio Luis Romão, N.R.P.G.M., Blaiser da Silva Faustino, Raquel Aparecida Guimarães, Ruan de Ol *** Antonio Luis Romão, N.R.P.G.M., Blaiser da Silva Faustino, Raquel Aparecida Guimarães, Ruan de Oliveira Tavares, Claudia Aparecida Peruzzo, Ângela Maria Martins Fernandes, Rosana da Silva Santos
Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCI *** FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 137889, SP, Flavia Maria Palaveri, 416268, Antonio Luis Romão, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 525475, Rafael Carlos da Silva Zandonadi, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Ba *** 137889, SP, Flavia Maria Palaveri, 416268, Antonio Luis Romão, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 525475, Rafael Carlos da Silva Zandonadi, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 403128, Edson da Silva, 354507, Eder Severo de Oliveira, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 497650, Reinaldo Gonçalves Miguel de Jesus, 53352, BA, Antonio Jorge Falcão Rios
Advogados e OAB
Advogado: 137889/SP - Flavi *** 137889/SP - Flavia Maria Palaveri
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1060352-68.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rjb - Servicos e Participacoes Ltda
ADVOGADO : 137889/SP - Flavia Maria Palaveri
IMPTDO : Supernova Comércio de Alimentos Ltda
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060353-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Lu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is Romão
ADVOGADO : 416268/SP - Antonio Luis Romão
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060354-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : N.R.P.G.M.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060355-23.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Diefferson Lazarini
ADVOGADO : 525475/SP - Rafael Carlos da Silva Zandonadi
IMPTDO : Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran Sp
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060356-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Blaiser da Silva Faustino
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060357-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raquel Aparecida Guimarães
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060358-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ruan de Oliveira Tavares
ADVOGADO : 403128/SP - Edson da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060359-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudia Aparecida Peruzzo
ADVOGADO : 354507/SP - Eder Severo de Oliveira
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060360-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ângela Maria Martins Fernandes
ADVOGADO : 507355/SP - Paulo Rodolfo Silveira Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060361-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana da Silva Santos
ADVOGADO : 497650/SP - Reinaldo Gonçalves Miguel de Jesus
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018203-74.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Aldenice Vasconcelos Alves Mendes
ADVOGADO : 53352/BA - Antonio Jorge Falcão Rios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1060352-68.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rjb - Servicos e Participacoes Ltda
ADVOGADO : 137889/SP - Flavia Maria Palaveri
IMPTDO : Supernova Comércio de Alimentos Ltda
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060353-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Lu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is Romão
ADVOGADO : 416268/SP - Antonio Luis Romão
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060354-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : N.R.P.G.M.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060355-23.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Diefferson Lazarini
ADVOGADO : 525475/SP - Rafael Carlos da Silva Zandonadi
IMPTDO : Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran Sp
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060356-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Blaiser da Silva Faustino
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060357-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raquel Aparecida Guimarães
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060358-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ruan de Oliveira Tavares
ADVOGADO : 403128/SP - Edson da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060359-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudia Aparecida Peruzzo
ADVOGADO : 354507/SP - Eder Severo de Oliveira
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060360-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ângela Maria Martins Fernandes
ADVOGADO : 507355/SP - Paulo Rodolfo Silveira Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060361-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana da Silva Santos
ADVOGADO : 497650/SP - Reinaldo Gonçalves Miguel de Jesus
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018203-74.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Aldenice Vasconcelos Alves Mendes
ADVOGADO : 53352/BA - Antonio Jorge Falcão Rios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º