apresentou recurso de apelação (fls. 174/187). De acordo com o artigo 331, parágrafo 1º do Código de

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB
282040/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (OAB 320864/SP),
LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (OAB 320864/SP), ELÉIA ROCHA CAMARGO CONTE (OAB 173892/SP), ANTONIO PAULO
GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)
Processo 00041 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 54-84.2017.8.26.0319 (processo principal 1000314-49.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Fl. 200. Providencie o exequente, no prazo
de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM 2.684/2023 Anexo V (01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a
ser pesquisado e por ordem ou consulta (ato), guia FEDTJ, código 434-1), após, proceda-se à consulta “on line” de declarações
de imposto de renda pelo sistema Infojud. - ADV: ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP)
Processo 1000167-42.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Geni da Silva dos
Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Fls. 63/100. Proceda-se ao cadastro do
procurador do requerido no sistema. Fl. 101. Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador, através de publicação
no DJE, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais indicadas, sob
pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado (NSCGJ, artigo 1098): a) Custas iniciais de distribuição: R$ 242,56
(duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Forma de recolhimento: Guia DARE-SP, Código 230-6. b)
Taxa postal: R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). Forma de recolhimento: Fundo Especial de Despesa do
Tribunal FDT, Código 120-1. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 9089/SC), DIEGO CAVASSUTTI CONTI (OAB 325824/SP)
Processo 1000259-20.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- T.V.B. - Vistos. Fls. 247/250. Ante a concordância do Ministério Público, conforme manifestação de fls. 253, julgo boas as
contas prestadas. No mais, aguarde-se o cumprimento do alvará e respectiva prestação de contas em relação ao veículo Parati.
Intime-se. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
Processo 1000447-13.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Supermercado Santo Expedito de
Lençóis Paulista Ltda - Stone Pagamento S.a - - Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Fls. 683/685, 686/689
e 690/691. Tratam-se de impugnações aos honorários periciais. Fls. 692/696. Trata-se de manifestação do perito judicial.
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição do perito judicial. Int.. - ADV: NADIA CACCIOLARI
CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ANTONIO JOSE CONTENTE
(OAB 100182/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP)
Processo 1000449-51.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Pamela Soares dos Santos - - Pâmela Soares dos Santos - Vistos. Fls. 240/244. Providencie a parte exequente, no prazo de
10 (dez) dia, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2.684/2023 - Anexo V (01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser
pesquisado e por ordem ou consulta (ato), guia FEDTJ, código 434-1). Após, defiro o pedido da parte exequente de utilização
do mecanismo teimosinha do Sisbajud para que haja reiteração automática da ordem de bloqueio nas contas bancárias da parte
executada pelo prazo contínuo de 30 dias. Proceda-se ao bloqueio on line pelo sistema Sisbajud (CPC, artigos 835, I e 835,
§ 1.º). Face ao disposto no artigo 836 do NCPC, determino o imediato desbloqueio, se constatada tal circunstância. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nos termos do artigo 854, § 2.º e 3.º, do CPC, intime-se a parte executada, do valor
bloqueado, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de
citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco (05) dias. Havendo impugnação,
com fundamento no artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao exequente para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos
conclusos com urgência. Int.. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE
MIRANDA (OAB 284154/SP), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP), DANIEL MARQUETTI (OAB
307495/SP)
Processo 1000762-41.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.S. - Advogado
do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação juntada aos autos. No mesmo prazo, apresente
resposta à reconvenção. - ADV: GUSTAVO DONISETE BUSSADA JUNIOR (OAB 444787/SP)
Processo 1000824-81.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 196. O autor apresentou recurso de apelação (fls. 174/187). De acordo com o artigo 331, parágrafo 1º do Código de
Processo Civil o réu deverá ser citado para, querendo, responder ao referido recurso. Providencie o requerente, no prazo de 10
(dez) dias, o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM 2.684/2023 Anexo V (01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser
pesquisado e por ordem ou consulta (ato), guia FEDTJ, código 434-1). Após, proceda-se à consulta on line de endereços pelo
sistema Petrus (Sisbajud/Renajud/Infojud). Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000891-46.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Fls. 73. Expeça-se certidão nos termos do art. 828, do NCPC, ficando sob a responsabilidade do exequente a averbação da
execução, bem como eventual cancelamento (§§ 1º ao 5º, art. 828, do NCPC). Int.. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP), DANIEL MARQUETTI (OAB 307495/SP)
Processo 1001182-46.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanete Moreira Lopes -
Banco Agibank S.A. e outro - Advogado do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação juntada aos
autos. - ADV: RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES (OAB 512500/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
Processo 1001184-21.2022.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leandro Barbosa da Silva - Maria Regina
de Oliveira Silva - - Evandro Barbosa da Silva - - Kleiton Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 231. Ante a inércia da inventariante,
aguarde-se provocação em arquivo, conforme decisão (fls. 48/49). Int. - ADV: ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI (OAB 441469/
SP), CARLOS APARECIDO PACOLA (OAB 145854/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI (OAB 441469/SP), CARLOS
APARECIDO PACOLA (OAB 145854/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI (OAB 441469/SP), CARLOS APARECIDO
PACOLA (OAB 145854/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI (OAB 441469/SP), CARLOS APARECIDO PACOLA (OAB
145854/SP)
Processo 1001328-87.2025.8.26.0319 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.R.S. - -
B.O.S.F. - Vistos. Nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações de competência da Justiça da
Infância e Juventude são isentas de custas. Trata-se de pedido de guarda do adolescente B.G.R., o qual se encontra no serviço
de acolhimento. Consta na ação de acolhimento institucional (proc. n. 1500469-14.2025) que os autores tiveram o primo B.G.R.
sob sua guarda, mas afirmaram aos técnicos do CREAS, em atendimento realizado em 27/03/2025, que não queriam mais
cuidar do menor e não pediriam sua guarda. Nos referidos autos foi determinado estudo do Setor Técnico, ainda não concluído.
A representante do Ministério Público requereu a inclusão do casal requerente no estudo técnico. Assim, indefiro, por ora, o
pedido liminar de guarda provisória e acolho a manifestação do Ministério Público para incluir o casal requerente no estudo
social do Setor Técnico. Fica autorizada a visita domiciliar, se necessário. No mais, cite-se a requerida no estabelecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º