Processo ativo
0007775-32.2017.8.26.0047
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Identificação
Nº Processo: 0007775-32.2017.8.26.0047
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0007775-32.2017.8.26.0047;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965 *** Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP); Agravado: Indústria
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro de Assis; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0007775-32.2017.8.26.0047;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Sergio Roberto Rojo; Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Agravado: Indústria
Mineradora Pratacal Ltda.; Advogado: Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP); Advogado: Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/
SP); Agravado: Luiz Roberto Bataglin; Agravado: Luiz Ricardo Battaglin; Advogado: Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP);
Advogado: Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/SP); Agravada: Maria Silvia Madureira Battaglin; Agravada: Anna Luiza Madureira
Battaglin; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211988-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro de Casa Branca; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000335-37.2022.8.26.0129; Espécies de
Sociedades; Agravante: Aniceto Zanerato; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravante: Luis Aparecido
Zanerato; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravante: Edilene Cristina Mira Zaneratto; Advogado: César
Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravado: José Zaneratto; Advogado: Felipe Mora Fujii (OAB: 375259/SP); Advogado: Douglas
Madeira dos Santos (OAB: 375249/SP); Advogado: Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB: 375041/SP); Interessado: Paulo
Henrique Zaneratto; Advogado: Pedro Bertogna Capuano (OAB: 262146/SP); Interessado: Zaneratto Comércio e Representações
Agroindustrial Spe Ltda; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Interessado: Antonio Tiago Zaneratto; Advogado:
César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Interessado: Veridiana Zaneratto Martelli; Advogado: César Augusto Carra (OAB:
317732/SP); Interessado: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda; Advogada: Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211993-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002510-68.2024.8.26.0220; Serviços de
Saúde; Agravante: José Roberto Moreira; Advogada: Fernanda Rodrigues Alves Caldeira (OAB: 362164/SP); Agravado: Hospital
Maternidade Frei Galvão; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Interessado: Irmandade Senhor dos Passos e
Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá; Advogado: Luciano Felix do Amaral E Silva (OAB: 143487/SP); Advogado: Renato
Jose Antero dos Santos (OAB: 153298/SP); Advogada: Fernanda Maria de Gouvea Junqueira (OAB: 315885/SP); Advogada:
Danieli de Carvalho Oliveira França (OAB: 322354/SP); Interessado: Manoel Emílio de Freitas Hereda; Advogado: Fabiano
Nunes Salles (OAB: 157786/SP); Advogado: Ricardo José de Azeredo (OAB: 161165/SP); Advogado: João Paulo Roveda
Guimarães (OAB: 169362/SP); Advogada: Izabelle Fernanda Adeu de Freitas (OAB: 331399/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211999-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1026607-
53.2025.8.26.0100; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: C. S. de J.; Advogado: Leonardo Freire de Carvalho Soares
(OAB: 83243/BA); Advogado: Ademilton Barbosa Fernandez Junior (OAB: 48510/BA); Agravado: A. A. F. V.; Advogado: Herberto
Antonio Lupatelli Alfonso (OAB: 120118/SP); Advogada: Cora Helena Lupatelli Alfonso (OAB: 203621/SP); Advogada: Marlene
Rosa Saba (OAB: 27773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212000-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002715-18.2024.8.26.0020; Planos
de saúde; Agravante: Cruz Azul Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Enrico Rosente
Jeronimo (Menor(es) representado(s)); Advogado: Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA); Agravado: Luara Rosente Soares
(Representando Menor(es)); Advogado: Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212004-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1018304-56.2025.8.26.0001;
Dissolução; Agravante: L. B. T.; Advogada: Renata Brandy Carvalho (OAB: 436551/SP); Advogada: Andreia Pereira de Oliveira
Alves (OAB: 439580/SP); Agravado: J. A. T. M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212006-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro de Pindamonhangaba; 1° Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003359-90.2025.8.26.0445;
Revisão; Agravante: C. R. da S.; Advogado: Eloin de Souza Moreira (OAB: 202810/SP); Agravada: A. E. M. e S. (Menor(es)
