Processo ativo
1002381-95.2024.8.26.0430
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Identificação
Nº Processo: 1002381-95.2024.8.26.0430
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advo *** Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Especial deste Tribunal.
1002381-95.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002381-95.2024.8.26.0430; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Danilo Henrique Nogueira Mendes; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado:
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002382-80.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002382-80.2024.8.26.0430; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Fabricio dos Santos Ferreira; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/
SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002785-77.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002785-77.2024.8.26.0356; Repetição de indébito; Recorrente: Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: Douglas Leite Martins; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002927-58.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002927-58.2025.8.26.0223; Servidores Ativos; Recorrente: PATRICK WEIZMAN PACHECO;
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003118-03.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003118-03.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos;
Advogada: Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP); Recorrida: Cristiane de Melo e Silva; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade
(OAB: 415124/SP); Advogado: Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003213-22.2023.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003213-22.2023.8.26.0606; Multas e demais Sanções; Recorrente:
Jorge Paulo Pereira Santos Junior; Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Advogado: Felipe Gavilanes
Rodrigues (OAB: 386282/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003276-30.2024.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003276-30.2024.8.26.0471; Gratificações de Atividade; Recorrente: Wendel Alves dos Santos Pinto; Advogado:
Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP); Advogada: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003896-42.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003896-42.2024.8.26.0568; Gratificações e Adicionais; Recorrente: E.
L. M.; Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho
(OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Recorrido: E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004116-81.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Especial deste Tribunal.
1002381-95.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002381-95.2024.8.26.0430; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Danilo Henrique Nogueira Mendes; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado:
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002382-80.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002382-80.2024.8.26.0430; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Fabricio dos Santos Ferreira; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/
SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002785-77.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002785-77.2024.8.26.0356; Repetição de indébito; Recorrente: Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: Douglas Leite Martins; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002927-58.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002927-58.2025.8.26.0223; Servidores Ativos; Recorrente: PATRICK WEIZMAN PACHECO;
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003118-03.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003118-03.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos;
Advogada: Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP); Recorrida: Cristiane de Melo e Silva; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade
(OAB: 415124/SP); Advogado: Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003213-22.2023.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003213-22.2023.8.26.0606; Multas e demais Sanções; Recorrente:
Jorge Paulo Pereira Santos Junior; Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Advogado: Felipe Gavilanes
Rodrigues (OAB: 386282/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003276-30.2024.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003276-30.2024.8.26.0471; Gratificações de Atividade; Recorrente: Wendel Alves dos Santos Pinto; Advogado:
Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP); Advogada: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003896-42.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003896-42.2024.8.26.0568; Gratificações e Adicionais; Recorrente: E.
L. M.; Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho
(OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Recorrido: E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004116-81.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º