Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ANTÔNIO XAVIER
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Identificação
Nº Processo: 0195817-20.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Partes e Advogados
Reqte: ANTÔNIO XAVIER
Autor(es): ANTÔNIO XAVIER, WILSON ROBERTO BENTO, MARCIO JOSÉ NEVES ORDOZ, OSVALDO MOURA LIMA, VINICIO BIAGI PECCI, AN *** ANTÔNIO XAVIER, WILSON ROBERTO BENTO, MARCIO JOSÉ NEVES ORDOZ, OSVALDO MOURA LIMA, VINICIO BIAGI PECCI, ANA MARIA CARRION DA SILVA, LÍGIA PICCHIONI VILLA SARTI, MARCOS PAULO DE LIMA, ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s): NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409, SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637, DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250, CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898, *** NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409, SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637, DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250, CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898, FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212, VILELA PELOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11394, HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845, CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112
Advogados e OAB
Advogado: NÍCOLAS CRESCENCIO DE *** NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo: 0195817-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1008195-54.2024.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: ANTÔNIO XAVIER
Advogado: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)
Nº d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e ordem cronológica: 41/2026
Processo: 0198494-23.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1036465-25.2023.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: WILSON ROBERTO BENTO
Advogado: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 42/2026
Processo: 0198495-08.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1036490-38.2023.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARCIO JOSÉ NEVES ORDOZ
Advogado: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)
Nº de ordem cronológica: 43/2026
Processo: 0198524-58.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015482-22.2023.8.26.0506/0002
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: OSVALDO MOURA LIMA
Advogado: CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 44/2026
Processo: 0210686-85.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017176-94.2021.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: VINICIO BIAGI PECCI
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 45/2026
Processo: 0210854-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0021462-81.2022.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: ANA MARIA CARRION DA SILVA
Advogados: VILELA PELOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11394/SP)
VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 46/2026
Processo: 0211027-14.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008863-76.2023.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: LÍGIA PICCHIONI VILLA SARTI
Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 47/2026
Processo: 0211032-36.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008278-24.2023.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARCOS PAULO DE LIMA
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 48/2026
Processo: 0211071-33.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003661-21.2023.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado: CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo: 0195817-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1008195-54.2024.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: ANTÔNIO XAVIER
Advogado: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)
Nº d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e ordem cronológica: 41/2026
Processo: 0198494-23.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1036465-25.2023.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: WILSON ROBERTO BENTO
Advogado: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 42/2026
Processo: 0198495-08.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1036490-38.2023.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARCIO JOSÉ NEVES ORDOZ
Advogado: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)
Nº de ordem cronológica: 43/2026
Processo: 0198524-58.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015482-22.2023.8.26.0506/0002
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: OSVALDO MOURA LIMA
Advogado: CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 44/2026
Processo: 0210686-85.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017176-94.2021.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: VINICIO BIAGI PECCI
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 45/2026
Processo: 0210854-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0021462-81.2022.8.26.0506/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: ANA MARIA CARRION DA SILVA
Advogados: VILELA PELOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11394/SP)
VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 46/2026
Processo: 0211027-14.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008863-76.2023.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: LÍGIA PICCHIONI VILLA SARTI
Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 47/2026
Processo: 0211032-36.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008278-24.2023.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARCOS PAULO DE LIMA
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 48/2026
Processo: 0211071-33.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003661-21.2023.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado: CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º