0001459-04.2021.5.07.0027

4193/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 38
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Processo Nº ROT-0001459-04.2021.5.07.0027
- OSMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Processo Nº ROT-0001319-63.2023.5.07.0038 Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE SINDICATO TRABALHADORES
TRANSPORTES RO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOVI ESTADO
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
CEARA
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO SALOMON BRITO
RECORRENTE EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE LEITAO(OAB: 41085/CE)
PESCADOS LTDA
ADVOGADO RAYZA DE ARRUDA
ADVOGADO PEDRO DE ALENCAR SALAZAR RODRIGUES(OAB: 45095/CE)
PRIMO(OAB: 34163/CE)
ADVOGADO ITALO COELHO DE ALENCAR(OAB:
ADVOGADO ANDREA DOURADO COSTA(OAB: 39809/CE)
25107/CE)
ADVOGADO ANA VIRGINIA PORTO DE
RECORRIDO MARIA RAQUEL FERREIRA DOS FREITAS(OAB: 9708/CE)
SANTOS
RECORRIDO MOURA SERVICOS E LOCACOES
ADVOGADO FRANCISCO RANULFO MAGALHAES EIRELI
RODRIGUES JUNIOR(OAB:
ADVOGADO EVERTON DE OLIVEIRA
21594/CE)
BARBOSA(OAB: 20148/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
Intimado(s)/Citado(s): NORTE
- EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MARIA RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0001356-89.2024.5.07.0027
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA - MOURA SERVICOS E LOCACOES EIRELI
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI
NORTE ESTADO CEARA
RECORRIDO CICERO WILSON INACIO
MASCARENHAS Processo Nº ROT-0001550-93.2023.5.07.0037
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO Complemento Processo Eletrônico - PJE
DIAS(OAB: 26494/CE)
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
LUNA(OAB: 27464/CE)
RECORRENTE CHRISTIAN ALMEIDA FERNANDES
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA
FILHO(OAB: 24306/CE) ADVOGADO CICERO ISAAC FERREIRA
PEREIRA(OAB: 52315/CE)
RECORRIDO M. M. LOCACOES E SERVICOS
LTDA - ME RECORRENTE SCUTUM SEGURANCA LTDA
ADVOGADO ARTHUR GOMES BONFIM ADVOGADO CICERO ISAAC FERREIRA
MENDONCA(OAB: 27881/CE) PEREIRA(OAB: 52315/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO RECORRIDO ERNESTO PEREIRA CARDOSO
TRABALHO
ADVOGADO ANTONIO CESAR TEIXEIRA DE
SOUSA(OAB: 25850/CE)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO KATYANA RIBEIRO DE
AQUINO(OAB: 25851/CE)
- CICERO WILSON INACIO MASCARENHAS
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- CHRISTIAN ALMEIDA FERNANDES
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- ERNESTO PEREIRA CARDOSO
Processo Nº ROT-0001367-25.2023.5.07.0037 - SCUTUM SEGURANCA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA Processo Nº ROT-0001584-61.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG) RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE
ADVOGADO LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES
ALMEIDA(OAB: 87801/MG) RECORRIDO M. M. LOCACOES E SERVICOS
LTDA - ME
RECORRIDO CICERA MARIANA SIEBRA SILVA
FERNANDES ADVOGADO ARTHUR GOMES BONFIM
MENDONCA(OAB: 27881/CE)
ADVOGADO JESSICA GIOVANNA RAMOS
CARESTIATO(OAB: 28976/PB) RECORRIDO MANOEL RIBEIRO ROCHA
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA
Intimado(s)/Citado(s): FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A LUNA(OAB: 27464/CE)
- CICERA MARIANA SIEBRA SILVA FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226510