Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1021184-60.2021.8.26.0001
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
Partes e Advogados
Autor: ao pagamento das custas e *** ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
Nome: completo e *** completo e numeração
Nome Completo: e nume *** e numeração
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de Processo Civil, por ilegitimidade ativa do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC,
observada a gratuidade da justiça deferida às fls. 26, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: MARISOL PAZ GARCIA MIRKAI (OAB 186492/SP), NATÁLIA SÓLLER (OAB 423629/SP)
Processo 1021184-60.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is)
de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1021246-95.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Otavio Rodrigues Romeiro -
Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: LUIZ OTAVIO
RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)
Processo 1021296-97.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s)
Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)
Processo 1021670-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ANDRE LUIS
FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1021900-82.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1022024-65.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de
Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1022157-10.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1022528-42.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: EDILEDA
BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1023083-59.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus II - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is)
de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1023340-55.2020.8.26.0001 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Speed Mix Concreto Eireli - Matony Morais Construções Ltda, na pessoa do sócio - réu revel e outros - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
ciência de resposta de pesquisa nos Sistema CRC-JUD. - ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), NAZIAZENO ALVES DA
SILVA (OAB 365532/SP)
Processo 1023367-33.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. -
ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1023620-21.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
1) Autos desarquivados. 2) Fls. 102: para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição
intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração
de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados
e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação
dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens
passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do
crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença,
eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe
de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º,
da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Após o cumprimento do
item 2 ou certificado o decurso de prazo, tornem ao arquivo (fls. 97). Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1023899-41.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1) Fls. 160/161: indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que
não esgotados os meios para localização da parte ré. Expeça-se, pois, ofício de praxe para localização. Para tanto, servirá
a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para
obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Elizaudo Oliveira Correia, CPF/MF. nº 06398474554, perante o IIRGD,
JUCESP, INSS, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte
autora deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e
enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição e vedada a distribuição
perante o SERASA. No tocante ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud)
e ao DETRAN (Renajud), oficie-se, via sistema, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento
CSM nº 2.684/2023), se o caso. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao
endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. 2) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a
parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito,
em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1024150-88.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Anair Aparecida Ramalho
- Maria dos Anjos Pego de Lima - Vistos. 1. Fls. 163/164. Defiro o pedido de audiência de conciliação virtual pelo CEJUSC.
Encaminhem-se os autos ao setor para agendamento. Int. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP), MÁRCIA SIMONE
DE PAULA GARCIA (OAB 122162/RS), JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP)
Processo 1024345-15.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Processo Civil, por ilegitimidade ativa do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC,
observada a gratuidade da justiça deferida às fls. 26, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: MARISOL PAZ GARCIA MIRKAI (OAB 186492/SP), NATÁLIA SÓLLER (OAB 423629/SP)
Processo 1021184-60.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is)
de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1021246-95.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Otavio Rodrigues Romeiro -
Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: LUIZ OTAVIO
RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)
Processo 1021296-97.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s)
Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)
Processo 1021670-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ANDRE LUIS
FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1021900-82.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1022024-65.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de
Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1022157-10.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1022528-42.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: EDILEDA
BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1023083-59.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus II - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is)
de Justiça, juntada(s) aos autos. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1023340-55.2020.8.26.0001 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Speed Mix Concreto Eireli - Matony Morais Construções Ltda, na pessoa do sócio - réu revel e outros - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
ciência de resposta de pesquisa nos Sistema CRC-JUD. - ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), NAZIAZENO ALVES DA
SILVA (OAB 365532/SP)
Processo 1023367-33.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. -
ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1023620-21.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
1) Autos desarquivados. 2) Fls. 102: para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição
intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração
de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados
e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação
dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens
passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do
crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença,
eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe
de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º,
da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Após o cumprimento do
item 2 ou certificado o decurso de prazo, tornem ao arquivo (fls. 97). Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1023899-41.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1) Fls. 160/161: indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que
não esgotados os meios para localização da parte ré. Expeça-se, pois, ofício de praxe para localização. Para tanto, servirá
a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para
obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Elizaudo Oliveira Correia, CPF/MF. nº 06398474554, perante o IIRGD,
JUCESP, INSS, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte
autora deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e
enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição e vedada a distribuição
perante o SERASA. No tocante ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud)
e ao DETRAN (Renajud), oficie-se, via sistema, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento
CSM nº 2.684/2023), se o caso. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao
endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. 2) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a
parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito,
em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1024150-88.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Anair Aparecida Ramalho
- Maria dos Anjos Pego de Lima - Vistos. 1. Fls. 163/164. Defiro o pedido de audiência de conciliação virtual pelo CEJUSC.
Encaminhem-se os autos ao setor para agendamento. Int. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP), MÁRCIA SIMONE
DE PAULA GARCIA (OAB 122162/RS), JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP)
Processo 1024345-15.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º