Processo ativo
2024990-50.2025.8.26.0000
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Célia Maria Tonetto e outros; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 2024990-50.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara do
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Célia Maria Tonetto e outros; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Roberto Sandoval *** Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
10063591820228260053/25; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Célia Maria Tonetto e outros; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 305258/SP);
Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de
Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP)
2024990-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1095462-65.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Maria Luiza Durazzo Torres de Moraes;
Advogado: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES); Agravado: Estado de São Paulo
2024991-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1005302-91.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Lindberg Ferreira de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2025008-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004139-73.2024.8.26.0248; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante:
Nathália Torres de Almeida da Silva; Advogada: Nilbe Lara de Oliveira Ambrust (OAB: 323107/SP); Agravado: Municipio de
Indaiatuba; Advogado: Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador)
2025009-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000763-97.2025.8.26.0554; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Lia Borges Cavalcante; Advogado: Henrique Portela Oliveira (OAB: 430723/SP); Agravado: Coordenador
da Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina do Centro Universitário Fmabc; RepreLeg: Alexandre Cruz
Henriques
2025011-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504662-22.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Pulcor Comercial de Produtos para Identificação Ltda; Advogado: Ricardo Oscar (OAB:
377002/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
2025025-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001556-85.2023.8.26.0081; Assunto:
Dano ao Erário; Requerente: Ivo Francisco dos Santos Junior; Advogado: Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB: 256077/SP);
Requerido: Departamento de Precatórios do Estado de São Paulo - Depre; Interessado: Neivaldo Marcos Dias de Moraes;
Advogado: David Antonio Rodrigues (OAB: 113456/SP); Advogado: Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP); Advogado:
Alex Fernando Rafael (OAB: 214901/SP); Advogado: Carlos Jose Ponce Morelli (OAB: 312824/SP); Advogado: Paulo Eduardo
Domingues (OAB: 496158/SP); Interessado: Camara Municipal de Adamantina; Advogado: José Luiz Maluf (OAB: 167933/SP);
Advogado: Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB: 202215/SP)
2025035-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000805-31.2025.8.26.0269; Assunto: Deficiente; Agravante: Antonio Carlos
Ferreira da Conceição (Incapaz); Curador: Creuza Francisca da Conceição Ferreira; Advogada: Yasmin Nicoli Cassamasimo
Ramos (OAB: 499663/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2025115-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São
Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048975-71.2023.8.26.0053; Assunto:
Estaduais; Requerente: Rock World S.a.; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Requerido: Estado de São
Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP)
2025175-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0004046-48.2000.8.26.0223; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante:
Walter Damasceno Pego (Espólio); Advogado: Ricardo Cáfaro (OAB: 189148/SP); Agravado: Município de Guarujá; Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Alberto Soares de Souza; Agravado: Waldyr Aparecido Tamburus;
Interessado: Francisco Eduardo da Silva; Advogada: Carmen Sanz Yeboles Camano (OAB: 95790/SP)
2025191-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Epitácio; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005953-03.2024.8.26.0481; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Renan Cristian da Costa Macedo; Advogada: Isabela Fayad de Albuquerque (OAB: 477836/SP); Agravado: Município
de Presidente Epitácio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
10063591820228260053/25; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Célia Maria Tonetto e outros; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 305258/SP);
Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de
Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP)
2024990-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1095462-65.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Maria Luiza Durazzo Torres de Moraes;
Advogado: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES); Agravado: Estado de São Paulo
2024991-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1005302-91.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Lindberg Ferreira de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2025008-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004139-73.2024.8.26.0248; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante:
Nathália Torres de Almeida da Silva; Advogada: Nilbe Lara de Oliveira Ambrust (OAB: 323107/SP); Agravado: Municipio de
Indaiatuba; Advogado: Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador)
2025009-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000763-97.2025.8.26.0554; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Lia Borges Cavalcante; Advogado: Henrique Portela Oliveira (OAB: 430723/SP); Agravado: Coordenador
da Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina do Centro Universitário Fmabc; RepreLeg: Alexandre Cruz
Henriques
2025011-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504662-22.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Pulcor Comercial de Produtos para Identificação Ltda; Advogado: Ricardo Oscar (OAB:
377002/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
2025025-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001556-85.2023.8.26.0081; Assunto:
Dano ao Erário; Requerente: Ivo Francisco dos Santos Junior; Advogado: Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB: 256077/SP);
Requerido: Departamento de Precatórios do Estado de São Paulo - Depre; Interessado: Neivaldo Marcos Dias de Moraes;
Advogado: David Antonio Rodrigues (OAB: 113456/SP); Advogado: Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP); Advogado:
Alex Fernando Rafael (OAB: 214901/SP); Advogado: Carlos Jose Ponce Morelli (OAB: 312824/SP); Advogado: Paulo Eduardo
Domingues (OAB: 496158/SP); Interessado: Camara Municipal de Adamantina; Advogado: José Luiz Maluf (OAB: 167933/SP);
Advogado: Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB: 202215/SP)
2025035-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000805-31.2025.8.26.0269; Assunto: Deficiente; Agravante: Antonio Carlos
Ferreira da Conceição (Incapaz); Curador: Creuza Francisca da Conceição Ferreira; Advogada: Yasmin Nicoli Cassamasimo
Ramos (OAB: 499663/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2025115-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São
Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048975-71.2023.8.26.0053; Assunto:
Estaduais; Requerente: Rock World S.a.; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Requerido: Estado de São
Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP)
2025175-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0004046-48.2000.8.26.0223; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante:
Walter Damasceno Pego (Espólio); Advogado: Ricardo Cáfaro (OAB: 189148/SP); Agravado: Município de Guarujá; Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Alberto Soares de Souza; Agravado: Waldyr Aparecido Tamburus;
Interessado: Francisco Eduardo da Silva; Advogada: Carmen Sanz Yeboles Camano (OAB: 95790/SP)
2025191-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Epitácio; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005953-03.2024.8.26.0481; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Renan Cristian da Costa Macedo; Advogada: Isabela Fayad de Albuquerque (OAB: 477836/SP); Agravado: Município
de Presidente Epitácio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º