0744060-36.2024.8.11.0085

COMPACT – MÓVEIS LTDA requer a expedição da cópia integral dos autos Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
para envio ao seguinte endereço de email: contenciosobbm@balera.com.br. Egrégio Tribunal de Justiça.
Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Guiratinga, 10 de outubro de 2024.
Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado ao mov.67, devendo o advogado Aroldo Jose Zonta Burgarelli
constituído, caso tenha procuração, por COMPACT – MÓVEIS LT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA ser Juiz de Direito Diretor do Foro.
cadastrado nos autos para ter acesso ao feito. INTIME-SE Euclides Palma,
por intermédio de seu advogado para, no prazo de 30 dias, se manifestar
sobre a impugnação juntada ao mov.62, 63 e certidão de mov.64.Após a Comarca de Pedra Preta
manifestação, DÊ-SE vistas dos autos ao Ministério Público para
manifestação, no prazo de 30 dias. Se necessário, CIENTIFIQUE-SE à
Corregedoria-Geral da Justiça acerca deste decisum. Oportunamente, Diretoria do Fórum
conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Brasnorte/MT, data e
assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ROMEU DA CUNHA GOMES
Portaria
Juiz Substituto Diretor do Foro
Comarca de Guiratinga
PORTARIA Nº. 9/2024-DF/PPRETA
O Doutor Márcio Rogério Martins, Meritíssimo Juiz de Direito e Diretor do Foro
Diretoria do Fórum
da Comarca de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, etc.
Portaria Considerando a autorização Presidencial para exercer as atividades
jurisdicionais no Regime de Trabalho Híbrido;
Considerando o disposto no art. 5º, inc. III, IV e V, do Provimento n. 47/2022-
ESTADO DE MATO GROSSO TJMT-CM, o qual disciplina o Regime de Trabalho Híbrido para Magistrados
PODER JUDICIÁRIO de primeiro grau de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
COMARCA DE GUIRATINGA Mato Grosso.
DIRETORIA DO FORO RESOLVE:
PORTARIA Nº 25/2024/CA Art. 1º - Baixar a escala mensal de comparecimento presencial à unidade
O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI, MM. judiciária, para o mês de Outubro de 2024 , a saber:
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DA COMARCA DE GUIRATINGA, ESTADO DE DATAS
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.. C O N S 01/10/2024 - Terça-feira.
I D E R A N D O que a Secretaria da Vara/Juizado já possui 02 (dois) 17/10/2024 - Quinta-feira.
servidores para executar juntada de documentos; R E S O L V E: I – 02/10/2024 - Quarta-feira.
DISPONIBILIZAR a servidora MARGARETH MARTINS DE MATOS, 22/10/2024 - Terça-feira.
matrícula 8644, Auxiliar Judiciária, na CAA – Central de Arrecadação e 03/10/2024 - Quinta-feira.
Arquivamento a partir do dia 10/10/2024. P.R. I. Cumpra-se, remetendo-se 23/10/2024 - Quarta-feira.
cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de 08/10/2024 - Terça-feira.
Justiça. 24/10/2024 - Quinta-feira.
Guiratinga, 10 de outubro de 2024. 09/10/2024 - Quarta-feira.
Aroldo José Zonta Burgarelli. 29/10/2024 - Terça-feira.
Juiz de Direito Diretor do Foro. 10/10/2024 - Quinta-feira.
30/10/2024 - Quarta-feira.
15/10/2024 - Terça-feira.
31/10/2024 - Quinta-feira.
ESTADO DE MATO GROSSO
16/10/2024 - Quarta-feira.
PODER JUDICIÁRIO
Art. 2º - Informar, para fins de contato, que os canais de atendimento e
COMARCA DE GUIRATINGA
agendamento, são os já disponíveis no portal “Canais Permanentes de
DIRETORIA DO FORO
Acesso Virtual” do sítio do PJMT.
PORTARIA Nº 24/2024/CA
Publique-se. Cumpra-se.
O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI, MM.
Pedra Preta-MT, 30 de setembro de 2024.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DA COMARCA DE GUIRATINGA, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC... C O N S
I D E R A N D O o Ato TJMT/CM, Nº 850 de 04 de setembro de 2024,
disponibilizado no DJE n. 11784 em 10/09/2024 e publicado em 11/09/2024,
(assinado digitalmente)
que deferiu a remoção do servidor Paulo Rodrigues de Oliveira para exercer
Márcio Rogério Martins
efetivamente o cargo de Auxiliar Judiciário - PTJ na Comarca de
Juiz de Direito Diretor do Foro
Guiratinga/MT; R E S O L V E: I – LOTAR o servidor Paulo Rodrigues de
Oliveira, Auxiliar Judiciário PTJ, matrícula 5.666, na Central de Distribuição e
Central de Arrecadação e Arquivamento da Comarca de Guiratinga, a partir Comarca da Terra Nova do Norte
desta data.P.R. I. Cumpra-se, remetendo-se cópia a Coordenadoria de
Gestão de Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça. Diretoria do Fórum
Guiratinga, 10 de outubro de 2024.
Aroldo José Zonta Burgarelli
Juiz de Direito Diretor do Foro. Portaria
ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 032/2024-DF/TNN
PODER JUDICIÁRIO O Excelentíssimo Senhor FERNANDO AKIO MAEDA, Juiz Diretor do Foro,
COMARCA DE GUIRATINGA da Comarca de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de
DIRETORIA DO FORO suas atribuições legais;
PORTARIA Nº 23/2024/CA CONSIDERANDO a decisão proferida no Cia n. 0744060-36.2024.8.11.0085
O EXCELENTÍSSIMO DR. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI, MM. JUIZ que autorizou a abertura de processo seletivo para credenciamento e
DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE GUIRATINGA, formação de cadastro de reserva para profissionais da área de Psicologia e
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Serviço Social;
ETC... C O N S I D E R A N D O o acúmulo de serviço na Secretaria da Vara RESOLVE:
Única da Comarca de Guiratinga; R E S O L V E: I – REVOGAR a Portaria ART. 1º. CONSTITUIR a Comissão responsável pela realização do Certame,
20/2023/DF e 22/2023/DF, que lotou a servidora ROSANE METELLO sob a presidência do primeiro, para selecionar profissionais para ocupar 01
ALVES, matricula 45624, no Cartório Distribuidor, para responder como (uma) vaga de Fisioterapeuta mais formação de cadastro reserva, bem como
Distribuidora, Contadora e Partidora. II – REVOGAR em parte a Portaria a formação de cadastro reserva para o cargo de Assistente Social, ficando a
08/2024/CA, art. 1º e 2º, em relação à servidora ROSANE METELLO ALVES, comissão assim composta:
que não ficará mais responsável pela Central de Mandados e Central de FERNANDO AKIO MAEDA - Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de
Arrecadação, bem como revogar o art. 3º. III - LOTAR a servidora ROSANE Terra Nova do Norte,
METELLO ALVES, na Secretaria da Vara Única/Juizado Especial da KÁTIA FLAVIA BEÊ - Gestora Geral;
Comarca de Guiratinga. IV – Todas as disposições acima entram em vigor a ERCÍLIO GIACOMEL – Gestor Judiciário.
partir da presente data. V - Revogam-se as disposições em contrário. P.R. I. Registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Disponibilizado 11/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11807 24