Processo ativo
1010842-10.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1010842-10.2024.8.26.0510
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); *** Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010842-10.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010842-10.2024.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Recorrido: Sab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rina Roberta
Christofoletti; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011065-19.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011065-19.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ricardo de Godoy Souza; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011639-73.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011639-73.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Ana Carolina Pelloni Trombini; Advogada:
Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Marta Soppelsa Forti;
Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Anna
Angelica Ramos Ferreira; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/
SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012283-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012283-05.2025.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: José Antônio Tadeu Goulart; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrente: Thatiana Armani
Goulart; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrente: Sandra Armani Goulart; Advogado: RODRIGO
LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Município de Campinas;
Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012659-88.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012659-88.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não
Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo José de Siqueira; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013485-88.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013485-88.2025.8.26.0482; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Alexia
Fama; Advogada: Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013497-31.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013497-31.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcos Antonio de Carvalho; Advogado: Alberto Neves de Souza (OAB: 375203/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014632-24.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1014632-24.2025.8.26.0071; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Diogo de Siqueira Vilela; Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP); Recorrida: Aline Magalhães Vilela; Advogado:
Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP); Recorrido: Rodrigo de Souza Janeiro; Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB:
486132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010842-10.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010842-10.2024.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Recorrido: Sab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rina Roberta
Christofoletti; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011065-19.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011065-19.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ricardo de Godoy Souza; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011639-73.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011639-73.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Ana Carolina Pelloni Trombini; Advogada:
Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Marta Soppelsa Forti;
Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Anna
Angelica Ramos Ferreira; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/
SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012283-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012283-05.2025.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: José Antônio Tadeu Goulart; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrente: Thatiana Armani
Goulart; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrente: Sandra Armani Goulart; Advogado: RODRIGO
LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Município de Campinas;
Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012659-88.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012659-88.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não
Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo José de Siqueira; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013485-88.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013485-88.2025.8.26.0482; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Alexia
Fama; Advogada: Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013497-31.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013497-31.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcos Antonio de Carvalho; Advogado: Alberto Neves de Souza (OAB: 375203/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014632-24.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1014632-24.2025.8.26.0071; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Diogo de Siqueira Vilela; Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP); Recorrida: Aline Magalhães Vilela; Advogado:
Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP); Recorrido: Rodrigo de Souza Janeiro; Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB:
486132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º