Processo ativo
AO FRAUDADOR POR PREPOSTO DAS RECORRIDAS
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Identificação
Nº Processo: 1024977-57.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Autor: AO FRAUDADOR POR PRE *** AO FRAUDADOR POR PREPOSTO DAS RECORRIDAS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1024977-57.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Renan
da Cruz Passos - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BOLETO FALSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DIRECIONAMENTO DA AUTOR AO FRAU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADOR POR PREPOSTO DAS RECORRIDAS
OU PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ELIDIDA NAS HIPÓTESES DO ART. 14, §3º, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DA RECORRENTE, CONSUBSTANCIADA NA
AUSÊNCIA DE CAUTELA EM NÃO CHECAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DO BOLETO, ENCAMINHADO POR
TERCEIRO EM APLICATIVO DE CONVERSA WHATSAPP, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO. SITUAÇÃO QUE SE
AMOLDA AO ENUNCIADO Nº 12 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: NAS
HIPÓTESES DE FRAUDE MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLETO FALSO COM PAGAMENTO A DESTINATÁRIO DISTINTO DO
LEGÍTIMO BENEFICIÁRIO, O RESSARCIMENTO SÓ É CABÍVEL MEDIANTE PROVA DO DIRECIONAMENTO DO LESADO
AO FRAUDADOR POR PREPOSTO OU PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS, OU SEJA, QUANDO GERADO
POR FORTUITO INTERNO, DEVENDO SER AFERIDA A EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EM CADA CASO
CONCRETO. FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Rogério Henrique Pena Joazeiro (OAB: 430498/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/
MS) - 16º Andar, Sala 1607
da Cruz Passos - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BOLETO FALSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DIRECIONAMENTO DA AUTOR AO FRAU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADOR POR PREPOSTO DAS RECORRIDAS
OU PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ELIDIDA NAS HIPÓTESES DO ART. 14, §3º, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DA RECORRENTE, CONSUBSTANCIADA NA
AUSÊNCIA DE CAUTELA EM NÃO CHECAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DO BOLETO, ENCAMINHADO POR
TERCEIRO EM APLICATIVO DE CONVERSA WHATSAPP, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO. SITUAÇÃO QUE SE
AMOLDA AO ENUNCIADO Nº 12 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: NAS
HIPÓTESES DE FRAUDE MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLETO FALSO COM PAGAMENTO A DESTINATÁRIO DISTINTO DO
LEGÍTIMO BENEFICIÁRIO, O RESSARCIMENTO SÓ É CABÍVEL MEDIANTE PROVA DO DIRECIONAMENTO DO LESADO
AO FRAUDADOR POR PREPOSTO OU PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS, OU SEJA, QUANDO GERADO
POR FORTUITO INTERNO, DEVENDO SER AFERIDA A EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EM CADA CASO
CONCRETO. FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Rogério Henrique Pena Joazeiro (OAB: 430498/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/
MS) - 16º Andar, Sala 1607