Processo ativo
Antonio Panchone
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1501126-15.2025.8.26.0073
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Antonio *** Antonio Panchone
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Fer *** Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas *** Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP); Apdo/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501126-15.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501126-15.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Panchone
1000609-21.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000609-21.2023.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Apte/Apda: Renata Peralta Veronezi; Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP); Apdo/
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
1502089-23.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502089-23.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Lisandra de
Almeida Melo
0559217-98.2005.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0559217-98.2005.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
de São Bernardo do Campo; Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Andrade Silva;
Advogado: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP)
1501566-11.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501566-11.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Thais Monique
Mattos
1068357-89.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068357-89.2019.8.26.0053; Assunto: Multas e
demais Sanções; Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro; Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP)
(Procurador); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Adilson Manoel Melendez; Advogado: Fabio Makoto Date (OAB: 320281/SP); Interessado: Rochel Comercial Ltda
(Revel); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de São Paulo;
Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador)
1502049-41.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502049-41.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: William Gauss
1011378-10.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1011378-10.2019.8.26.0053; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Julia Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) (Procurador); Advogada: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/
SP) (Procurador); Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador);
Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502009-59.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502009-59.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida
dos Santos Leme
1501889-16.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501889-16.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Maria Izabel
Ribeiro
1054108-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054108-60.2024.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Layara Sousa Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador)
1501013-61.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501013-61.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Caio
Cesar Belei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501126-15.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501126-15.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Panchone
1000609-21.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000609-21.2023.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Apte/Apda: Renata Peralta Veronezi; Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP); Apdo/
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
1502089-23.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502089-23.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Lisandra de
Almeida Melo
0559217-98.2005.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0559217-98.2005.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
de São Bernardo do Campo; Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Andrade Silva;
Advogado: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP)
1501566-11.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501566-11.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Thais Monique
Mattos
1068357-89.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068357-89.2019.8.26.0053; Assunto: Multas e
demais Sanções; Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro; Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP)
(Procurador); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Adilson Manoel Melendez; Advogado: Fabio Makoto Date (OAB: 320281/SP); Interessado: Rochel Comercial Ltda
(Revel); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de São Paulo;
Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador)
1502049-41.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502049-41.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: William Gauss
1011378-10.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1011378-10.2019.8.26.0053; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Julia Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) (Procurador); Advogada: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/
SP) (Procurador); Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador);
Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502009-59.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502009-59.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida
dos Santos Leme
1501889-16.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501889-16.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Maria Izabel
Ribeiro
1054108-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054108-60.2024.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Layara Sousa Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador)
1501013-61.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501013-61.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Caio
Cesar Belei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º