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Identificação
Nº Processo: 1000048-38.2022.8.26.0529
Classe: do Processo; d) No
Vara: FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI-SP) - Caixa Econômica Federal - Nos termos do Comunicado
Partes e Advogados
Autor: apresent *** apresentar novo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
negativa, e em cumprimento ao art. 196, V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, deverá a parte autora/
exequente manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Ciência ainda do Comunicado CG 248/2023 - Mandados Compartilhada),
fica vedada a expedição de carta precatória ENTRE as Comarcas da 1ª RAJ para atos de mera comunicação (citaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões, intimações
e notificações em processos digitais), a partir do dia 07/01/2021. - ADV: TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO (OAB
467336/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP)
Processo 1000048-38.2022.8.26.0529 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.P.L. - Ante o AR
juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o
AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo
endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: EDER MORA DE SOUZA (OAB 250122/SP)
Processo 1000401-73.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro
Cavalcanti Silvestre de Oliveira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR a requerida a requerida a restituir à parte autora, em parcela única,
os valores pagos ao consórcio, em até 30 (trinta) dias após o final do encerramento do grupo ou quando do sorteio, ficando
autorizada a retenção parcial das quantias, nos termos da fundamentação. A correção monetária das parcelas se dará pela
tabela prática do E. TJSP desde o desembolso de cada uma e até 29/08/2024 (inclusive), a partir de quando será pelo IPCA.
Os juros moratórios são de 1% ao mês a partir da contemplação ou a partir do trigésimo primeiro dia do encerramento do
grupo e até 29/08/2024 (inclusive), termo inicial da vigência do art. 5º, II, Lei nº 14.905/24, e a partir de quando deverá incidir
exclusivamente a taxa SELIC, com dedução do IPCA. Consequentemente, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.
Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação (a ser especificada na fase executória),
nos termos do que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada. Partes intimadas. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUTO DINIZ CINTRA
(OAB 138598/MG)
Processo 1000539-11.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.C.E. - E.S.E. e outro - Para que seja
expedida a certidão de honorários, apresente o(a) patrono(a) da parte requerida o ofício de indicação que contenha o número
de RGI (registro geral de indicação) no prazo de 05 dias. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP), NATALIA
RODRIGUES LOPES (OAB 434793/SP)
Processo 1000716-38.2024.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.F.S.S. - As respostas da pesquisa SISBAJUD
foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP)
Processo 1000952-29.2020.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.S. - As respostas da pesquisa
SISBAJUD foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: FERNANDO MARTINS CORREIA
JÚNIOR (OAB 182910/SP)
Processo 1001328-73.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vladimir Barros Pereira
- Providencie a parte exequente, em 05 dias, o necessário para cumprimento da intimação da última decisão proferida nos
autos. Ademais, a não apresentação do necessário para o cumprimento do pedido/determinação remeterá o processo ao final da
ordem cronológica para cumprimento. - ADV: RICHARD SANTOS RIBEIRO (OAB 497783/SP)
Processo 1001474-80.2025.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Zpr Holding Empresarial Ltda - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do
processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do
feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV:
CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP), JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA (OAB 451933/SP)
Processo 1001822-98.2025.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.T.B.
- Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco)
dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor
apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA (OAB
505895/SP)
Processo 1001973-69.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Joelson Nunes Bueno Barbosa - - Cintia de Oliveira Barros - Jose Vicente de Alcantara - Ante o AR juntado, manifeste-se a
parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira
o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas
pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 342904/SP), WILLIAM SFAIR
CERRUCI (OAB 380603/SP), WILLIAM SFAIR CERRUCI (OAB 380603/SP)
Processo 1002109-61.2025.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003099-26.2024.4.03.6144 - JUÍZO FEDERAL
DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI-SP) - Caixa Econômica Federal - Nos termos do Comunicado
CG Nº 1951/2017 (DJe de 22/8/2017, Caderno Administrativo, p. 11/15), o interessado deverá instruir a carta precatória com
as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0).
Nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 - TJ/SP, as custas devem estar separadas
umas das outras e nomeadas corretamente (Custas Iniciais, Custas de Mandato, Custas de Postagem, Guia de Diligências
do Oficial de Justiça - GRD, etc.), de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. O procedimento é
essencial para a expedição de mandado de forma correta pelo sistema SAJ. Ante o exposto, no prazo de 10 dias, providencie
a parte autora: (x) a comprovação do recolhimento das custas de impressão, nos moldes do seguinte link https://www.tjsp.
jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/reproducaopecasprocesso. - ADV: KARINA MARTINS BERWANGER (OAB
506378/SP)
Processo 1002110-51.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espolio de Sergio Pinho
Mellao e outro - Rene Carlos Squaiella - - Carla Rodrigues Netto Squaiella - Ante o trânsito em julgado, requeira o interessado
o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento
de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, pg. 20), Parte I, item 1 (A petição
deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária
de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No
campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento
de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública,
conforme o caso). Em prol da celeridade processual, atentem-se as partes para cumprirem as seguintes orientações, para
peticionar o cumprimento sentença: a.) Deverá o interessado providenciar o cadastro das partes corretamente, preenchendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
negativa, e em cumprimento ao art. 196, V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, deverá a parte autora/
exequente manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Ciência ainda do Comunicado CG 248/2023 - Mandados Compartilhada),
fica vedada a expedição de carta precatória ENTRE as Comarcas da 1ª RAJ para atos de mera comunicação (citaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões, intimações
e notificações em processos digitais), a partir do dia 07/01/2021. - ADV: TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO (OAB
467336/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP)
Processo 1000048-38.2022.8.26.0529 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.P.L. - Ante o AR
juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o
AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo
endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: EDER MORA DE SOUZA (OAB 250122/SP)
Processo 1000401-73.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro
Cavalcanti Silvestre de Oliveira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR a requerida a requerida a restituir à parte autora, em parcela única,
os valores pagos ao consórcio, em até 30 (trinta) dias após o final do encerramento do grupo ou quando do sorteio, ficando
autorizada a retenção parcial das quantias, nos termos da fundamentação. A correção monetária das parcelas se dará pela
tabela prática do E. TJSP desde o desembolso de cada uma e até 29/08/2024 (inclusive), a partir de quando será pelo IPCA.
Os juros moratórios são de 1% ao mês a partir da contemplação ou a partir do trigésimo primeiro dia do encerramento do
grupo e até 29/08/2024 (inclusive), termo inicial da vigência do art. 5º, II, Lei nº 14.905/24, e a partir de quando deverá incidir
exclusivamente a taxa SELIC, com dedução do IPCA. Consequentemente, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.
Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação (a ser especificada na fase executória),
nos termos do que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada. Partes intimadas. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUTO DINIZ CINTRA
(OAB 138598/MG)
Processo 1000539-11.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.C.E. - E.S.E. e outro - Para que seja
expedida a certidão de honorários, apresente o(a) patrono(a) da parte requerida o ofício de indicação que contenha o número
de RGI (registro geral de indicação) no prazo de 05 dias. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP), NATALIA
RODRIGUES LOPES (OAB 434793/SP)
Processo 1000716-38.2024.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.F.S.S. - As respostas da pesquisa SISBAJUD
foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP)
Processo 1000952-29.2020.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.S. - As respostas da pesquisa
SISBAJUD foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: FERNANDO MARTINS CORREIA
JÚNIOR (OAB 182910/SP)
Processo 1001328-73.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vladimir Barros Pereira
- Providencie a parte exequente, em 05 dias, o necessário para cumprimento da intimação da última decisão proferida nos
autos. Ademais, a não apresentação do necessário para o cumprimento do pedido/determinação remeterá o processo ao final da
ordem cronológica para cumprimento. - ADV: RICHARD SANTOS RIBEIRO (OAB 497783/SP)
Processo 1001474-80.2025.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Zpr Holding Empresarial Ltda - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do
processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do
feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV:
CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP), JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA (OAB 451933/SP)
Processo 1001822-98.2025.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.T.B.
- Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco)
dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor
apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA (OAB
505895/SP)
Processo 1001973-69.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Joelson Nunes Bueno Barbosa - - Cintia de Oliveira Barros - Jose Vicente de Alcantara - Ante o AR juntado, manifeste-se a
parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira
o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas
pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 342904/SP), WILLIAM SFAIR
CERRUCI (OAB 380603/SP), WILLIAM SFAIR CERRUCI (OAB 380603/SP)
Processo 1002109-61.2025.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003099-26.2024.4.03.6144 - JUÍZO FEDERAL
DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI-SP) - Caixa Econômica Federal - Nos termos do Comunicado
CG Nº 1951/2017 (DJe de 22/8/2017, Caderno Administrativo, p. 11/15), o interessado deverá instruir a carta precatória com
as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0).
Nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 - TJ/SP, as custas devem estar separadas
umas das outras e nomeadas corretamente (Custas Iniciais, Custas de Mandato, Custas de Postagem, Guia de Diligências
do Oficial de Justiça - GRD, etc.), de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. O procedimento é
essencial para a expedição de mandado de forma correta pelo sistema SAJ. Ante o exposto, no prazo de 10 dias, providencie
a parte autora: (x) a comprovação do recolhimento das custas de impressão, nos moldes do seguinte link https://www.tjsp.
jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/reproducaopecasprocesso. - ADV: KARINA MARTINS BERWANGER (OAB
506378/SP)
Processo 1002110-51.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espolio de Sergio Pinho
Mellao e outro - Rene Carlos Squaiella - - Carla Rodrigues Netto Squaiella - Ante o trânsito em julgado, requeira o interessado
o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento
de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, pg. 20), Parte I, item 1 (A petição
deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária
de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No
campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento
de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública,
conforme o caso). Em prol da celeridade processual, atentem-se as partes para cumprirem as seguintes orientações, para
peticionar o cumprimento sentença: a.) Deverá o interessado providenciar o cadastro das partes corretamente, preenchendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º