Processo ativo
apresentou cálculo do valor devido (fls. 01/06) e o INSS concordou com os
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000348-73.2019.8.26.0512
Partes e Advogados
Autor: apresentou cálculo do valor devido (f *** apresentou cálculo do valor devido (fls. 01/06) e o INSS concordou com os
Nome: do autor e de seu procurador (fls. 1 *** do autor e de seu procurador (fls. 19). Diante disso, HOMOLOGO o cálculo
Advogados e OAB
Advogado: para defender os interesses do *** para defender os interesses do réu citado por edital. Com a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADV: JOSIVAN DE SOUSA (OAB 423127/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP), ROBERTO
GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP), GIVALDO GALINDO DE MATOS (OAB 475423/SP)
Processo 0000348-73.2019.8.26.0512 (processo principal 1000022-67.2017.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - P.C.B. - T.B.B. - Diante do descumprimento do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acordo e o cálculo atualizado do débito, intime-se o executado para
que efetue o pagamento da pensão alimentícia atrasada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: MELINA
SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP)
Processo 0000355-07.2015.8.26.0512 - Outras medidas provisionais - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - R.N.C. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar
andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP)
Processo 0000364-47.2007.8.26.0512 (512.07.000364-2) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- Combustran Derivados de Petróleo - Dicieri Transportadora de Produtos Quimícos Ltda. - Fls. 476/477: EXPEÇAM-SE ofícios
conforme requerido. Após, intime-se a parte interessada para encaminhar o documento, comprovando nos autos no prazo de
10 dias. - ADV: LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), CESAR MARCOS
KLOURI (OAB 50057/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), SHIRLEI
SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), KARLA MICHELIM ANTONIO MENEZES (OAB 288308/SP)
Processo 0000403-39.2010.8.26.0512 (512.10.000403-0) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.C.R. - - C.C.R. - - R.C.R. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento
ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB 356408/
SP), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 419247/SP), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 419247/SP), JOSÉ AUGUSTO
DE OLIVEIRA (OAB 419247/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB 356408/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB
356408/SP)
Processo 0000413-29.2023.8.26.0512 (processo principal 1000020-68.2015.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.M.S.M. - V.S.M. - os. Intime-se o executado pessoalmente para que efetue o pagamento da pensão alimentícia
atrasada, conforme cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: NADIR
AMBROSIO GONCALVES LUZ (OAB 106860/SP), MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA (OAB 366972/SP), SIMONE CRISTINA
EVANGELISTA (OAB 353761/SP), CAROLINE SANTOS BISPO (OAB 353828/SP)
Processo 0000415-67.2021.8.26.0512 (processo principal 1000368-47.2019.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Fixação - N.C.F.F. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 133894/SP)
Processo 0000444-15.2024.8.26.0512 (processo principal 1001321-79.2017.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joãozito Nascimento da Silva - Trata-se de ação de acidente do trabalho
que se encontra na fase de execução. O autor apresentou cálculo do valor devido (fls. 01/06) e o INSS concordou com os
valores apresentados, nada requerendo quanto à pesquisa e compensação previstas no artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição
Federal, não existindo notícia de débitos em nome do autor e de seu procurador (fls. 19). Diante disso, HOMOLOGO o cálculo
apresentado pelo autor às fls. 01/06. Diante da preclusão lógica, com a publicação desta decisão para as partes, certifique a
serventia o respectivo decurso de prazo. Cumprido o acima, intime-se o autor para que providencie a instauração de incidente
digital para expedição de ofício requisitório, no prazo de 30 dias, observando rigorosamente as determinações contidas nas
Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência e os Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MERLINI (OAB 213687/SP), SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES (OAB 311332/SP)
Processo 0000448-91.2020.8.26.0512 (processo principal 0001195-56.2011.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.V.R. - Vistos. Esclareça a exequente se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio
será interpretado como satisfeita a obrigação, extinguindo-se o feito. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS
(OAB 177287/SP)
Processo 0000449-76.2020.8.26.0512 (processo principal 1000625-77.2016.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - C.L.V.S. - Oficie-se à OAB/SP, solicitando um advogado para defender os interesses do réu citado por edital. Com a
indicação, intime-o para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/
SP)
Processo 0000450-61.2020.8.26.0512 (processo principal 1000625-77.2016.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - C.L.V.S. - A.D.G.S. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao
processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/
SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
Processo 0000462-12.2019.8.26.0512 (processo principal 0000767-69.2014.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - B.R.M.R. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício, bem como, em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP)
Processo 0000468-48.2021.8.26.0512/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Adriana dos Santos
Sousa - Diante da certidão juntada, providencie a serventia a baixa deste incidente Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS
SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 0000495-60.2023.8.26.0512 (processo principal 1000884-96.2021.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - A.N.C. - Conforme o Art. 274, do Código de Processo Civil, “Não dispondo a lei de outro modo, as
intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo
correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas
as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada
aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Verifico que foi enviada correspondência ao
endereço do executado, a qual retornou com a informação de mudança de endereço. Nos termos do dispositivo legal acima
transcrito, cumpria à parte informar nos autos a mudança de endereço, o que não foi feito. Assim, REPUTO válida a intimação
realizada. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e
serasajud conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatóriosTaxaEmissão,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/
SP)
