argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta...

argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para a
questão.
9.16.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão integrante de prova, a pontuação
correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
9.16.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão
integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rem
recorrido.
9.16.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou,
ainda, fora do prazo.
9.16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito
oficial definitivo.
9.16.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10 DA SEGUNDA ETAPA – PROVA ESCRITA E PRÁTICA
10.1 A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada nas datas prováveis
estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
10.2 A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:
a) parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
b) parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,00
ponto cada.
10.3 A prova escrita e prática será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem
10.9 deste edital.
10.4 Os textos definitivos da prova escrita e prática deverão ser manuscritos, em letra legível, com
caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a
interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar
o texto — o qual será gravado em áudio —, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais
gráficos de pontuação.
10.5 O documento de textos definitivos da prova escrita e prática não poderá ser assinado, rubricado ou
conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato,
sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova escrita e prática.
10.6 O documento de textos definitivos da prova escrita e prática será o único documento válido para a
avaliação da prova escrita e prática. As folhas para rascunho do caderno de provas são de
preenchimento facultativo e não são válidas para a avaliação da prova escrita e prática.
10.7 Não haverá substituição do documento de textos definitivos por erro do candidato em seu
preenchimento.
10.8 DAS INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSULTA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
ESCRITA E PRÁTICA
10.8.1 Para a realização da prova escrita e prática, poderá haver consulta à legislação desacompanhada
de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias,
súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer
documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
10.8.2 Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
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Disponibilizado - 01/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11672 Caderno de Anexos Página 20 de 1491