Processo ativo
1014914-50.2024.8.26.0248
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Identificação
Nº Processo: 1014914-50.2024.8.26.0248
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014914-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Adv *** Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1014914-50.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014914-
50.2024.8.26.0248; Piso Salarial; Recorrente: Ana Maria Ramos Carvalho; Advogada: Beatriz Amorim Bertaci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ni (OAB: 398392/SP);
Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Ivani Paulina Feijão; Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB:
398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Maria Fátima Maurys; Advogada: Beatriz Amorim
Bertacini (OAB: 398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Maria Margareth Antunes Sccoco;
Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Sonia de
Sayuri Tanobe; Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016143-23.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016143-
23.2024.8.26.0320; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Herich Ernest Sugshi; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016240-25.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016240-
25.2025.8.26.0405; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aline da Cruz; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016507-66.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016507-66.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Barbosa; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016665-50.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016665-50.2024.8.26.0320; Equivalência salarial; Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: Richard Paes Lyra
Junior (OAB: 253452/SP); Apelada: Edvania Moreira; Advogado: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB: 423482/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017424-16.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017424-16.2025.8.26.0405; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Gustavo
Bandeira Faria Adelhutte; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021999-70.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021999-70.2024.8.26.0577; Pagamento; Recorrente: Incs – Instituto Nacional de Ciências
da Saúde; Advogado: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada:
Michelle Selma Ventura Wilner (OAB: 409310/SP); Recorrida: Mariana Pires Ferreira; Advogada: Tatianne Cardoso Almeida (OAB:
228491/SP); Interesdo.: CDC CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE CABREUVA LTDA; Advogada: Brunna Carolina Carvalho (OAB: 462438/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1022639-70.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022639-70.2025.8.26.0114;
Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Marcos Cipriano Antunes; Advogado: Rodrigo
Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1014914-50.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014914-
50.2024.8.26.0248; Piso Salarial; Recorrente: Ana Maria Ramos Carvalho; Advogada: Beatriz Amorim Bertaci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ni (OAB: 398392/SP);
Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Ivani Paulina Feijão; Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB:
398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Maria Fátima Maurys; Advogada: Beatriz Amorim
Bertacini (OAB: 398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Maria Margareth Antunes Sccoco;
Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrente: Sonia de
Sayuri Tanobe; Advogada: Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP); Advogada: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016143-23.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016143-
23.2024.8.26.0320; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Herich Ernest Sugshi; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016240-25.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016240-
25.2025.8.26.0405; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aline da Cruz; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016507-66.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016507-66.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Barbosa; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016665-50.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016665-50.2024.8.26.0320; Equivalência salarial; Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: Richard Paes Lyra
Junior (OAB: 253452/SP); Apelada: Edvania Moreira; Advogado: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB: 423482/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017424-16.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017424-16.2025.8.26.0405; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Gustavo
Bandeira Faria Adelhutte; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021999-70.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021999-70.2024.8.26.0577; Pagamento; Recorrente: Incs – Instituto Nacional de Ciências
da Saúde; Advogado: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada:
Michelle Selma Ventura Wilner (OAB: 409310/SP); Recorrida: Mariana Pires Ferreira; Advogada: Tatianne Cardoso Almeida (OAB:
228491/SP); Interesdo.: CDC CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE CABREUVA LTDA; Advogada: Brunna Carolina Carvalho (OAB: 462438/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1022639-70.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022639-70.2025.8.26.0114;
Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Marcos Cipriano Antunes; Advogado: Rodrigo
Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º