Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ANTONIO RAMAJO PERES
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Identificação
Nº Processo: 0206301-94.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Partes e Advogados
Reqte: ANTONIO RAMAJO PERES
Autor(es): ANTONIO RAMAJO PERES, DIOGO ROMERA MARQUES DE SOUZA, GUSTAVO MARCONDES ALVES PEREIRA, CARLOS DANIEL MARCONDES PEREIRA, LUCINÉIA MARCONDES PEREIRA, CL *** ANTONIO RAMAJO PERES, DIOGO ROMERA MARQUES DE SOUZA, GUSTAVO MARCONDES ALVES PEREIRA, CARLOS DANIEL MARCONDES PEREIRA, LUCINÉIA MARCONDES PEREIRA, CLEVERSON FERREIRA, KAUANE DA SILVA FERREIRA, ICANP, INSTITUTO CAMPINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E PROJETOS LTDA., FUNDIART FUNDAÇAO ARTISTICA LTDA
Advogado(s): ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926, SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434, JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112, *** ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926, SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434, JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112, WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326, CUSTÓDIO MARIANTE DA SILVA FILHO (OAB 199619, LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907
Advogados e OAB
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE *** ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 6/2026
Processo: 0206301-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004771-07.1999.8.26.0562/0008
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: ANTONIO RAMAJO PERES
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso: 0203941-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1058943-79.2021.8.26.0576/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reqte: DIOGO ROMERA MARQUES DE SOUZA
Advogado: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0169922-57.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012700-62.2019.8.26.0577/0006
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: GUSTAVO MARCONDES ALVES PEREIRA
Advogado: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0201761-03.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012700-62.2019.8.26.0577/0009
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: CARLOS DANIEL MARCONDES PEREIRA
Advogado: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0201765-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012700-62.2019.8.26.0577/0008
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: LUCINÉIA MARCONDES PEREIRA
Advogado: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0222023-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003315-85.2022.8.26.0577/0007
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: CLEVERSON FERREIRA
Advogado: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0222024-56.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003315-85.2022.8.26.0577/0006
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: KAUANE DA SILVA FERREIRA
Advogado: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0161889-78.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003233-74.2023.8.26.0268/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE ITAPECERICA DA SERRA
Reqte: ICANP - INSTITUTO CAMPINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E PROJETOS LTDA.
Advogado: CUSTÓDIO MARIANTE DA SILVA FILHO (OAB 199619/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0173195-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001153-96.2022.8.26.0584/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE SÃO PEDRO
Reqte: FUNDIART FUNDAÇAO ARTISTICA LTDA
Advogado: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 6/2026
Processo: 0206301-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004771-07.1999.8.26.0562/0008
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: ANTONIO RAMAJO PERES
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso: 0203941-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1058943-79.2021.8.26.0576/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reqte: DIOGO ROMERA MARQUES DE SOUZA
Advogado: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0169922-57.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012700-62.2019.8.26.0577/0006
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: GUSTAVO MARCONDES ALVES PEREIRA
Advogado: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0201761-03.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012700-62.2019.8.26.0577/0009
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: CARLOS DANIEL MARCONDES PEREIRA
Advogado: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0201765-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012700-62.2019.8.26.0577/0008
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: LUCINÉIA MARCONDES PEREIRA
Advogado: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0222023-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003315-85.2022.8.26.0577/0007
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: CLEVERSON FERREIRA
Advogado: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0222024-56.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003315-85.2022.8.26.0577/0006
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: KAUANE DA SILVA FERREIRA
Advogado: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0161889-78.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003233-74.2023.8.26.0268/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE ITAPECERICA DA SERRA
Reqte: ICANP - INSTITUTO CAMPINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E PROJETOS LTDA.
Advogado: CUSTÓDIO MARIANTE DA SILVA FILHO (OAB 199619/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0173195-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001153-96.2022.8.26.0584/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE SÃO PEDRO
Reqte: FUNDIART FUNDAÇAO ARTISTICA LTDA
Advogado: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º