arcar com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor atualizado dado à

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
CARLA CHISMAN (OAB 123472/SP)
Processo 1016617-75.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato dos Santos
Faria - Italia Trasporto Aereo S.P.A. - 1) Ciência às partes do retorno dos autos à 1ª Instância. 2) Fls. 178/180: Ciência à parte
autora. Manifeste-se acerca da satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias. - AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. V: LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/
CE), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1016814-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Luiz Gonçalves
- Amil Assistência Médica Internacional S/A - Fl. 294/295: Ficam as partes intimadas acerca do reagendamento da perícia, nos
termos: “...IRENE SERRENTINO LOZOV PANTALEÃO, Médica, CRM 62.165, Perita Judicial, nomeada e compromissada nos
Autos da presente Ação, vem, respeitosamente, atendendo ao disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, informar,
o reagendamento de perícia médica com a requerente e os assistentes técnicos indicados, conforme convocação abaixo Exame
clínico: Dia: 13.05.2025 Horário: 17:30 h Local: Rua Coronel Oscar Porto no 372-Paraiso SP (próximo a estação Brigadeiro do
metrô) Requer seja desconsiderada e desentranhada dos autos a petição de fls. 292/293, protocolada com equívoco. Atenção
às partes: 1. Estar presente com 10 minutos de antecedência; 2. Portar RG e CPF; 3. Trazer exames, relatórios médicos e
documentos relacionados à moléstia alegada; 4. A perícia poderá ser acompanhada somente por Assistentes Técnicos médicos
(conforme parecer nº9/2006-CFM) portando CRM; indicados pelas partes e judicialmente deferidos pelo MM. Juiz Termos em
que, P. deferimento. São Paulo, 05 de maio 2025...” - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO MARIANO DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP)
Processo 1017315-81.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls.139/143: Dê-se ciência à parte autora sobre a(s) resposta(s) da(s)
pesquisas eletrônicas realizadas visando a localização de endereços, devendo requerer o que de direito em cinco dias. Caso
haja interesse por novas diligências, deverá peticionar indicando um a um os endereços ainda não diligenciados, abstendo-se
de pedidos genéricos como: “todos os endereços ainda não diligenciados”, juntando as respectivas taxas, salvo se beneficiário
da justiça gratuita. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1018539-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Flávia de Oliveira Mendes - - Ana
Fábia Oliveira Mendes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Na confluência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão
inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Atento à sucumbência, deverá a parte autora suportar
os ônus das custas e despesas processuais. Ainda, considerando a ausência de condenação e a inexistência de proveito
econômico auferido, deverá o autor arcar com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor atualizado dado à
causa (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA
ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
Processo 1019218-54.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Instituição
Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Fls.130/138: Ciência sobre a resposta da pesquisa eletrônica realizada
junto ao sistema Sniper, que deverá ser cadastrada como “documentos sigilosos”, preservando-se o seu caráter sigiloso,
mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. - ADV: PRISCILA
LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1019687-66.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abrasul Abrasivo Epi Soldas Ltda
- Monto Industrial Ltda - Vistos. Fl. 136/165: Homologo o acordo celebrado entre as partes, suspendendo o andamento da
execução nos termos do Artigo 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo até total liquidação do débito, oportunidade em que as
partes deverão informar este Juízo. O silêncio será tratado como concordância para os fins do Art. 924, II do CPC. Tratando-
se de ação ajuizada a partir de 03/01/2024, com recolhimento de 2% de taxa judiciária quando da distribuição, não há custas
a serem recolhidas com a satisfação da obrigação, de acordo com a Lei n° 11.608/2003 e Comunicado Conjunto 951/2023
do TJSP. P.R.I. São Paulo, 03/05/2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito - ADV: RICARDO RABELO
MACEDO (OAB 91414/RJ), SUMARA SILVA MAZZINI (OAB 389463/SP), LARISSA DA SILVA BARRETO (OAB 462349/SP),
FABIO SIMOES CASTEJON (OAB 120500/SP)
Processo 1019709-27.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Lopes - Banco
Pan S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCINEA OLIMPIO DE JESUS (OAB 318708/SP)
Processo 1020778-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Nova Assist Ltda. - Ante o exposto, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a pagar
à autora o valor de R$ 5.217,29, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo a contar de dezembro de 2023 (fls. 14), e juros legais desde a citação. A partir da entrada em vigor da Lei
nº 14.905/2024, os consectários legais deverão observar o comando previsto nos artigos 389 e 406 do Código Civil. Ante a
sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados
em 15% do valor atualizado da condenação. P.R.I. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)
Processo 1020796-52.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.S.A.I. - C.N.U.C.C. - - T.A.B. -
O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que “.. §5º Nos casos de gratuidade da
justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido,
salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências
indicadas nos parágrafos anteriores. Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no
COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção
(procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2%
(dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024. Assim, sob pena de inscrição na
dívida ativa, deverá a parte REQUERIDA comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 185,10), através da GuiaDARE-
SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1) no valor de R$ 65,50. Sem providências em 5 dias, será
expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. -
ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RICARDO
YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Processo 1021207-95.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Aves Campione
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º