intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
alega. Pobres não renunciam a direitos; e se o fazem, devem suportar os custos de suas ações. Deferir o benefício postulado
seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não poderia ser admitido, pois,
em última análise, ele é custeado pelo Estado. Agravo não provido. (Ag.Inst. 2298093-14.2022.8.26.0000, 12ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de
Direito Privado, Des. Rel. Sandra Galhardo Esteves, j. 21/4/2023, destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE
DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE
AFASTAM A PRESUÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DE FATO, A PARTE QUE DISPENSA O BENEFÍCIO QUE O
ESTADO PROPORCIONA AOS QUE AFIRMAM SER HIPOSSUFICIENTES; A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR
AO INVÉS DA UTILIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA; A PROPOSITURA DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU EM
DETRIMENTO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR (MAIS VANTAJOSO) E; AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM VARA CÍVEL COMUM
SÃO SITUAÇÕES QUE, POR SI SÓ NÃO ELIDEM A CONCESSÃO DA BENESSE, TODAVIA, EM CONJUNTO COM TODOS OS
ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM O ABUSO DE DIREITO E ALIADOS A CERTA CONDIÇÃO DO AUTOR ARCAR COM AS
DESPESAS DO PROCESSO O COLOCAM EM CONDIÇÃO DE DESMERECER A BENESSE. CUSTAS JUDICIAIS QUE TEM
NATUREZA DE TAXA, ESPÉCIE DE TRIBUTO E REMUNERAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ISENÇÃO QUE DEVE
SER FEITA COM PARCIMÔNIA E DETIDA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE FATO EM COTEJO COM AS CONSEQUÊNCIAS DE TAL
RENÚNCIA. COMUNICADO Nº 02/2017 DO NUMOPEDE, QUE ADOTOU UMA SÉRIE DE MEDIDAS OBJETIVANDO COIBIR A
ADVOCACIA PREDATÓRIA. AUTOR QUE PROPÔS 06 (SEIS) AÇÕES JUDICIAIS, DA MESMA NATUREZA EM CURTO ESPAÇO
DE TEMPO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2330214-
61.2023.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data de Registro: 29/01/2024,
destaquei) entre outros julgados do E. TJSP. Recolham-se as custas iniciais e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1011732-78.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e
Telégrafos - Vistos. Redistribua-se ao Foro Regional de Itaquera, domicílio da parte requerida. Para celeridade na apreciação
dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que
ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as
informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP)
Processo 1012674-47.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Companhia Siderúrgica Nacional -
Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de
honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. - ADV: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB
175568/SP), DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP), DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP), ANTONIO
AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB 175568/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP)
Processo 1022534-72.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Palacio do Comercio - Para viabilizar a apreciação da pesquisa requisitada, no prazo de 10 dias, apresente a parte o exequente
planilha atualizada do débito. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1022998-43.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Maquinas e
Equipamentos para Construção Civil S/A - Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome
da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB
258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1028866-89.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por
meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1029952-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1163889-07.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Pagamento - Primeira Estacionamentos Ltda - Grupo Estapar - Cil Comércio de Informática Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, §
1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), MARCELO
DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 39369/PE)
Processo 1033398-87.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pluma Indústria e
Comércio de Tecidos Ltda - Para a pesquisa solicitada, providencie a exequente o recolhimento das custas necessárias. - ADV:
LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP)
Processo 1034578-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - A.B.D.R. - L.G.F. - - G.B.R.M. e
outro - Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s)
por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP), FILIPE SENA
DE PONTES (OAB 31204/PB), JAIME JOAO PASQUALINI (OAB 3665/SC), MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP)
Processo 1042915-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda -
Ciência à Exequente de que seu Mandado de Levantamento Eletrônico já foi expedido à fls. 307/308. - ADV: RODRIGO DE
ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1052784-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C L Garcia Comercio
de Confecções - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a
apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será
proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido
o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. - ADV: CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP),
JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1058015-33.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano Leandro de
Souza - Baalbek Cooperativa Habitacional - Patrono Fidel Aparecido cadastrado nos autos em razão de seu peticionamento
de incidente processual, o qual foi rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o
polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º