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2198911-50.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198911-50.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1050292-36.2025.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as *** Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198911-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Pet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1050292-36.2025.8.26.0053;
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Claudia Azoulay Mizrahi; Advogado: Rafael Ferreira
Carvalho (OAB: 390021/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198917-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1500382-31.2025.8.26.0619; Dano ao Erário; Agravante: Marcelo
Coimbra - ME; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Agravante: Marcelo Coimbra; Advogado: Leonardo Angelo
Teixeira (OAB: 428876/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Carlos Fernando Montanholi; Advogado:
Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP); Interessado: Luciano José de Azevedo; Advogado: Ariel Zambam Rodrigues
(OAB: 508375/SP); Interessado: Osmar Aparecido Negri Nucci; Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP); Interessado:
Oan Nucci Retífi ca e Locação Ltda; Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP); Interessado: Vanderlei Jose Marsico;
Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198918-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MARCELO BERTHE;
Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001518-80.2024.8.26.0132; Dano Ambiental; Agravante: Nappi Indústria
de Metais Ltda (Sucessora da Empresa Frei & Stuchi Ltda); Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP); Advogado: Bruno
Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravante: Dirce da Conceição Grandizolli Stuchi; Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB:
156232/SP); Advogado: Bruno Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravante: Silvia Helena Stuchi Frey; Advogado: Alexandre Fontana
Berto (OAB: 156232/SP); Advogado: Bruno Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravante: Clovis Augusto Cardoso Frey; Advogado:
Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP); Advogado: Bruno Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravado: Dalier Gallo (Espólio);
Advogada: Ivania Marcia Zanquetini Gomes Fiorese (OAB: 82831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198919-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015016-75.2024.8.26.0053; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: I. A. A.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP);
Interessada: G. L. da S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP); Interessada: G. de O. F.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. G. C.; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. S. P. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. T. da S.;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. G. P.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessada: G. G. F.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. N. G. L.; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. T. P. C.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. C. R.;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: A. dos A. da F. C. - A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198921-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1043149-45.2015.8.26.0053/28; Gratifi cações Estaduais Específi cas;
Agravante: Samuel Maia Francisco (Herdeiro); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Sérgio Francisco (Herdeiro); Advogado:
Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Shirley
Fernandes Francisco e Outros (Espólio); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toff oli (OAB: 89826/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2198926-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198911-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Pet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1050292-36.2025.8.26.0053;
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Claudia Azoulay Mizrahi; Advogado: Rafael Ferreira
Carvalho (OAB: 390021/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198917-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1500382-31.2025.8.26.0619; Dano ao Erário; Agravante: Marcelo
Coimbra - ME; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Agravante: Marcelo Coimbra; Advogado: Leonardo Angelo
Teixeira (OAB: 428876/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Carlos Fernando Montanholi; Advogado:
Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP); Interessado: Luciano José de Azevedo; Advogado: Ariel Zambam Rodrigues
(OAB: 508375/SP); Interessado: Osmar Aparecido Negri Nucci; Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP); Interessado:
Oan Nucci Retífi ca e Locação Ltda; Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP); Interessado: Vanderlei Jose Marsico;
Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198918-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MARCELO BERTHE;
Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001518-80.2024.8.26.0132; Dano Ambiental; Agravante: Nappi Indústria
de Metais Ltda (Sucessora da Empresa Frei & Stuchi Ltda); Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP); Advogado: Bruno
Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravante: Dirce da Conceição Grandizolli Stuchi; Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB:
156232/SP); Advogado: Bruno Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravante: Silvia Helena Stuchi Frey; Advogado: Alexandre Fontana
Berto (OAB: 156232/SP); Advogado: Bruno Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravante: Clovis Augusto Cardoso Frey; Advogado:
Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP); Advogado: Bruno Ferreira da Silva (OAB: 453936/SP); Agravado: Dalier Gallo (Espólio);
Advogada: Ivania Marcia Zanquetini Gomes Fiorese (OAB: 82831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198919-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015016-75.2024.8.26.0053; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: I. A. A.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP);
Interessada: G. L. da S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP); Interessada: G. de O. F.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. G. C.; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. S. P. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. T. da S.;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. G. P.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessada: G. G. F.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. N. G. L.; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. T. P. C.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: G. C. R.;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: A. dos A. da F. C. - A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198921-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1043149-45.2015.8.26.0053/28; Gratifi cações Estaduais Específi cas;
Agravante: Samuel Maia Francisco (Herdeiro); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Sérgio Francisco (Herdeiro); Advogado:
Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Shirley
Fernandes Francisco e Outros (Espólio); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toff oli (OAB: 89826/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2198926-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º