Processo ativo
2024687-36.2025.8.26.0000
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
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Identificação
Nº Processo: 2024687-36.2025.8.26.0000
Vara: Unidade de
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 5828 *** Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gregorio Pereira e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB:
203190/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP); Interessado: Katia Teresinha Fittipaldi Gardin Vigna (herdeira de Demetrio Gardin) (Herdeiro) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Interessada: Márcia Fittipaldi
Gardin Costa; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Interessado: Lilian Fittipaldi Gardin Berdu (herdeira de Demetrio Gardin) (Herdeiro); Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Interessado: Cinthia Fittipaldi
Gardin (herdeira de Demetrio Gardin) (Herdeiro); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Octávio
Sandoval Morandini (OAB: 384500/SP); Interessado: Walikiria Custodio Dias Volpe; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP)
2024687-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006265-29.2018.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Neide Margarida de Siqueira Padovez e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP)
2024686-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027283-87.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Dubar Industria e Comércio de Bebidas Ltda; Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB:
154399/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024690-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012389-11.2024.8.26.0664; Assunto: CONCURSO DE INGRESSO; Agravante:
Guilherme Alves de Souza; Advogado: Kaio Guilherme Cuoghi (OAB: 468257/SP); Advogado: Paulo Afonso Nascimento Poch
Neto (OAB: 444228/SP); Agravado: Diretor da Escola Estadual Prof. Cícero Usberti
2024698-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003291-73.2024.8.26.0123; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Heleno Teixeira; Advogado: Henrique Carlos Kobarg Neto (OAB: 179970/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024701-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 00083513620198260053/15; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Clécia Cabral da Rocha;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB:
305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Interessada:
Ada Fioravanti dos Santos; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
2024715-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000028-94.2025.8.26.0156; Assunto: Remuneração; Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Agravado: Município de Cruzeiro; Advogado: Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP)
(Procurador); Agravado: Câmara Municipal de Cruzeiro e outro; Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947/SP)
2024719-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1098085-05.2024.8.26.0053; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Luciana Sant´ana Nardi (OAB: 173307/SP) (Procurador)
2024722-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0023822-10.2010.8.26.0053; Assunto: Incapacidade
Laborativa Permanente; Agravante: Edmo José Marinho; Advogado: Rafael Priolli da Cunha (OAB: 235656/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Priolli da Cunha (OAB: 232818/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2024724-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gregorio Pereira e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB:
203190/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP); Interessado: Katia Teresinha Fittipaldi Gardin Vigna (herdeira de Demetrio Gardin) (Herdeiro) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Interessada: Márcia Fittipaldi
Gardin Costa; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Interessado: Lilian Fittipaldi Gardin Berdu (herdeira de Demetrio Gardin) (Herdeiro); Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Interessado: Cinthia Fittipaldi
Gardin (herdeira de Demetrio Gardin) (Herdeiro); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Octávio
Sandoval Morandini (OAB: 384500/SP); Interessado: Walikiria Custodio Dias Volpe; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP)
2024687-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006265-29.2018.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Neide Margarida de Siqueira Padovez e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP)
2024686-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027283-87.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Dubar Industria e Comércio de Bebidas Ltda; Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB:
154399/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024690-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012389-11.2024.8.26.0664; Assunto: CONCURSO DE INGRESSO; Agravante:
Guilherme Alves de Souza; Advogado: Kaio Guilherme Cuoghi (OAB: 468257/SP); Advogado: Paulo Afonso Nascimento Poch
Neto (OAB: 444228/SP); Agravado: Diretor da Escola Estadual Prof. Cícero Usberti
2024698-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003291-73.2024.8.26.0123; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Heleno Teixeira; Advogado: Henrique Carlos Kobarg Neto (OAB: 179970/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024701-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 00083513620198260053/15; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Clécia Cabral da Rocha;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB:
305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Interessada:
Ada Fioravanti dos Santos; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
2024715-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000028-94.2025.8.26.0156; Assunto: Remuneração; Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Agravado: Município de Cruzeiro; Advogado: Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP)
(Procurador); Agravado: Câmara Municipal de Cruzeiro e outro; Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947/SP)
2024719-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1098085-05.2024.8.26.0053; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Luciana Sant´ana Nardi (OAB: 173307/SP) (Procurador)
2024722-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0023822-10.2010.8.26.0053; Assunto: Incapacidade
Laborativa Permanente; Agravante: Edmo José Marinho; Advogado: Rafael Priolli da Cunha (OAB: 235656/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Priolli da Cunha (OAB: 232818/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2024724-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º