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Art. 1º - Remover, por merecimento, a Juíza de Direito DÉBORA
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Texto Completo do Processo
Art. 1º - Remover, por merecimento, a Juíza de Direito DÉBORA
para o 2º Juizado Especial da mesma Comarca - Entrância Única.
Art. 2º Fixar o dia 16 de dezembro de 2024 para entrada em exercício.
Diretoria Geral
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
Portaria Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
ATOTJMT/PRES N. 1230, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL Promove, por antiguidade, o Juiz de Direito Paulo Sérgio Carreira de Souza.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 428 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “
Grosso para 2025. c“ da Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Tribunal Pleno em sessão administrativa extraordinária, realizada em 09-12-
GROSSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade 2024,
com o disposto na Recomendação n. 44/2020-CNJ (DJ de 16.3.2020, edição RESOLVE:
n. 61/2020) e art. 2º da Portaria n. 363/2020-PRES (DJe de 8.6.2020, edição Art. 1º. Promover, por antiguidade, o Juiz de Direito PAULO SÉRGIO
n. 10750), CARREIRA DE SOUZA, Titular da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário
RESOLVE: da Comarca de Cuiabá, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
Art. 1º Estabelecer o calendário forense oficial para o ano de 2025 no âmbito do Estado de Mato Grosso - Segunda Instância.
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de acordo com os Anexos I e Art. 2º. Fixar o dia 16 de dezembro de 2024 para a entrada em exercício.
II desta Portaria. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 2º Nos feriados nacional, estadual e municipal, bem como nos pontos Assinado Digitalmente
facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso. Coordenadoria Judiciária
§ 1º Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos
prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
§ 2º As datas dos feriados/pontos facultativos estão sujeitas a alterações no Seção de Direito Privado
decorrer do exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunicado
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
* Os anexos da PORTARIA TJMT/PRES N. 1428 DE 03 DE DEZEMBRO DE
2024, que ESTABELECEo calendário forense oficial para o ano de 2025 no C O M U N I C A D O U R G E N T E
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, encontra-se, no O Presidente da Egrégia Seção de Direito Privado, Desembargador RUBENS
Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, composta pelos Desembargadores
Clique aqui GUIOMAR TEODORO BORGES, MARIA HELENA GARGAGLIONE
Caderno de Anexo PÓVOAS, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DIRCEU DOS SANTOS,
MARILSEN ANDARADE ADDARIO, SERLY MARCONDES ALVES,
Coordenadoria de Magistrados SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO;
ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES e os DOUTORES TATIANE COLOMBO
(CONVOCADA) e DR. MÁRCIO APARECIDO GUEDES (CONVOCADO),
Portaria da Presidência
comunica aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público e demais
interessados, que será realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: VIRTUAL
nos dias 12 e 13/12/2024, e a de VIDEOCONFERÊNCIA no dia 16/12/2024
OBSERVAÇÃO:
com início às 14h, pelo Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência)
REPUBLICA-SE A PORTARIA TJMT/PRESN. 1420, DE 2 DE DEZEMBRO
/Presencial, no Plenário 1 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato
DE 2024, disponibilizada no DJE n.11843, de 5/12/2024(pág. 53 a 59), “
Grosso, em conformidade com os Artigos 11 e 86 do RITJ/MT.
por erro material“:
* A PORTARIA TJMT/PRES N. 1420 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, que
dias do mês de novembro do ano de 2024.
Estabelece, com fundamento na PORTARIA TJMT/PRES N. 1275, DE 30 DE
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
OUTUBRO DE 2024, o recesso forense no período de 19/12/2024, a partir
Presidente da Seção de Direito Privado (Assinatura Digital)
das 14h01min, até as 11h59min do dia 7/1/2025, encontra-se em seu inteiro
teor, no Caderno de Anexos do Diário da JustiçaEletrônico no final desta
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
Edição.
