Processo ativo
0020540-50.2016.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0020540-50.2016.8.26.0506
Classe: do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: apresente o contrato nos autos, *** apresente o contrato nos autos, antes da expedição do mandado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
iniciou-se o curso do prazo prescricional em 26/05/2016. Desde então, transcorreram mais de cinco anos, sem qualquer medida
efetiva e eficaz capaz de interromper ou suspender o referido prazo, sendo certo que o pedido de desarquivamento do feito data
de janeiro de 2023 (pág. 179). Ressalte-se ainda que o prazo de suspensão de um ano, contado por analo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gia ao art. 40, §2º,
da Lei nº 6.830/80, teve início sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, em 25/05/2015, quando o feito foi arquivado
por inércia do exequente. A superveniência do CPC/2015, em março de 2016, não interfere na contagem ou nos efeitos desse
prazo, por inteligência do artigo 14 do CPC/15. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos tão somente
para realização de novas diligências de constrição patrimonial não é capaz de interromper o lapso prescricional. Desta forma,
o lapso temporal transcorrido foi superior a 05 (cinco) anos. Feitas tais considerações, nos termos do art. 10 do CPC, o qual
obsta o juiz de proferir decisão com base em fundamento do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,
ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, diante de todo exposto, digam as partes sobre a ocorrência de
eventual causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional em cinco dias. Intime-se. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE
CARVALHO (OAB 112836/SP), PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP)
Processo 0020540-50.2016.8.26.0506 (processo principal 1017036-53.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Fundamental Liceu Albert Sabin - Fica a parte exequente intimada para,
no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão de págs. 235, bem como, comprovar o protocolo do ofício. - ADV:
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 1001555-45.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Itajuba
- - Totalcred Serviços de Cobrança Ltda (ASSISCON) - - Allcon Prime Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não
Padronizados - Maria Ana de Jesus - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha
o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site
acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo.
O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de
31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS
1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF
(pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e
exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados
será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB
386159/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP),
ANDRÉ IOSSI PESSINI (OAB 425575/SP)
Processo 1002418-25.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Palácio Imperial - Marina Gabriele de Oliveira Prudencio - Fica o polo passivo intimado para se manifestar, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB
16345/SC), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/
SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), WESDAY BARROS
NEGREIROS (OAB 460532/SP), GABRIELA LARISSA DE ALMEIDA (OAB 462702/SP)
Processo 1002659-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spasse -
VISTOS. É certo que, segundo o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), é
possível a reserva dos honorários contratuais caso o advogado apresente o contrato nos autos, antes da expedição do mandado
de levantamento ou precatório. Todavia, como o mandato outorgado ao advogado peticionante foi revogado no curso da execução
e ainda há manifestação de discordância ao pedido de reserva dos honorários contratuais, revela-se necessário o ajuizamento
de ação autônoma contra o ex-cliente para o recebimento da verba pleiteada. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do
C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -
DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AOAPELO NOBRE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.
1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é vedado ao advogado, cujo mandato foi revogado ou substabelecido
sem reserva de poderes, executar honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da execução relacionados ao
objeto principal da demanda. Nesses casos, os honorários contratuais e eventual indenização pelos honorários sucumbenciais
de que foi privado devem ser pleiteados por meio de ação autônoma. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.172.803/
RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025.). Portanto, indefiro a reserva de
honorários ao patrono Tiago de Oliveira Cassiano, pois, diante das circunstância dos autos, deverá postular sua pretensão
por via própria. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB
241092/SP)
Processo 1006795-78.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Tapajós - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Diego Marquez Gaspar - Hugo Alexandre Pedro Alem - Jacyra Fioravante Goes
do Carmo - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, sobre a Petição do(a) Perito(a) Judicial, solicitando a
complementação de seus honorários. - ADV: JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO (OAB 364133/SP), CLAUDIO CESAR
DE PAULA (OAB 83915/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB
223345/SP)
Processo 1009759-10.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino da
Inglaterra - Vista às partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. - ADV: SAMUEL
RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)
Processo 1011097-53.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Parque Royal
Garden - Espólio de Mara Lucia Borges - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o
teor da petição retro. - ADV: POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP), LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB (OAB 191640/SP),
FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB (OAB 325603/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP)
Processo 1012681-34.2014.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura
Lacerda - Gabriela Zampolo Trinca - 1- Deverá a parte interessada regularizar, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu pedido de
cumprimento de sentença, protocolando-o dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma
a gerar um novo número dependente. 3- Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos,
deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. A petição deverá ser endereçada ao processo de
conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do
processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
iniciou-se o curso do prazo prescricional em 26/05/2016. Desde então, transcorreram mais de cinco anos, sem qualquer medida
efetiva e eficaz capaz de interromper ou suspender o referido prazo, sendo certo que o pedido de desarquivamento do feito data
de janeiro de 2023 (pág. 179). Ressalte-se ainda que o prazo de suspensão de um ano, contado por analo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gia ao art. 40, §2º,
da Lei nº 6.830/80, teve início sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, em 25/05/2015, quando o feito foi arquivado
por inércia do exequente. A superveniência do CPC/2015, em março de 2016, não interfere na contagem ou nos efeitos desse
prazo, por inteligência do artigo 14 do CPC/15. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos tão somente
para realização de novas diligências de constrição patrimonial não é capaz de interromper o lapso prescricional. Desta forma,
o lapso temporal transcorrido foi superior a 05 (cinco) anos. Feitas tais considerações, nos termos do art. 10 do CPC, o qual
obsta o juiz de proferir decisão com base em fundamento do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,
ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, diante de todo exposto, digam as partes sobre a ocorrência de
eventual causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional em cinco dias. Intime-se. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE
CARVALHO (OAB 112836/SP), PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP)
Processo 0020540-50.2016.8.26.0506 (processo principal 1017036-53.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Fundamental Liceu Albert Sabin - Fica a parte exequente intimada para,
no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão de págs. 235, bem como, comprovar o protocolo do ofício. - ADV:
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 1001555-45.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Itajuba
- - Totalcred Serviços de Cobrança Ltda (ASSISCON) - - Allcon Prime Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não
Padronizados - Maria Ana de Jesus - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha
o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site
acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo.
O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de
31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS
1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF
(pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e
exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados
será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB
386159/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP),
ANDRÉ IOSSI PESSINI (OAB 425575/SP)
Processo 1002418-25.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Palácio Imperial - Marina Gabriele de Oliveira Prudencio - Fica o polo passivo intimado para se manifestar, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB
16345/SC), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/
SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), WESDAY BARROS
NEGREIROS (OAB 460532/SP), GABRIELA LARISSA DE ALMEIDA (OAB 462702/SP)
Processo 1002659-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spasse -
VISTOS. É certo que, segundo o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), é
possível a reserva dos honorários contratuais caso o advogado apresente o contrato nos autos, antes da expedição do mandado
de levantamento ou precatório. Todavia, como o mandato outorgado ao advogado peticionante foi revogado no curso da execução
e ainda há manifestação de discordância ao pedido de reserva dos honorários contratuais, revela-se necessário o ajuizamento
de ação autônoma contra o ex-cliente para o recebimento da verba pleiteada. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do
C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -
DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AOAPELO NOBRE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.
1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é vedado ao advogado, cujo mandato foi revogado ou substabelecido
sem reserva de poderes, executar honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da execução relacionados ao
objeto principal da demanda. Nesses casos, os honorários contratuais e eventual indenização pelos honorários sucumbenciais
de que foi privado devem ser pleiteados por meio de ação autônoma. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.172.803/
RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025.). Portanto, indefiro a reserva de
honorários ao patrono Tiago de Oliveira Cassiano, pois, diante das circunstância dos autos, deverá postular sua pretensão
por via própria. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB
241092/SP)
Processo 1006795-78.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Tapajós - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Diego Marquez Gaspar - Hugo Alexandre Pedro Alem - Jacyra Fioravante Goes
do Carmo - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, sobre a Petição do(a) Perito(a) Judicial, solicitando a
complementação de seus honorários. - ADV: JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO (OAB 364133/SP), CLAUDIO CESAR
DE PAULA (OAB 83915/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB
223345/SP)
Processo 1009759-10.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino da
Inglaterra - Vista às partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. - ADV: SAMUEL
RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)
Processo 1011097-53.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Parque Royal
Garden - Espólio de Mara Lucia Borges - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o
teor da petição retro. - ADV: POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP), LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB (OAB 191640/SP),
FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB (OAB 325603/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP)
Processo 1012681-34.2014.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura
Lacerda - Gabriela Zampolo Trinca - 1- Deverá a parte interessada regularizar, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu pedido de
cumprimento de sentença, protocolando-o dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma
a gerar um novo número dependente. 3- Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos,
deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. A petição deverá ser endereçada ao processo de
conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do
processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º