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Identificação
Nº Processo: 2127963-83.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: ao *** ao seu
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2127963-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: Matheus Vitiello Rodrigues - Despacho Agravo de Instrumento
Processo nº 2127963-83.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo de instrumento nº 2127963-
83.2025.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acebook Serviços Online do Brasil Ltda Agravado: Matheus Vitiello
Rodrigues Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a respeitável decisão de fls. 53/54, integrada por fls. 157/158,
dos autos do processo de origem que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, deferiu a
tutela de urgência para determinar que o réu adote as providências necessárias para reestabelecer o acesso do autor ao seu
perfil no Instagram, sob pena de imposição de multa, consignando ainda a desnecessidade de fornecimento de URL. Não se
vislumbra, ao menos nesta sede de cognição sumária e superficial, relevância na fundamentação que evidencie probabilidade
de provimento do recurso, tendo em vista que, em tese, a indicação de URL específica do conteúdo infringente é necessária
para a remoção de conteúdo e não para a reativação de conta, como se requer na hipótese em análise, tampouco a existência
de perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida
apenas a final, que justifiquem, em sede de cognição sumária, a concessão de liminar. Após a publicação deste despacho,
remeta-se o instrumento ao relator prevento Intimem-se. São Paulo, 30 de abril de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Desembargadora
Art. 70, §1º, R.I. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
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Processo nº 2127963-83.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo de instrumento nº 2127963-
83.2025.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acebook Serviços Online do Brasil Ltda Agravado: Matheus Vitiello
Rodrigues Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a respeitável decisão de fls. 53/54, integrada por fls. 157/158,
dos autos do processo de origem que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, deferiu a
tutela de urgência para determinar que o réu adote as providências necessárias para reestabelecer o acesso do autor ao seu
perfil no Instagram, sob pena de imposição de multa, consignando ainda a desnecessidade de fornecimento de URL. Não se
vislumbra, ao menos nesta sede de cognição sumária e superficial, relevância na fundamentação que evidencie probabilidade
de provimento do recurso, tendo em vista que, em tese, a indicação de URL específica do conteúdo infringente é necessária
para a remoção de conteúdo e não para a reativação de conta, como se requer na hipótese em análise, tampouco a existência
de perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida
apenas a final, que justifiquem, em sede de cognição sumária, a concessão de liminar. Após a publicação deste despacho,
remeta-se o instrumento ao relator prevento Intimem-se. São Paulo, 30 de abril de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Desembargadora
Art. 70, §1º, R.I. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP) - 5º andar