Processo ativo
Antonio Simões Ferreira (Justiça Gratuita) - 1. Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0001023-22.2009.8.26.0533
Partes e Advogados
Apelado: Antonio Simões Ferreira (Justiça Gratuita) - 1. E *** Antonio Simões Ferreira (Justiça Gratuita) - 1. Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001023-22.2009.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Antonio Simões Ferreira (Justiça Gratuita) - 1. Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advocacia-Geral ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo
Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de
não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual),
tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise dos recursos
interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos
ora formulados. Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de
apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso,
nos moldes determinados pelo E. Supremo Tribunal Federal. 2. Tendo em vista a juntada de procuração e substabelecimentos
a fls. 220/226, proceda a Secretaria às devidas anotações. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB:
253418/SP) - Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP)
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Antonio Simões Ferreira (Justiça Gratuita) - 1. Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advocacia-Geral ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo
Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de
não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual),
tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise dos recursos
interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos
ora formulados. Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de
apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso,
nos moldes determinados pelo E. Supremo Tribunal Federal. 2. Tendo em vista a juntada de procuração e substabelecimentos
a fls. 220/226, proceda a Secretaria às devidas anotações. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB:
253418/SP) - Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP)