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0004656-69.2022.8.26.0053
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Aparecida Claudia Peruci Camargo de
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Identificação
Nº Processo: 0004656-69.2022.8.26.0053
Vara: 2ª Vara
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Aparecida Claudia Peruci Camargo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 5828 *** Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0004656-69.2022.8.26.0053/31; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Aparecida Claudia Peruci Camargo de
Carvalho (Herdeiro); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Santos
Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval
(OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
(OAB: 407584/SP); Agravante: Flávio Bueno de Camargo e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador); Interessada:
Geni Peruci de Camargo (Espólio); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
2147526-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009943-42.2024.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP);
Agravado: Paes Leme Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Homero Cardoso Machado Filho (OAB: 89630/
SP); Advogado: Renato Pignataro Bastos (OAB: 89658/SP); Advogada: Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB: 284443/
SP); Advogado: Marcos Bressan Videira (OAB: 261931/SP)
2147527-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503021-94.2022.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Alfredo Schiavinatto
2147529-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000394-31.2022.8.26.0418; Assunto: Desapropriação; Agravante:
Celso Barbosa; Advogado: Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP); Agravado: Cesp - Companhia Energética do Estado
de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP)
3006588-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lorena; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002997-93.2019.8.26.0323; Assunto: Tratamento
da Própria Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Agravada: Nataly
Siqueira Castilho; Soc. Advogados: Aparecido Inácio e Pereira Advogados e Associados (OAB: 3345/SP); Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP)
2147538-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1003166-81.2025.8.26.0637; Assunto: Obras Públicas; Agravante:
Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Advogado: Eduardo Philippi Mafra (OAB:
15609/SC); Agravado: Invasor Não Identificado
2147540-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0000567-
67.2025.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio
Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP); Agravado: Daniel Neaime; Advogado: Daniel Neaime (OAB: 68062/SP)
2147547-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009855-55.2014.8.26.0602; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Competro Comércio e Ditribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP);
Advogado: Pedro Augusto Spinetti (OAB: 345862/SP); Advogado: Felipe Moreira da Conceição (OAB: 396235/SP); Advogado:
Rodrigo França Castelli (OAB: 427175/SP); Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP); Agravante: Competro
Comércio e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda.; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaspar (OAB:
87291/SP) (Procurador)
2147549-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1070378-67.2021.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Márcio Scofoni Manfré e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB:
305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0004656-69.2022.8.26.0053/31; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Aparecida Claudia Peruci Camargo de
Carvalho (Herdeiro); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Santos
Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval
(OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
(OAB: 407584/SP); Agravante: Flávio Bueno de Camargo e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador); Interessada:
Geni Peruci de Camargo (Espólio); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
2147526-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009943-42.2024.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP);
Agravado: Paes Leme Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Homero Cardoso Machado Filho (OAB: 89630/
SP); Advogado: Renato Pignataro Bastos (OAB: 89658/SP); Advogada: Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB: 284443/
SP); Advogado: Marcos Bressan Videira (OAB: 261931/SP)
2147527-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503021-94.2022.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Alfredo Schiavinatto
2147529-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000394-31.2022.8.26.0418; Assunto: Desapropriação; Agravante:
Celso Barbosa; Advogado: Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP); Agravado: Cesp - Companhia Energética do Estado
de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP)
3006588-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lorena; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002997-93.2019.8.26.0323; Assunto: Tratamento
da Própria Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Agravada: Nataly
Siqueira Castilho; Soc. Advogados: Aparecido Inácio e Pereira Advogados e Associados (OAB: 3345/SP); Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP)
2147538-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1003166-81.2025.8.26.0637; Assunto: Obras Públicas; Agravante:
Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Advogado: Eduardo Philippi Mafra (OAB:
15609/SC); Agravado: Invasor Não Identificado
2147540-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0000567-
67.2025.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio
Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP); Agravado: Daniel Neaime; Advogado: Daniel Neaime (OAB: 68062/SP)
2147547-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009855-55.2014.8.26.0602; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Competro Comércio e Ditribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP);
Advogado: Pedro Augusto Spinetti (OAB: 345862/SP); Advogado: Felipe Moreira da Conceição (OAB: 396235/SP); Advogado:
Rodrigo França Castelli (OAB: 427175/SP); Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP); Agravante: Competro
Comércio e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda.; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaspar (OAB:
87291/SP) (Procurador)
2147549-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1070378-67.2021.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Márcio Scofoni Manfré e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB:
305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º