Clique aqui
Caderno de Anexo Ato
Atos da Presidente
ATO Nº 014/2024/ESMAGIS
Outorga a Moção de Aplauso da Escola Superior da Magistratura do Estado
ATOTJMT/PRES N. 1228/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. de Mato Grosso – ESMAGIS-MT à Diretora Executiva ANA BEATRIZ DE
Remove, por antiguidade, a Juíza de Direito Luciana Braga Simão Tomazetti. OLIVEIRA PRETTO da Escola Superior da Magistratura de Tocantins.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da ESTADO DE MATO GROSSO – ESMAGIS-MT, nos termos da Lei
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida, pelo Egrégio Órgão Complementar Estadual nº 257, de 29 de novembro de 2006, e da Resolução
Especial, em sessão extraordinária administrativa, realizada em 09 de nº 19, de 26 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais;
dezembro de 2024, CONSIDERANDO o disposto na Resolução de nº 001, de 25 de março de
RESOLVE: 2024, que institui a concessão de Moção de Aplauso e de Reconhecimento no
Art. 1º - Remover, por antiguidade, a Juíza de Direito LUCIANA BRAGA âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT;
SIMÃO TOMAZETTI, Titular da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, para a 1 CONSIDERANDO sua contribuição, dedicação, conhecimento e incentivo às
ª Vara Criminal da Comarca Primavera do Leste - Entrância Única. boas práticas no Judiciário brasileiro, em atendimento aos princípios
Art. 2º Fixar o dia 16 de dezembro de 2024 para entrada em exercício. constitucionais da eficiência, legalidade, moralidade, publicidade e
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. impessoalidade.
Assinado Digitalmente RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA. Art. 1º Outorgar à Diretora Executiva da Escola Superior da Magistratura de
Tocantins - ESMAT, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PRETTO, a Moção de
ATOTJMT/PRES N. 1229/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Aplauso da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso –
Remove, por merecimento, a Juíza de Direito Débora Roberta Pain Caldas. ESMAGIS-MT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jurídica,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO por meio da ESMAT, com atuação direta no atingimento da eficiência na
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da prestação jurisdicional e pelas ações pedagógicas desenvolvidas, por meio
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Órgão das quais angariou simpatia de todos, sendo exemplo de dedicação e
Especial, em sessão extraordinária administrativa, realizada em 09 de seriedade.
dezembro de 2024, Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: Cuiabá, 11 de dezembro de 2024.
Disponibilizado 10/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11846 2
para o 2º Juizado Especial da mesma Comarca - Entrância Única.
Art. 2º Fixar o dia 16 de dezembro de 2024 para entrada em exercício.
Diretoria Geral
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
Portaria Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
ATOTJMT/PRES N. 1230, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL Promove, por antiguidade, o Juiz de Direito Paulo Sérgio Carreira de Souza.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 428 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “
Grosso para 2025. c“ da Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Tribunal Pleno em sessão administrativa extraordinária, realizada em 09-12-
GROSSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade 2024,
com o disposto na Recomendação n. 44/2020-CNJ (DJ de 16.3.2020, edição RESOLVE:
n. 61/2020) e art. 2º da Portaria n. 363/2020-PRES (DJe de 8.6.2020, edição Art. 1º. Promover, por antiguidade, o Juiz de Direito PAULO SÉRGIO
n. 10750), CARREIRA DE SOUZA, Titular da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário
RESOLVE: da Comarca de Cuiabá, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
Art. 1º Estabelecer o calendário forense oficial para o ano de 2025 no âmbito do Estado de Mato Grosso - Segunda Instância.
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de acordo com os Anexos I e Art. 2º. Fixar o dia 16 de dezembro de 2024 para a entrada em exercício.
