Processo ativo
Antonio Sorbo
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 1000797-43.2023.8.26.0457
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Apelado: Antonio *** Antonio Sorbo
Advogados e OAB
Advogado: James Nelson Ferreira Junior *** James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000797-43.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000797-43.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
1501460-49.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501460-49.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Sorbo
1033789-90.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033789-90.2024.8.26.0564; Assunto: ITCD
- Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/
SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Renata Serpejante Benedito Ferreira e outro; Advogado: Danilo Lacerda de Souza
Ferreira (OAB: 272633/SP)
1502403-77.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502403-77.2019.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelada:
Nelson Viassone Filho
1080012-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080012-82.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Florentino Quintal e outros; Advogado: Florentino Quintal
(OAB: 206736/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
1501160-87.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501160-87.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Aline Cristine
Barboza Maratta
1000795-73.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000795-73.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
0001944-03.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0001944-03.2024.8.26.0291; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
Física; Apelante: Paulo Cesar da Silva; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP); Apelado: Município
de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador); Interessado: Secretário de
Administração do Município de Jaboticabal; RepreLeg: Alessandro Martinez Henrique; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos
Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador)
1055479-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055479-59.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Ana Maria
de Proença Oliveira; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe
Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador)
1001733-85.2016.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos
à Execução; Nº origem: 1001733-85.2016.8.26.0466; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Usina
Carolo S/A Açúcar e Álcool; Advogado: Rogério Garcia Peres (OAB: 203991/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador)
1000510-94.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000510-94.2025.8.26.0462; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Euclides Silva de Cerqueira; Advogada: Anilce Maria
Zorzi do Nascimento (OAB: 154798/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira
(OAB: 143578/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
(Procurador)
1501190-25.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501190-25.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000797-43.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000797-43.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
1501460-49.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501460-49.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Sorbo
1033789-90.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033789-90.2024.8.26.0564; Assunto: ITCD
- Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/
SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Renata Serpejante Benedito Ferreira e outro; Advogado: Danilo Lacerda de Souza
Ferreira (OAB: 272633/SP)
1502403-77.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502403-77.2019.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelada:
Nelson Viassone Filho
1080012-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080012-82.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Florentino Quintal e outros; Advogado: Florentino Quintal
(OAB: 206736/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
1501160-87.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501160-87.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Aline Cristine
Barboza Maratta
1000795-73.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000795-73.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
0001944-03.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0001944-03.2024.8.26.0291; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
Física; Apelante: Paulo Cesar da Silva; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP); Apelado: Município
de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador); Interessado: Secretário de
Administração do Município de Jaboticabal; RepreLeg: Alessandro Martinez Henrique; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos
Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador)
1055479-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055479-59.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Ana Maria
de Proença Oliveira; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe
Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador)
1001733-85.2016.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos
à Execução; Nº origem: 1001733-85.2016.8.26.0466; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Usina
Carolo S/A Açúcar e Álcool; Advogado: Rogério Garcia Peres (OAB: 203991/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador)
1000510-94.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000510-94.2025.8.26.0462; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Euclides Silva de Cerqueira; Advogada: Anilce Maria
Zorzi do Nascimento (OAB: 154798/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira
(OAB: 143578/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
(Procurador)
1501190-25.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501190-25.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º