representado(s)); Agravada: M. P. da S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212010-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro de Assis; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0007775-32.2017.8.26.0047;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Sergio Roberto Rojo; Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Agravado: Indústria
Mineradora Pratacal Ltda.; Advogado: Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP); Advogado: Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/
SP); Agravado: Luiz Roberto Bataglin; Agravado: Luiz Ricardo Battaglin; Advogado: Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP);
Advogado: Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/SP); Agravada: Maria Silvia Madureira Battaglin; Agravada: Anna Luiza Madureira
Battaglin; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211988-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro de Casa Branca; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000335-37.2022.8.26.0129; Espécies de
Sociedades; Agravante: Aniceto Zanerato; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravante: Luis Aparecido
Zanerato; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravante: Edilene Cristina Mira Zaneratto; Advogado: César
Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravado: José Zaneratto; Advogado: Felipe Mora Fujii (OAB: 375259/SP); Advogado: Douglas
Madeira dos Santos (OAB: 375249/SP); Advogado: Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB: 375041/SP); Interessado: Paulo
Henrique Zaneratto; Advogado: Pedro Bertogna Capuano (OAB: 262146/SP); Interessado: Zaneratto Comércio e Representações
Agroindustrial Spe Ltda; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Interessado: Antonio Tiago Zaneratto; Advogado:
César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Interessado: Veridiana Zaneratto Martelli; Advogado: César Augusto Carra (OAB:
317732/SP); Interessado: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda; Advogada: Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211993-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002510-68.2024.8.26.0220; Serviços de
Saúde; Agravante: José Roberto Moreira; Advogada: Fernanda Rodrigues Alves Caldeira (OAB: 362164/SP); Agravado: Hospital
Maternidade Frei Galvão; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Interessado: Irmandade Senhor dos Passos e
Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá; Advogado: Luciano Felix do Amaral E Silva (OAB: 143487/SP); Advogado: Renato
Jose Antero dos Santos (OAB: 153298/SP); Advogada: Fernanda Maria de Gouvea Junqueira (OAB: 315885/SP); Advogada:
Danieli de Carvalho Oliveira França (OAB: 322354/SP); Interessado: Manoel Emílio de Freitas Hereda; Advogado: Fabiano
Nunes Salles (OAB: 157786/SP); Advogado: Ricardo José de Azeredo (OAB: 161165/SP); Advogado: João Paulo Roveda
Guimarães (OAB: 169362/SP); Advogada: Izabelle Fernanda Adeu de Freitas (OAB: 331399/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211999-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1026607-
53.2025.8.26.0100; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: C. S. de J.; Advogado: Leonardo Freire de Carvalho Soares
(OAB: 83243/BA); Advogado: Ademilton Barbosa Fernandez Junior (OAB: 48510/BA); Agravado: A. A. F. V.; Advogado: Herberto
Antonio Lupatelli Alfonso (OAB: 120118/SP); Advogada: Cora Helena Lupatelli Alfonso (OAB: 203621/SP); Advogada: Marlene
Rosa Saba (OAB: 27773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212000-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002715-18.2024.8.26.0020; Planos
de saúde; Agravante: Cruz Azul Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Enrico Rosente
Jeronimo (Menor(es) representado(s)); Advogado: Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA); Agravado: Luara Rosente Soares
(Representando Menor(es)); Advogado: Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212004-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1018304-56.2025.8.26.0001;
Dissolução; Agravante: L. B. T.; Advogada: Renata Brandy Carvalho (OAB: 436551/SP); Advogada: Andreia Pereira de Oliveira
Alves (OAB: 439580/SP); Agravado: J. A. T. M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212006-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro de Pindamonhangaba; 1° Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003359-90.2025.8.26.0445;
Revisão; Agravante: C. R. da S.; Advogado: Eloin de Souza Moreira (OAB: 202810/SP); Agravada: A. E. M. e S. (Menor(es)
representado(s)); Agravada: M. P. da S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212010-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º