Processo ativo
1079949-57.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1079949-57.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aparecido Pedro dos *** Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1079949-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079949-57.2024.8.26.0053; Gratifi cações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Walter Figueredo da Silva; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Recorrido: Marcos Antonio Bonfi m da Silva; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Recorrida: Luciane da Silva Serafi m; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091735-98.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091735-98.2024.8.26.0053; Gratifi cações de
Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Carla Veronez; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/
SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1092250-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1092250-36.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jurandir
Aparecido Tonhato; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1100708-42.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100708-42.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Cesar Rother; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1100955-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1100955-23.2024.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Charles Aparecido Vieira Zanchieta; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1101819-61.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101819-61.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilmar Pereira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
Mandado de Segurança Cível 4
Recurso Inominado Cível 43
Total 47
0003659-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000026-
70.2021.8.26.0128; Perdas e Danos; Impetrante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP);
Impetrado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso; Interesdo.: kleber schwebel;
Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003662-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000141-91.2021.8.26.0128; Perdas
e Danos; Impetrante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Impetrado: Mm. Juiz de
Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Interesdo.: Aelson Romildo de Souza Matos; Advogado:
Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1079949-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079949-57.2024.8.26.0053; Gratifi cações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Walter Figueredo da Silva; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Recorrido: Marcos Antonio Bonfi m da Silva; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Recorrida: Luciane da Silva Serafi m; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091735-98.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091735-98.2024.8.26.0053; Gratifi cações de
Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Carla Veronez; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/
SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1092250-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1092250-36.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jurandir
Aparecido Tonhato; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1100708-42.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100708-42.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Cesar Rother; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1100955-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1100955-23.2024.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Charles Aparecido Vieira Zanchieta; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1101819-61.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101819-61.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilmar Pereira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
Mandado de Segurança Cível 4
Recurso Inominado Cível 43
Total 47
0003659-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000026-
70.2021.8.26.0128; Perdas e Danos; Impetrante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP);
Impetrado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso; Interesdo.: kleber schwebel;
Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003662-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000141-91.2021.8.26.0128; Perdas
e Danos; Impetrante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Impetrado: Mm. Juiz de
Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Interesdo.: Aelson Romildo de Souza Matos; Advogado:
Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º