II desta Portaria. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 2º Nos feriados nacional, estadual e municipal, bem como nos pontos Assinado Digitalmente
facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso. Coordenadoria Judiciária
§ 1º Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos
prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
§ 2º As datas dos feriados/pontos facultativos estão sujeitas a alterações no Seção de Direito Privado
decorrer do exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunicado
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
* Os anexos da PORTARIA TJMT/PRES N. 1428 DE 03 DE DEZEMBRO DE
2024, que ESTABELECEo calendário forense oficial para o ano de 2025 no C O M U N I C A D O U R G E N T E
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, encontra-se, no O Presidente da Egrégia Seção de Direito Privado, Desembargador RUBENS
Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, composta pelos Desembargadores
Clique aqui GUIOMAR TEODORO BORGES, MARIA HELENA GARGAGLIONE
Caderno de Anexo PÓVOAS, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DIRCEU DOS SANTOS,
MARILSEN ANDARADE ADDARIO, SERLY MARCONDES ALVES,
Coordenadoria de Magistrados SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO;
ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES e os DOUTORES TATIANE COLOMBO
(CONVOCADA) e DR. MÁRCIO APARECIDO GUEDES (CONVOCADO),
Portaria da Presidência
comunica aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público e demais
interessados, que será realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: VIRTUAL
nos dias 12 e 13/12/2024, e a de VIDEOCONFERÊNCIA no dia 16/12/2024
OBSERVAÇÃO:
com início às 14h, pelo Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência)
REPUBLICA-SE A PORTARIA TJMT/PRESN. 1420, DE 2 DE DEZEMBRO
/Presencial, no Plenário 1 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato
DE 2024, disponibilizada no DJE n.11843, de 5/12/2024(pág. 53 a 59), “
Grosso, em conformidade com os Artigos 11 e 86 do RITJ/MT.
por erro material“:
* A PORTARIA TJMT/PRES N. 1420 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, que
dias do mês de novembro do ano de 2024.
Estabelece, com fundamento na PORTARIA TJMT/PRES N. 1275, DE 30 DE
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
OUTUBRO DE 2024, o recesso forense no período de 19/12/2024, a partir
Presidente da Seção de Direito Privado (Assinatura Digital)
das 14h01min, até as 11h59min do dia 7/1/2025, encontra-se em seu inteiro
teor, no Caderno de Anexos do Diário da JustiçaEletrônico no final desta
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
Edição.
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Caderno de Anexo Ato
Atos da Presidente
ATO Nº 014/2024/ESMAGIS
Outorga a Moção de Aplauso da Escola Superior da Magistratura do Estado
ATOTJMT/PRES N. 1228/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. de Mato Grosso – ESMAGIS-MT à Diretora Executiva ANA BEATRIZ DE
Remove, por antiguidade, a Juíza de Direito Luciana Braga Simão Tomazetti. OLIVEIRA PRETTO da Escola Superior da Magistratura de Tocantins.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da ESTADO DE MATO GROSSO – ESMAGIS-MT, nos termos da Lei
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida, pelo Egrégio Órgão Complementar Estadual nº 257, de 29 de novembro de 2006, e da Resolução
Especial, em sessão extraordinária administrativa, realizada em 09 de nº 19, de 26 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais;
dezembro de 2024, CONSIDERANDO o disposto na Resolução de nº 001, de 25 de março de
RESOLVE: 2024, que institui a concessão de Moção de Aplauso e de Reconhecimento no
Art. 1º - Remover, por antiguidade, a Juíza de Direito LUCIANA BRAGA âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT;
SIMÃO TOMAZETTI, Titular da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, para a 1 CONSIDERANDO sua contribuição, dedicação, conhecimento e incentivo às
ª Vara Criminal da Comarca Primavera do Leste - Entrância Única. boas práticas no Judiciário brasileiro, em atendimento aos princípios
Art. 2º Fixar o dia 16 de dezembro de 2024 para entrada em exercício. constitucionais da eficiência, legalidade, moralidade, publicidade e
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. impessoalidade.
Assinado Digitalmente RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA. Art. 1º Outorgar à Diretora Executiva da Escola Superior da Magistratura de
Tocantins - ESMAT, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PRETTO, a Moção de
ATOTJMT/PRES N. 1229/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Aplauso da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso –
Remove, por merecimento, a Juíza de Direito Débora Roberta Pain Caldas. ESMAGIS-MT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jurídica,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO por meio da ESMAT, com atuação direta no atingimento da eficiência na
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da prestação jurisdicional e pelas ações pedagógicas desenvolvidas, por meio
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Órgão das quais angariou simpatia de todos, sendo exemplo de dedicação e
Especial, em sessão extraordinária administrativa, realizada em 09 de seriedade.
dezembro de 2024, Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: Cuiabá, 11 de dezembro de 2024.
Disponibilizado 10/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11846 2