Processo ativo
Antonio Sérgio Gonçalves - Apelada: Maristela Gonçalves
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002524-76.2023.8.26.0347
Partes e Advogados
Apelado: Antonio Sérgio Gonçalves - A *** Antonio Sérgio Gonçalves - Apelada: Maristela Gonçalves
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002524-76.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Gilberto Jose Torres
(Justiça Gratuita) - Apelada: Nair Donato Lopes Gonçalves - Apelado: Antonio Sérgio Gonçalves - Apelada: Maristela Gonçalves
- Apelado: Marcos Clarete Goncalves - Apelada: Fátima Aparecida Gonçalves Zambon - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP) - Bárbara Helena Jarina
Soares (OAB: 373273/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Gilberto Jose Torres
(Justiça Gratuita) - Apelada: Nair Donato Lopes Gonçalves - Apelado: Antonio Sérgio Gonçalves - Apelada: Maristela Gonçalves
- Apelado: Marcos Clarete Goncalves - Apelada: Fátima Aparecida Gonçalves Zambon - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP) - Bárbara Helena Jarina
Soares (OAB: 373273/SP) - 4º andar