Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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Identificação
Nº Processo: 0305426-35.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Autor(es): ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LILIAN MUNIZ BAKHOS, ANTONIO CICERO DA SILVA, DANIEL SAN *** ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LILIAN MUNIZ BAKHOS, ANTONIO CICERO DA SILVA, DANIEL SANTOS MARQUE, MARCIO MONTEIRO DE ALENCAR, NEWTON DE OLIVEIRA PRADO, EDILEIDE MEDEIROS DE FREITAS
Advogado(s): ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS L *** ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104, VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252
Advogados e OAB
Advogado: LILIAN MUNIZ BAKHO *** LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11167/2026
Processo: 0305426-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1024247-34.2021.8.26.0053/0007
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogados: ARR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11168/2026
Processo: 0305467-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011563-85.2022.8.26.0562/0003
Vara: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: LILIAN MUNIZ BAKHOS
Advogado: LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11169/2026
Processo: 0305477-46.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0014
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: ANTONIO CICERO DA SILVA
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11170/2026
Processo: 0305478-31.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0015
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: DANIEL SANTOS MARQUE
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11171/2026
Processo: 0305479-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0016
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARCIO MONTEIRO DE ALENCAR
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11172/2026
Processo: 0305480-98.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0017
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: NEWTON DE OLIVEIRA PRADO
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11173/2026
Processo: 0305481-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1015462-20.2020.8.26.0053/0005
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: EDILEIDE MEDEIROS DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11167/2026
Processo: 0305426-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1024247-34.2021.8.26.0053/0007
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogados: ARR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11168/2026
Processo: 0305467-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011563-85.2022.8.26.0562/0003
Vara: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: LILIAN MUNIZ BAKHOS
Advogado: LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11169/2026
Processo: 0305477-46.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0014
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: ANTONIO CICERO DA SILVA
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11170/2026
Processo: 0305478-31.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0015
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: DANIEL SANTOS MARQUE
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11171/2026
Processo: 0305479-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0016
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARCIO MONTEIRO DE ALENCAR
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11172/2026
Processo: 0305480-98.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1027701-56.2020.8.26.0053/0017
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: NEWTON DE OLIVEIRA PRADO
Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11173/2026
Processo: 0305481-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1015462-20.2020.8.26.0053/0005
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: EDILEIDE MEDEIROS DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º