Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Aparecida Fátima da Costa Calvo
Usucapião Extraordinária; Apelante: Rosa Maria
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Identificação
Nº Processo: 1038751-40.2017.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Registros
Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Rosa Maria
Partes e Advogados
Apelado: Carolina *** Carolina Peixoto
Autor(es): Aparecida Fátima da Costa Calvo, outro, Def. *** Aparecida Fátima da Costa Calvo, outro, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: *** Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1038751-40.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1038751-40.2017.8.26.0100; Assunto: Usu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. capião Extraordinária; Apelante: Rosa Maria
Tridente (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
Condomínio Edifício Itamaracá; Advogado: Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB: 359550/SP); Apelado: Carolina Peixoto
Carvalho e outros; Advogado: Ricardo Avelino Mesquita dos Santos (OAB: 256550/SP); Interessado: Pedro Celso de Almeida
(Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Jose Trindade (OAB: 193704/SP); Interessado: Dijalma de Barros Cavalcante; Advogado:
Marcelo Silva Tomé (OAB: 420209/SP); Advogada: Maritza Grande da Silva (OAB: 425389/SP); Interessado: Ausentes,
Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Nadir Tarabori (OAB: 439270/
SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1084879-50.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1084879-50.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Ausentes,
Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Lucas Matheus Marques do
Nascimento Sammachi Fracca (OAB: 444129/SP) (Curador(a) Especial); Apelada: Dalva Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) e
outro; Advogado: Luis Henrique Lopes Pereira (OAB: 386692/SP); Advogada: Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB: 86962/
SP); Advogada: Olga Maria Lopes Pereira (OAB: 42950/SP); Interessado: Cristina da Conceição Galhardo e outro; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1173390-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1173390-48.2024.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Juçara Marcos de
Almeida e outro; Advogada: Sandra Lúcia Giba (OAB: 174789/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1126003-13.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1126003-13.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Juscelino Ribeiro do Nascimento e outro; Advogada: Maria Salete Goes de Moura (OAB: 95659/SP); Apelada: Sueli Paulina
Kort de Moraes; Advogado: Herbert Alencar Cunha (OAB: 30026/DF); Advogada: Úrsula Estefam Alencar Kort (OAB: 493446/
SP); Apelada: Marli Beti Kort e outros; Advogada: Úrsula Estefam Alencar Kort (OAB: 493446/SP); Interessada: Angelina Kort
(Falecido); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados
Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002112-25.2015.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1002112-25.2015.8.26.0704; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Laura Adriana Duarte Zamorano (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP); Advogada: Ana Maria
Jara (OAB: 162552/SP); Advogada: Emilia dos Santos Nascimento (OAB: 419224/SP); Advogada: Larissa Kakizaki de Alcantara
(OAB: 357637/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados
Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Rodrigo Aparecido Franco (OAB: 385274/SP) (Curador(a) Especial); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/04/2025
1016692-48.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1016692-48.2023.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional);
Apelante: Aparecida Fátima da Costa Calvo (Assistência Judiciária) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Haruo Uehara Izumi (OAB: 290955/SP) (Defensor Público); Advogada: Érica Leoni
Ebeling (OAB: 323262/SP) (Defensor Público); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Glaucus Leonardo Veiga Simas
(OAB: 241290/SP); Advogado: Graziele Neves de Sousa Lopes (OAB: 169922/MG); Advogado: Paula da Costa Bretas (OAB:
146549/MG); Advogado: Ugo Maria Supino (OAB: 233948/SP); Interessado: Companhia Metropolitana de Habitação de São
Paulo Cohab/sp; Advogada: Fabiane Malkomes Mendes (OAB: 130797/SP); Advogado: Ivan Teixeira da Costa Budinski (OAB:
305589/SP); Advogada: Maria Amalia Goncalves Morais (OAB: 76465/SP); Advogado: Sergio Ricardo Oliveira da Silva (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1038751-40.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1038751-40.2017.8.26.0100; Assunto: Usu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. capião Extraordinária; Apelante: Rosa Maria
Tridente (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
Condomínio Edifício Itamaracá; Advogado: Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB: 359550/SP); Apelado: Carolina Peixoto
Carvalho e outros; Advogado: Ricardo Avelino Mesquita dos Santos (OAB: 256550/SP); Interessado: Pedro Celso de Almeida
(Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Jose Trindade (OAB: 193704/SP); Interessado: Dijalma de Barros Cavalcante; Advogado:
Marcelo Silva Tomé (OAB: 420209/SP); Advogada: Maritza Grande da Silva (OAB: 425389/SP); Interessado: Ausentes,
Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Nadir Tarabori (OAB: 439270/
SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1084879-50.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1084879-50.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Ausentes,
Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Lucas Matheus Marques do
Nascimento Sammachi Fracca (OAB: 444129/SP) (Curador(a) Especial); Apelada: Dalva Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) e
outro; Advogado: Luis Henrique Lopes Pereira (OAB: 386692/SP); Advogada: Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB: 86962/
SP); Advogada: Olga Maria Lopes Pereira (OAB: 42950/SP); Interessado: Cristina da Conceição Galhardo e outro; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1173390-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1173390-48.2024.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Juçara Marcos de
Almeida e outro; Advogada: Sandra Lúcia Giba (OAB: 174789/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1126003-13.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1126003-13.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Juscelino Ribeiro do Nascimento e outro; Advogada: Maria Salete Goes de Moura (OAB: 95659/SP); Apelada: Sueli Paulina
Kort de Moraes; Advogado: Herbert Alencar Cunha (OAB: 30026/DF); Advogada: Úrsula Estefam Alencar Kort (OAB: 493446/
SP); Apelada: Marli Beti Kort e outros; Advogada: Úrsula Estefam Alencar Kort (OAB: 493446/SP); Interessada: Angelina Kort
(Falecido); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados
Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002112-25.2015.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1002112-25.2015.8.26.0704; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Laura Adriana Duarte Zamorano (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP); Advogada: Ana Maria
Jara (OAB: 162552/SP); Advogada: Emilia dos Santos Nascimento (OAB: 419224/SP); Advogada: Larissa Kakizaki de Alcantara
(OAB: 357637/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados
Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Rodrigo Aparecido Franco (OAB: 385274/SP) (Curador(a) Especial); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/04/2025
1016692-48.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1016692-48.2023.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional);
Apelante: Aparecida Fátima da Costa Calvo (Assistência Judiciária) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Haruo Uehara Izumi (OAB: 290955/SP) (Defensor Público); Advogada: Érica Leoni
Ebeling (OAB: 323262/SP) (Defensor Público); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Glaucus Leonardo Veiga Simas
(OAB: 241290/SP); Advogado: Graziele Neves de Sousa Lopes (OAB: 169922/MG); Advogado: Paula da Costa Bretas (OAB:
146549/MG); Advogado: Ugo Maria Supino (OAB: 233948/SP); Interessado: Companhia Metropolitana de Habitação de São
Paulo Cohab/sp; Advogada: Fabiane Malkomes Mendes (OAB: 130797/SP); Advogado: Ivan Teixeira da Costa Budinski (OAB:
305589/SP); Advogada: Maria Amalia Goncalves Morais (OAB: 76465/SP); Advogado: Sergio Ricardo Oliveira da Silva (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º