Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ARINALDO DE JESUS SILVA
Reajustes de Remuneração,
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Identificação
Nº Processo: 1075262-37.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 15ª Vara da Fazenda
Assunto: Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Apelado: Coordenador da Admin *** Coordenador da Administração Tributária
Autor(es): ARINALDO DE JESUS SILVA, Advogado: Junior Antonio de Oliveira Gulim (OAB: 208114, SP), Apelado: Arnaldo L *** ARINALDO DE JESUS SILVA, Advogado: Junior Antonio de Oliveira Gulim (OAB: 208114, SP), Apelado: Arnaldo Luiz, Divino Antônio Moraes, Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321, Apelado: Estado de São Paulo
Réu(s): Estado de São Paulo, outro, Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), São João Fr *** Estado de São Paulo, outro, Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), São João Fretamento, Turismo Ltda, Advogado: Victor Dias Ramos (OAB: 358998, Advogado: Gustavo Almeida
Advogado(s): Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153, SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623, Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264 *** Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153, SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623, Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264, Apelado, Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688, Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273, Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Ape *** Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Apelado: Coordenador da Administração Tributária
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Mercadorias; Apelante: Myoung Shin Fabricante de Carroceria Automotiva Ltda; Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez
(OAB: 156989/SP); Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Apelado: Coordenador da Administração Tributária
- Seccional de Piracicaba, Sp,; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 116285/SP)
(Procurador)
1075262-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075262-37.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Andre Ferreira de Andrade (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Haidar Alvarez dos Anjos
Ribeiro (OAB: 272916/SP); Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa;
Advogada: Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153/SP) (Procurador)
1004722-84.2014.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004722-84.2014.8.26.0482; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: ARINALDO DE JESUS SILVA; Advogado: Junior Antonio de Oliveira Gulim (OAB: 208114/SP); Apelado: Arnaldo Luiz
Flavio Schaefer; Advogada: Carla Jovana Maioli Lopes Delli Colli (OAB: 319204/SP); Apelado: Antonio Carlos Heider Mariotti;
Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Apelado:
Oscar Rubini Ávila; Advogado: Paulo Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael
de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador)
1008234-07.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008234-07.2023.8.26.0047; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Aparecido Alves da Silva; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador)
1097834-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1097834-84.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Sbardellini & CIA LTDA; Advogado: Leandro Figueiredo Silva (OAB: 265367/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
1078087-51.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1078087-51.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos
Administrativos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador); Recorrente: J.
E. O.; Apelado: V. do R. N. E. e C. LTDA.; Advogado: Alexandre Kurtz Bruno (OAB: 156162/SP); Advogado: Milton Guilherme
Rossi Mendonça (OAB: 267931/SP); Advogado: Deimer Pereira de Souza (OAB: 118683/SP); Advogado: George Vieira Santos
(OAB: 337423/SP); Advogado: Luiz Alberto Bussab (OAB: 79886/SP); Advogado: Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB:
209158/SP)
1010031-63.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010031-63.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Apelante: Divino Antônio Moraes; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador)
1031480-88.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031480-88.2024.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Tecmar Transportes Ltda.; Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador)
1029537-98.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1029537-98.2019.8.26.0053; Assunto: Bens Públicos; Apelante:
Atai Jose Pechim e outro; Advogado: Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB: 261373/SP); Advogado: Anderson de
Araujo da Silva (OAB: 369878/SP); Apelante: Sirleno Francisco Peichin; Advogado: Anderson de Araujo da Silva (OAB: 369878/
SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP) (Procurador);
Advogado: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB:
141540/SP) (Procurador)
1507907-52.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507907-52.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Apelada: Vcarvalho Gr11 Ltda
1000194-33.2020.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000194-33.2020.8.26.0567; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador);
Apelado: São João Fretamento e Turismo Ltda; Advogado: Victor Dias Ramos (OAB: 358998/SP); Advogado: Gustavo Almeida
E Dias de Souza (OAB: 154074/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Mercadorias; Apelante: Myoung Shin Fabricante de Carroceria Automotiva Ltda; Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez
(OAB: 156989/SP); Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Apelado: Coordenador da Administração Tributária
- Seccional de Piracicaba, Sp,; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 116285/SP)
(Procurador)
1075262-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075262-37.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Andre Ferreira de Andrade (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Haidar Alvarez dos Anjos
Ribeiro (OAB: 272916/SP); Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa;
Advogada: Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153/SP) (Procurador)
1004722-84.2014.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004722-84.2014.8.26.0482; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: ARINALDO DE JESUS SILVA; Advogado: Junior Antonio de Oliveira Gulim (OAB: 208114/SP); Apelado: Arnaldo Luiz
Flavio Schaefer; Advogada: Carla Jovana Maioli Lopes Delli Colli (OAB: 319204/SP); Apelado: Antonio Carlos Heider Mariotti;
Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Apelado:
Oscar Rubini Ávila; Advogado: Paulo Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael
de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador)
1008234-07.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008234-07.2023.8.26.0047; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Aparecido Alves da Silva; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador)
1097834-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1097834-84.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Sbardellini & CIA LTDA; Advogado: Leandro Figueiredo Silva (OAB: 265367/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
1078087-51.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1078087-51.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos
Administrativos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador); Recorrente: J.
E. O.; Apelado: V. do R. N. E. e C. LTDA.; Advogado: Alexandre Kurtz Bruno (OAB: 156162/SP); Advogado: Milton Guilherme
Rossi Mendonça (OAB: 267931/SP); Advogado: Deimer Pereira de Souza (OAB: 118683/SP); Advogado: George Vieira Santos
(OAB: 337423/SP); Advogado: Luiz Alberto Bussab (OAB: 79886/SP); Advogado: Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB:
209158/SP)
1010031-63.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010031-63.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Apelante: Divino Antônio Moraes; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador)
1031480-88.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031480-88.2024.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Tecmar Transportes Ltda.; Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador)
1029537-98.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1029537-98.2019.8.26.0053; Assunto: Bens Públicos; Apelante:
Atai Jose Pechim e outro; Advogado: Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB: 261373/SP); Advogado: Anderson de
Araujo da Silva (OAB: 369878/SP); Apelante: Sirleno Francisco Peichin; Advogado: Anderson de Araujo da Silva (OAB: 369878/
SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP) (Procurador);
Advogado: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB:
141540/SP) (Procurador)
1507907-52.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507907-52.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Apelada: Vcarvalho Gr11 Ltda
1000194-33.2020.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000194-33.2020.8.26.0567; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador);
Apelado: São João Fretamento e Turismo Ltda; Advogado: Victor Dias Ramos (OAB: 358998/SP); Advogado: Gustavo Almeida
E Dias de Souza (OAB: 154074/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º