Processo ativo
APRESENTAVA DEFEITOS
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Identificação
Nº Processo: 1002814-87.2023.8.26.0704
Partes e Advogados
Autor: APRESENTAV *** APRESENTAVA DEFEITOS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002814-87.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Yellow Montain
Distribuidora de Veículos - Chery - Raposo - Recorrido: Felipe Nastari - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE VEÍCULO USADO.
DEFEITOS OCULTOS. PORCA SEGREDO E AMORTECEDOR DIANTEIRO QUEBRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
FORNECEDOR. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DANOS MATERIAIS COMPROV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADOS. NOS TERMOS DO ART.
18º, DO CDC, SENDO CONSTATADOS VÍCIOS OCULTOS EM PRODUTO ADQUIRIDO, RESPONDE O FORNECEDOR DE
FORMA OBJETIVA, DEVENDO ARCAR COM O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO EM CASO DE REPARO POR
CONTA DO CONSUMIDOR. RESTANDO EVIDENCIADO QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR APRESENTAVA DEFEITOS
NÃO APARENTES NO MOMENTO DA COMPRA, E TENDO ELE CUSTEADO OS REPAROS, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DESPENDIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) -
Antonio Mario Zancaner Paoli (OAB: 110734/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Distribuidora de Veículos - Chery - Raposo - Recorrido: Felipe Nastari - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE VEÍCULO USADO.
DEFEITOS OCULTOS. PORCA SEGREDO E AMORTECEDOR DIANTEIRO QUEBRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
FORNECEDOR. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DANOS MATERIAIS COMPROV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADOS. NOS TERMOS DO ART.
18º, DO CDC, SENDO CONSTATADOS VÍCIOS OCULTOS EM PRODUTO ADQUIRIDO, RESPONDE O FORNECEDOR DE
FORMA OBJETIVA, DEVENDO ARCAR COM O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO EM CASO DE REPARO POR
CONTA DO CONSUMIDOR. RESTANDO EVIDENCIADO QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR APRESENTAVA DEFEITOS
NÃO APARENTES NO MOMENTO DA COMPRA, E TENDO ELE CUSTEADO OS REPAROS, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DESPENDIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) -
Antonio Mario Zancaner Paoli (OAB: 110734/SP) - 16º Andar, Sala 1607