Processo ativo
2198900-21.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198900-21.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho *** Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
329796/SP); Interessado: Jorcelino Alves de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: João Messias Alves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Interessado: Joao Delgado Neto; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado:
Jair Vicente; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Interessado: Gertrudes Aparecida Paes Campos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Elizabete Viente de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Clarindo de
Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Interessado: Ana Maria Pimentel de Camargo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: José Antonio Xavier; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Lucimar Xavier; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198900-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1055249-80.2025.8.26.0053; Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Agravante: Legend Comércio e Serviços
Empresarial Ltda; Advogado: Antonio Nelson Gomes da Silva (OAB: 305273/SP); Agravado: Citerol – Comércio e Indústria de Tecidos
e Roupas S/A; Agravada: Pregoeira do Pregão Eletrônico 90.043/smsu/2024; Agravado: Secretário Municipal de Segurança Urbana do
Município de São Paulo; Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198909-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0629592-38.1987.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Carlos Aristeu Galli
Bozzo; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP);
Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Interessado: José Firmino; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Interessada: Akemi Morita Ikeda; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Wagner
Eder Bassi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Eneas Rodrigues Marques; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Therezinha Maria de Figueiredo Moura; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Anna Maria Jesuina Mocchetti; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessada: Carmen Silvia Colafemina Cequeira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Jose
Murillo de Arruda Campos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Terezinha do Carmo Ferreira
Nicolucci; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Ubiratan Venancio Brasil; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Francisca Bernardo Costa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Interessada: Iracema Lopes Bombarda; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada:
Maria José Lima Pezza Barros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria de Lourdes Oliveira de
Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Clomildes dos Santos; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Neusa Pupin Bérgamo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessado: Vivaldo Jesualdo Rita; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Eugenia Mathildes
Rodrigues da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Apparecida Bianco; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Miguel Bonadio; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Interessada: Leonor Netto Vetrano; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Carmen
Terezinha de Sousa Pedruci; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Celia de Abreu; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Aparecida Zamproni Covas; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Isolina Marisa Sibin Meneghini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessado: Maria Marlene Andreotti Vaz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Laura Maria Teresa
Filpi Mauro; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Neide Maria de Araujo; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Helena Vasconcelos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toff oli (OAB: 89826/SP); Interessado: Lúcia Maria Sanches Barbosa; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Aparecida Mingorance Antoniosi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Interessada: Doraci Maria Paro Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Celia
Simas Braga Dalla Vecchia; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Dalva Bueno Cardoso; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Wanda Gomes Lupino; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Interessada: Norma Costa Pupin; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Erci
Apparecida Leite Bueno e Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Elsa Paula Mesquita Rossi;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Eliza Sponchiado Gasparini; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Arage dos Anjos Teixeira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessada: Odila dos Santos Monsalves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Bento Pellissari;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Gandini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Sidney Ferrarezi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Guida
Tavares Villani; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria da Conceição Mauri; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Pedro Olivio Noce; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessada: Leila Wehby Noce; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Madelê Giro; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Augusta da Silva Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
329796/SP); Interessado: Jorcelino Alves de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: João Messias Alves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Interessado: Joao Delgado Neto; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado:
Jair Vicente; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Interessado: Gertrudes Aparecida Paes Campos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Elizabete Viente de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Clarindo de
Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Interessado: Ana Maria Pimentel de Camargo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: José Antonio Xavier; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Lucimar Xavier; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198900-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1055249-80.2025.8.26.0053; Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Agravante: Legend Comércio e Serviços
Empresarial Ltda; Advogado: Antonio Nelson Gomes da Silva (OAB: 305273/SP); Agravado: Citerol – Comércio e Indústria de Tecidos
e Roupas S/A; Agravada: Pregoeira do Pregão Eletrônico 90.043/smsu/2024; Agravado: Secretário Municipal de Segurança Urbana do
Município de São Paulo; Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198909-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0629592-38.1987.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Carlos Aristeu Galli
Bozzo; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP);
Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Interessado: José Firmino; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Interessada: Akemi Morita Ikeda; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Wagner
Eder Bassi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Eneas Rodrigues Marques; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Therezinha Maria de Figueiredo Moura; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Anna Maria Jesuina Mocchetti; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessada: Carmen Silvia Colafemina Cequeira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Jose
Murillo de Arruda Campos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Terezinha do Carmo Ferreira
Nicolucci; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Ubiratan Venancio Brasil; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Francisca Bernardo Costa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Interessada: Iracema Lopes Bombarda; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada:
Maria José Lima Pezza Barros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria de Lourdes Oliveira de
Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Clomildes dos Santos; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Neusa Pupin Bérgamo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessado: Vivaldo Jesualdo Rita; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Eugenia Mathildes
Rodrigues da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Apparecida Bianco; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Miguel Bonadio; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Interessada: Leonor Netto Vetrano; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Carmen
Terezinha de Sousa Pedruci; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Celia de Abreu; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Aparecida Zamproni Covas; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Isolina Marisa Sibin Meneghini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessado: Maria Marlene Andreotti Vaz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Laura Maria Teresa
Filpi Mauro; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Neide Maria de Araujo; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Helena Vasconcelos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toff oli (OAB: 89826/SP); Interessado: Lúcia Maria Sanches Barbosa; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Aparecida Mingorance Antoniosi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Interessada: Doraci Maria Paro Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Celia
Simas Braga Dalla Vecchia; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Dalva Bueno Cardoso; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Wanda Gomes Lupino; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Interessada: Norma Costa Pupin; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Erci
Apparecida Leite Bueno e Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Elsa Paula Mesquita Rossi;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Eliza Sponchiado Gasparini; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Arage dos Anjos Teixeira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessada: Odila dos Santos Monsalves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Bento Pellissari;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Gandini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Sidney Ferrarezi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Guida
Tavares Villani; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria da Conceição Mauri; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Pedro Olivio Noce; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Interessada: Leila Wehby Noce; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Madelê Giro; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Augusta da Silva Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º