Processo ativo
Apotheker Indústria Farmaceutica Eireli; Advogada: Sonia Carlos Antonio
Partilha; Apelante: Daniela
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Identificação
Nº Processo: 1122610-17.2018.8.26.0100
Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
Assunto: Partilha; Apelante: Daniela
Partes e Advogados
Apelado: Apotheker Indústria Farmaceutica Eir *** Apotheker Indústria Farmaceutica Eireli; Advogada: Sonia Carlos Antonio
Apdo: Lucas Gabri *** Lucas Gabriel Barbosa
Apte: Collegato Incorporadora *** Collegato Incorporadora Ltda; Advogada: Mônica
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Barros Miranda *** Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 119157/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122610-17.2018.8.26.0100; Assunto:
Marca; Apelante: Nutracom Indústria e Comércio Ltda e outros; Advogado: Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9157/
RJ); Advogada: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 108726/RJ); Apelante: Empreendimentos Pague Menos S/A; Advogado:
Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Apotheker Indústria Farmaceutica Eireli; Advogada: Sonia Carlos Antonio
(OAB: 84759/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012745-14.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012745-14.2022.8.26.0005; Assunto: Partilha; Apelante: Daniela
Cristina de Freitas (Justiça Gratuita); Advogada: Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP); Apelado: Caique Freitas Ferreira e outro;
Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008624-71.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1008624-71.2021.8.26.0006; Assunto: Revisão; Apelante: R.
P. de O.; Advogada: Bianca Diniz Porta (OAB: 411127/SP); Apelada: R. G. L. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Amanda Lobato Laranjeira (OAB: 422914/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013487-52.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013487-52.2023.8.26.0248; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. T.;
Advogado: Rafaell Camara Roque (OAB: 355573/SP); Apelado: G. G. A.; Advogado: Ricardo Bueno Reis (OAB: 267744/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1041383-84.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041383-84.2023.8.26.0114; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Junia Cavalcante de
Mendonça; Advogado: Richard Lacrose de Almeida (OAB: 60354/BA); Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021293-21.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021293-21.2024.8.26.0405; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cooperativa
Habitacional Planalto e outros; Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Jorge Arruda dos Santos e
outro; Advogada: Maria Helena Maino (OAB: 71148/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002706-86.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002706-86.2023.8.26.0048; Assunto: Limitada; Apte/Apdo: Lucas Gabriel Barbosa
Cabral; Advogada: Karina Rocha Polessi (OAB: 464861/SP); Apdo/Apte: Collegato Incorporadora Ltda; Advogada: Mônica
Danesin Zilinskas (OAB: 154659/SP); Advogado: Fabiano Cardoso Zilinskas (OAB: 154608/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006229-87.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006229-87.2021.8.26.0271; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: B. de A.
(Justiça Gratuita); Advogada: Andressa Floriano Bueno (OAB: 421866/SP); Apelada: M. J. de A. (Representado(a) por sua Mãe)
e outro; Advogada: Irene Elvira da Silva (OAB: 80569/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122610-17.2018.8.26.0100; Assunto:
Marca; Apelante: Nutracom Indústria e Comércio Ltda e outros; Advogado: Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9157/
RJ); Advogada: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 108726/RJ); Apelante: Empreendimentos Pague Menos S/A; Advogado:
Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Apotheker Indústria Farmaceutica Eireli; Advogada: Sonia Carlos Antonio
(OAB: 84759/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012745-14.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012745-14.2022.8.26.0005; Assunto: Partilha; Apelante: Daniela
Cristina de Freitas (Justiça Gratuita); Advogada: Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP); Apelado: Caique Freitas Ferreira e outro;
Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008624-71.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1008624-71.2021.8.26.0006; Assunto: Revisão; Apelante: R.
P. de O.; Advogada: Bianca Diniz Porta (OAB: 411127/SP); Apelada: R. G. L. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Amanda Lobato Laranjeira (OAB: 422914/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013487-52.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013487-52.2023.8.26.0248; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. T.;
Advogado: Rafaell Camara Roque (OAB: 355573/SP); Apelado: G. G. A.; Advogado: Ricardo Bueno Reis (OAB: 267744/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1041383-84.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041383-84.2023.8.26.0114; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Junia Cavalcante de
Mendonça; Advogado: Richard Lacrose de Almeida (OAB: 60354/BA); Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021293-21.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021293-21.2024.8.26.0405; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cooperativa
Habitacional Planalto e outros; Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Jorge Arruda dos Santos e
outro; Advogada: Maria Helena Maino (OAB: 71148/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002706-86.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002706-86.2023.8.26.0048; Assunto: Limitada; Apte/Apdo: Lucas Gabriel Barbosa
Cabral; Advogada: Karina Rocha Polessi (OAB: 464861/SP); Apdo/Apte: Collegato Incorporadora Ltda; Advogada: Mônica
Danesin Zilinskas (OAB: 154659/SP); Advogado: Fabiano Cardoso Zilinskas (OAB: 154608/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006229-87.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006229-87.2021.8.26.0271; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: B. de A.
(Justiça Gratuita); Advogada: Andressa Floriano Bueno (OAB: 421866/SP); Apelada: M. J. de A. (Representado(a) por sua Mãe)
e outro; Advogada: Irene Elvira da Silva (OAB: 80569/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º