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Antonio Rangel Sobrinho;
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Identificação
Nº Processo: 0000960-86.2012.8.26.0534
Vara: Única; Execução Fiscal; 0000960-86.2012.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Apelado: Antonio Rang *** Antonio Rangel Sobrinho;
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB: 420896/SP) *** Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB: 420896/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Rangel Sobrinho;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
MACHADO; Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0000960-86.2012.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP)
(Procurador); Advogado: Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB: 420896/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Ran ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gel Sobrinho;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0001100-27.2010.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 0001100-27.2010.8.26.0426; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Apelado:
Nilso Jose Mulinet & Cia Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001217-21.2002.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Ipuã; Vara Única; Execução Fiscal; 0001217-21.2002.8.26.0257; Municipais; Apelante: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Ipuã - Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelado: Maria
Salvadora Ferreira Zonfril; Apelado: Euripedes Zonfril; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001321-50.2005.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0001321-50.2005.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Manoel
de Castro Carneiro (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001381-18.2008.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0001381-18.2008.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Branca; Advogado: Pedro Rost Belitardo Pereira (OAB: 223244/MG) (Procurador); Apelado: Samuel
Bernardino Souza Leite (Espólio); Apelado: Maria Joanna Machado Leite; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001500-27.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0001500-27.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Valnoesio Francisco Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001875-28.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0001875-28.2012.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP);
Apelado: Maria Ines Figueira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002127-36.2012.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Porto Feliz; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0002127-36.2012.8.26.0471; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Porto Feliz; Advogada: Cristina Posselt Curuci (OAB: 253228/SP) (Procurador); Apelado:
Industria Textil T.gabriel S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002639-60.2013.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 0002639-60.2013.8.26.0252; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bernardino de Campos; Advogado: Matheus de Castro da Fonte Sanches (OAB: 503175/SP); Apelado: Carlos Cesar
Nunes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0002685-78.2015.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 0002685-78.2015.8.26.0252; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
MACHADO; Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0000960-86.2012.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP)
(Procurador); Advogado: Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB: 420896/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Ran ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gel Sobrinho;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0001100-27.2010.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 0001100-27.2010.8.26.0426; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Apelado:
Nilso Jose Mulinet & Cia Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001217-21.2002.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Ipuã; Vara Única; Execução Fiscal; 0001217-21.2002.8.26.0257; Municipais; Apelante: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Ipuã - Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelado: Maria
Salvadora Ferreira Zonfril; Apelado: Euripedes Zonfril; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001321-50.2005.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0001321-50.2005.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Manoel
de Castro Carneiro (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001381-18.2008.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0001381-18.2008.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Branca; Advogado: Pedro Rost Belitardo Pereira (OAB: 223244/MG) (Procurador); Apelado: Samuel
Bernardino Souza Leite (Espólio); Apelado: Maria Joanna Machado Leite; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001500-27.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0001500-27.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Valnoesio Francisco Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001875-28.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0001875-28.2012.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP);
Apelado: Maria Ines Figueira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002127-36.2012.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Porto Feliz; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0002127-36.2012.8.26.0471; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Porto Feliz; Advogada: Cristina Posselt Curuci (OAB: 253228/SP) (Procurador); Apelado:
Industria Textil T.gabriel S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002639-60.2013.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 0002639-60.2013.8.26.0252; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bernardino de Campos; Advogado: Matheus de Castro da Fonte Sanches (OAB: 503175/SP); Apelado: Carlos Cesar
Nunes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0002685-78.2015.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 0002685-78.2015.8.26.0252; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º