Processo ativo
1015944-45.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1015944-45.2024.8.26.0564
Vara: da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Arielton Tadeu Abia de *** Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Santos Gonçalves; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/
SP); Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015944-45.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015944-45.2024.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Luiz Jerônimo da
Silva Filho Alves; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016362-10.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016362-10.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: João Augusto de
Souza Vedoato; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016632-36.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016632-36.2024.8.26.0037; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aparecida Sampaio
Francisco; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Procdor: Marcilio Francisco; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017053-34.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017053-34.2024.8.26.0196; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrida: Flavia da Silva Oliveira; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB:
438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017701-54.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017701-54.2024.8.26.0506; Hora Extra; Recorrente:
Carlos Eduardo Venção; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto;
Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020121-85.2024.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1020121-85.2024.8.26.0068; Anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Ivan Ricardo Rorigues; Advogada: Flávia Isabela Rodrigues (OAB:
490611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022252-26.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1022252-26.2023.8.26.0114; Anulação; Recorrente: Miguel Tavora Coelho da Silva; Advogado: Arthur Marcos Fuzato (OAB:
377967/SP); Advogado: Michel Antônio Araújo de Pádua (OAB: 385256/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1022575-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022575-83.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: FATIMA DOMINGAS
DE ALMEIDA AQUINO; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1023386-30.2019.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1023386-30.2019.8.26.0405; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Recorrida: Maria de Fátima Gomes de Farias; Advogado: Eder Thiago Campiol de Oliveira (OAB: 356359/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Santos Gonçalves; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/
SP); Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015944-45.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015944-45.2024.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Luiz Jerônimo da
Silva Filho Alves; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016362-10.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016362-10.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: João Augusto de
Souza Vedoato; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016632-36.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016632-36.2024.8.26.0037; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aparecida Sampaio
Francisco; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Procdor: Marcilio Francisco; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017053-34.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017053-34.2024.8.26.0196; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrida: Flavia da Silva Oliveira; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB:
438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017701-54.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017701-54.2024.8.26.0506; Hora Extra; Recorrente:
Carlos Eduardo Venção; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto;
Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020121-85.2024.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1020121-85.2024.8.26.0068; Anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Ivan Ricardo Rorigues; Advogada: Flávia Isabela Rodrigues (OAB:
490611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022252-26.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1022252-26.2023.8.26.0114; Anulação; Recorrente: Miguel Tavora Coelho da Silva; Advogado: Arthur Marcos Fuzato (OAB:
377967/SP); Advogado: Michel Antônio Araújo de Pádua (OAB: 385256/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1022575-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022575-83.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: FATIMA DOMINGAS
DE ALMEIDA AQUINO; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1023386-30.2019.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1023386-30.2019.8.26.0405; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Recorrida: Maria de Fátima Gomes de Farias; Advogado: Eder Thiago Campiol de Oliveira (OAB: 356359/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º