Processo 0000499-97.2023.8.26.0512 (processo principal 0001262-16.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Renato Ezequiel Martins de Souza - Cumpra a serventia o já determinado,
requisitando a reserva de honorários através do sistema AJG da Justiça Federal. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADV: JOSIVAN DE SOUSA (OAB 423127/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP), ROBERTO
GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP), GIVALDO GALINDO DE MATOS (OAB 475423/SP)
Processo 0000348-73.2019.8.26.0512 (processo principal 1000022-67.2017.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - P.C.B. - T.B.B. - Diante do descumprimento do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acordo e o cálculo atualizado do débito, intime-se o executado para
que efetue o pagamento da pensão alimentícia atrasada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: MELINA
SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP)
Processo 0000355-07.2015.8.26.0512 - Outras medidas provisionais - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - R.N.C. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar
andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP)
Processo 0000364-47.2007.8.26.0512 (512.07.000364-2) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- Combustran Derivados de Petróleo - Dicieri Transportadora de Produtos Quimícos Ltda. - Fls. 476/477: EXPEÇAM-SE ofícios
conforme requerido. Após, intime-se a parte interessada para encaminhar o documento, comprovando nos autos no prazo de
10 dias. - ADV: LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), CESAR MARCOS
KLOURI (OAB 50057/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), SHIRLEI
SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), KARLA MICHELIM ANTONIO MENEZES (OAB 288308/SP)
Processo 0000403-39.2010.8.26.0512 (512.10.000403-0) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.C.R. - - C.C.R. - - R.C.R. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento
ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB 356408/
SP), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 419247/SP), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 419247/SP), JOSÉ AUGUSTO
DE OLIVEIRA (OAB 419247/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB 356408/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB
356408/SP)
Processo 0000413-29.2023.8.26.0512 (processo principal 1000020-68.2015.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.M.S.M. - V.S.M. - os. Intime-se o executado pessoalmente para que efetue o pagamento da pensão alimentícia
atrasada, conforme cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: NADIR
AMBROSIO GONCALVES LUZ (OAB 106860/SP), MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA (OAB 366972/SP), SIMONE CRISTINA
EVANGELISTA (OAB 353761/SP), CAROLINE SANTOS BISPO (OAB 353828/SP)
Processo 0000415-67.2021.8.26.0512 (processo principal 1000368-47.2019.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Fixação - N.C.F.F. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 133894/SP)
Processo 0000444-15.2024.8.26.0512 (processo principal 1001321-79.2017.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joãozito Nascimento da Silva - Trata-se de ação de acidente do trabalho
que se encontra na fase de execução. O autor apresentou cálculo do valor devido (fls. 01/06) e o INSS concordou com os
valores apresentados, nada requerendo quanto à pesquisa e compensação previstas no artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição
Federal, não existindo notícia de débitos em nome do autor e de seu procurador (fls. 19). Diante disso, HOMOLOGO o cálculo
apresentado pelo autor às fls. 01/06. Diante da preclusão lógica, com a publicação desta decisão para as partes, certifique a
serventia o respectivo decurso de prazo. Cumprido o acima, intime-se o autor para que providencie a instauração de incidente
digital para expedição de ofício requisitório, no prazo de 30 dias, observando rigorosamente as determinações contidas nas
Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência e os Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MERLINI (OAB 213687/SP), SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES (OAB 311332/SP)
Processo 0000448-91.2020.8.26.0512 (processo principal 0001195-56.2011.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.V.R. - Vistos. Esclareça a exequente se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio
será interpretado como satisfeita a obrigação, extinguindo-se o feito. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS
(OAB 177287/SP)
Processo 0000449-76.2020.8.26.0512 (processo principal 1000625-77.2016.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - C.L.V.S. - Oficie-se à OAB/SP, solicitando um advogado para defender os interesses do réu citado por edital. Com a
indicação, intime-o para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/
SP)
Processo 0000450-61.2020.8.26.0512 (processo principal 1000625-77.2016.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - C.L.V.S. - A.D.G.S. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao
processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/
SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
Processo 0000462-12.2019.8.26.0512 (processo principal 0000767-69.2014.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - B.R.M.R. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício, bem como, em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP)
Processo 0000468-48.2021.8.26.0512/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Adriana dos Santos
Sousa - Diante da certidão juntada, providencie a serventia a baixa deste incidente Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS
SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 0000495-60.2023.8.26.0512 (processo principal 1000884-96.2021.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - A.N.C. - Conforme o Art. 274, do Código de Processo Civil, “Não dispondo a lei de outro modo, as
intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo
correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas
as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada
aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Verifico que foi enviada correspondência ao
endereço do executado, a qual retornou com a informação de mudança de endereço. Nos termos do dispositivo legal acima
transcrito, cumpria à parte informar nos autos a mudança de endereço, o que não foi feito. Assim, REPUTO válida a intimação
realizada. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e
serasajud conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatóriosTaxaEmissão,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/
SP)
Processo 0000499-97.2023.8.26.0512 (processo principal 0001262-16.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Renato Ezequiel Martins de Souza - Cumpra a serventia o já determinado,
requisitando a reserva de honorários através do sistema AJG da Justiça Federal. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º