Processo ativo
0010213-51.2024.5.03.0055
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Identificação
Nº Processo: 0010213-51.2024.5.03.0055
Ação: E SERVICOS SA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ARIADNE ABR *** ARIADNE ABRAO DA SILVA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 67
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO SHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARIADNE ABRAO DA SILVA
RECORRENTE EVERTON VERISSIMO DA SILVA
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
QUADROS(OAB: 220411/SP)
TRABALHO
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO INGRID CORDEIRO DE - MUNICIPIO DE VARGINHA
MORAIS(OAB: 207476/MG)
- ROSANGELA RESENDE PRESSATO
- SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON VERISSIMO DA SILVA Processo Nº RORSum-0010213-51.2024.5.03.0055
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
Processo Nº RORSum-0010144-54.2024.5.03.0108 Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE JULIO MEIRA DA SILVA
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRENTE TRANSPORTADORA E RECORRIDO MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
LANCHONETE TUPIS LTDA
ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
ADVOGADO EDLENE PAULLEN GODOI DE 22864/MG)
CARVALHO(OAB: 202969/MG)
RECORRIDO PAULO SERGIO GONCALVES Intimado(s)/Citado(s):
MOREIRA
ADVOGADO ROBERTO FRANCO - JULIO MEIRA DA SILVA
BERNARDES(OAB: 140009/MG) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO DE MELLO
CESAR(OAB: 127189/MG)
Processo Nº ROT-0010253-34.2024.5.03.0184
ADVOGADO Robson Damasceno da Rocha(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
130138/MG)
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO
DE CASTRO(OAB: 132009/MG) Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE RECORRENTE RICARDO OZIAS DA ROCHA
ABREU(OAB: 137636/MG) ADVOGADO ANA ELISE DOS ANJOS SILVA(OAB:
ADVOGADO GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO 221956/MG)
PEREIRA(OAB: 101123/MG) ADVOGADO DAFNA PEREIRA SOUSA(OAB:
ADVOGADO SILVIO ROBERTO ALMEIDA 210817/MG)
RAMOS(OAB: 104107/MG) RECORRENTE SETE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RUBENS LISBOA AGUIAR(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 105688/MG)
- PAULO SERGIO GONCALVES MOREIRA RECORRIDO RICARDO OZIAS DA ROCHA
- TRANSPORTADORA E LANCHONETE TUPIS LTDA ADVOGADO ANA ELISE DOS ANJOS SILVA(OAB:
221956/MG)
ADVOGADO DAFNA PEREIRA SOUSA(OAB:
Processo Nº ROT-0010164-35.2024.5.03.0079 210817/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SETE EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RUBENS LISBOA AGUIAR(OAB:
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA 105688/MG)
RECORRENTE MUNICIPIO DE VARGINHA
ADVOGADO EVANDRO MARCELO DOS Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS(OAB: 93150/MG)
- RICARDO OZIAS DA ROCHA
ADVOGADO RENATO SERGIO PEREIRA(OAB:
85990/MG) - SETE EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRENTE ROSANGELA RESENDE PRESSATO
Processo Nº ROT-0010287-31.2024.5.03.0112
ADVOGADO RUAN REZENDE LIMA(OAB:
154670/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE SHA COMERCIO DE ALIMENTOS Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
LTDA Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARIADNE ABRAO DA SILVA RECORRENTE KETHELEN VITORIA LUCIA DA
ESTEVES(OAB: 197603/SP) SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE VARGINHA ADVOGADO LUANA RAISSA COSTA
ADVOGADO EVANDRO MARCELO DOS CAMPOS(OAB: 173059/MG)
SANTOS(OAB: 93150/MG) ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS(OAB:
ADVOGADO RENATO SERGIO PEREIRA(OAB: 101154/MG)
85990/MG) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
RECORRIDO ROSANGELA RESENDE PRESSATO CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO RUAN REZENDE LIMA(OAB: RECORRIDO GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
154670/MG) SERVICOS LTDA
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO SHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARIADNE ABRAO DA SILVA
RECORRENTE EVERTON VERISSIMO DA SILVA
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
QUADROS(OAB: 220411/SP)
TRABALHO
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO INGRID CORDEIRO DE - MUNICIPIO DE VARGINHA
MORAIS(OAB: 207476/MG)
- ROSANGELA RESENDE PRESSATO
- SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON VERISSIMO DA SILVA Processo Nº RORSum-0010213-51.2024.5.03.0055
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
Processo Nº RORSum-0010144-54.2024.5.03.0108 Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE JULIO MEIRA DA SILVA
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRENTE TRANSPORTADORA E RECORRIDO MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
LANCHONETE TUPIS LTDA
ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
ADVOGADO EDLENE PAULLEN GODOI DE 22864/MG)
CARVALHO(OAB: 202969/MG)
RECORRIDO PAULO SERGIO GONCALVES Intimado(s)/Citado(s):
MOREIRA
ADVOGADO ROBERTO FRANCO - JULIO MEIRA DA SILVA
BERNARDES(OAB: 140009/MG) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO DE MELLO
CESAR(OAB: 127189/MG)
Processo Nº ROT-0010253-34.2024.5.03.0184
ADVOGADO Robson Damasceno da Rocha(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
130138/MG)
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO
DE CASTRO(OAB: 132009/MG) Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE RECORRENTE RICARDO OZIAS DA ROCHA
ABREU(OAB: 137636/MG) ADVOGADO ANA ELISE DOS ANJOS SILVA(OAB:
ADVOGADO GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO 221956/MG)
PEREIRA(OAB: 101123/MG) ADVOGADO DAFNA PEREIRA SOUSA(OAB:
ADVOGADO SILVIO ROBERTO ALMEIDA 210817/MG)
RAMOS(OAB: 104107/MG) RECORRENTE SETE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RUBENS LISBOA AGUIAR(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 105688/MG)
- PAULO SERGIO GONCALVES MOREIRA RECORRIDO RICARDO OZIAS DA ROCHA
- TRANSPORTADORA E LANCHONETE TUPIS LTDA ADVOGADO ANA ELISE DOS ANJOS SILVA(OAB:
221956/MG)
ADVOGADO DAFNA PEREIRA SOUSA(OAB:
Processo Nº ROT-0010164-35.2024.5.03.0079 210817/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SETE EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RUBENS LISBOA AGUIAR(OAB:
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA 105688/MG)
RECORRENTE MUNICIPIO DE VARGINHA
ADVOGADO EVANDRO MARCELO DOS Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS(OAB: 93150/MG)
- RICARDO OZIAS DA ROCHA
ADVOGADO RENATO SERGIO PEREIRA(OAB:
85990/MG) - SETE EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRENTE ROSANGELA RESENDE PRESSATO
Processo Nº ROT-0010287-31.2024.5.03.0112
ADVOGADO RUAN REZENDE LIMA(OAB:
154670/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE SHA COMERCIO DE ALIMENTOS Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
LTDA Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARIADNE ABRAO DA SILVA RECORRENTE KETHELEN VITORIA LUCIA DA
ESTEVES(OAB: 197603/SP) SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE VARGINHA ADVOGADO LUANA RAISSA COSTA
ADVOGADO EVANDRO MARCELO DOS CAMPOS(OAB: 173059/MG)
SANTOS(OAB: 93150/MG) ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS(OAB:
ADVOGADO RENATO SERGIO PEREIRA(OAB: 101154/MG)
85990/MG) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
RECORRIDO ROSANGELA RESENDE PRESSATO CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO RUAN REZENDE LIMA(OAB: RECORRIDO GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
154670/MG) SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226687