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Art. 121 $ 3º E
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Texto Completo do Processo
Art. 121 $ 3º E
129,$6º C.C 70 Dist. 23/09/1994
05 346/94 Justiça Pública Carlos Alberto De Carvalho
Do Código Encer. 07/08/1995
Penal
Art. 19 Da Lei Dist. 19/08/1993
05 631/94 Justiça Pública Ademir Nunes Da Silva
L.C. P. Encer. 07/08/1995
Art. 32da Lei
De Dist. 26/03/1993
05 586/94 Justiça Pública Ailton Alves Da Silva
Contravenções Encer. 07/08/1995
Penais
Art. 155, C/C,
14, Ii Ambos Dist. 09/03/1987
05 534/94 Justiça Pública Gerson Graça Ferreira
Do Código Encer. 07/08/1995
Penais
Art. 28 Da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lei
De Antônio Carlos Souza Dist. 26/03/1993
05 642/94 Justiça Pública
Contravenções Carneiro Encer. 07/08/1995
Penais
Art.19 E 28 Da
Lei De Dist. 15/03/1993
05 632/94 Justiça Pública João Cassimiro Da Silva
Contravenções Encer. 07/08/1995
Penais
Art. 67da Lei
Das Dist. 09/08/1993
23 148/94 Justiça Púbrica Percival Vilerá
Contravenções Encer. 18/02/1997
Penal
Art. 147, C/C.
Dist. 01/10//1993
546/94 69, Do Código Justiça Pública Manoel Bispo Dos Santos
Encer. 07/08/1995
Penal.
Comunicação Dist. 13/08/1993
102/93 Justiça Pública Manoel Bispo Dos Santos
Do Flagrante Encer. 07/08/1995
Dirigir Sem Dist. 10/03/1998
25 090/98 Claudomiro Blanolt
Habilitação Enger. 24/06/1998
Jorge E.R. Medeiros E Maria Não Foi Dist.
25 099/98 Desobediência
R. Bertoni. Encer. 24/06/1998
Lesão Corporal, Promotoria De Clotilde Patricia Pinheiro E Não Foi Dist.
25 208/98
Leve E Ameaça. Justiça Outro Encer. 24/06/1998
Agressão E Em 20/11/1997
25 245/97 José Gomes Vilvan Lacerda Gomes
Ameaça Encer. 24/06/1998
Dist. 02/04/1998
25 140/98 Falta De Cnh. A Sociedade Valdivino Teixeira Da Silva
Encer. 08/07/1998
Art. 310 Lei Nº.
9.503/97-Ent. Dist. 11/02/ 1998
25 014/98 Ademir Costa Da Silva Júnior.
Veic. Pessoa N. Encer.24/06/1998
Habilit.
Art. 309 Da Lei Em. 07/04/1998
25 139/98 Vagner Dourado Amancio
9.503 Encer. 08/07/1998
Contravenção
Dit. 04/03/1997
25 39/97 Penal De A Sociedade João Batista Filho
Encer. 16/06/1998
Vadiagem
Pidido De
Dist. 0603/1997
25 008/97 Liberdade João Batista Filho
Encer. 22/03/1997
Provisoria
Dirigir Sem
Habilitação- Em. 11/02/1998
25 022/98 Juliano Copetti Kern
Art. 309 Lei Nº Encer. 08/07/1998
9.503
Wanderley Rodrigues De Em. 16/04/1996
25 122/96
Souza Encer. 08/06/1998
Art. 309 Da Lei
Nº. 9.503 Em. 11/02/1998
25 017/98 Gilmar Ferreira De Lima
Dirigir Sem Encer. 08/07/1998
Habilitaçao
25 027/98 Art. 309 Da Lei Ari Bento De Lima Em. 11/02/1998
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 55 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
129,$6º C.C 70 Dist. 23/09/1994
05 346/94 Justiça Pública Carlos Alberto De Carvalho
Do Código Encer. 07/08/1995
Penal
Art. 19 Da Lei Dist. 19/08/1993
05 631/94 Justiça Pública Ademir Nunes Da Silva
L.C. P. Encer. 07/08/1995
Art. 32da Lei
De Dist. 26/03/1993
05 586/94 Justiça Pública Ailton Alves Da Silva
Contravenções Encer. 07/08/1995
Penais
Art. 155, C/C,
14, Ii Ambos Dist. 09/03/1987
05 534/94 Justiça Pública Gerson Graça Ferreira
Do Código Encer. 07/08/1995
Penais
Art. 28 Da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lei
De Antônio Carlos Souza Dist. 26/03/1993
05 642/94 Justiça Pública
Contravenções Carneiro Encer. 07/08/1995
Penais
Art.19 E 28 Da
Lei De Dist. 15/03/1993
05 632/94 Justiça Pública João Cassimiro Da Silva
Contravenções Encer. 07/08/1995
Penais
Art. 67da Lei
Das Dist. 09/08/1993
23 148/94 Justiça Púbrica Percival Vilerá
Contravenções Encer. 18/02/1997
Penal
Art. 147, C/C.
Dist. 01/10//1993
546/94 69, Do Código Justiça Pública Manoel Bispo Dos Santos
Encer. 07/08/1995
Penal.
Comunicação Dist. 13/08/1993
102/93 Justiça Pública Manoel Bispo Dos Santos
Do Flagrante Encer. 07/08/1995
Dirigir Sem Dist. 10/03/1998
25 090/98 Claudomiro Blanolt
Habilitação Enger. 24/06/1998
Jorge E.R. Medeiros E Maria Não Foi Dist.
25 099/98 Desobediência
R. Bertoni. Encer. 24/06/1998
Lesão Corporal, Promotoria De Clotilde Patricia Pinheiro E Não Foi Dist.
25 208/98
Leve E Ameaça. Justiça Outro Encer. 24/06/1998
Agressão E Em 20/11/1997
25 245/97 José Gomes Vilvan Lacerda Gomes
Ameaça Encer. 24/06/1998
Dist. 02/04/1998
25 140/98 Falta De Cnh. A Sociedade Valdivino Teixeira Da Silva
Encer. 08/07/1998
Art. 310 Lei Nº.
9.503/97-Ent. Dist. 11/02/ 1998
25 014/98 Ademir Costa Da Silva Júnior.
Veic. Pessoa N. Encer.24/06/1998
Habilit.
Art. 309 Da Lei Em. 07/04/1998
25 139/98 Vagner Dourado Amancio
9.503 Encer. 08/07/1998
Contravenção
Dit. 04/03/1997
25 39/97 Penal De A Sociedade João Batista Filho
Encer. 16/06/1998
Vadiagem
Pidido De
Dist. 0603/1997
25 008/97 Liberdade João Batista Filho
Encer. 22/03/1997
Provisoria
Dirigir Sem
Habilitação- Em. 11/02/1998
25 022/98 Juliano Copetti Kern
Art. 309 Lei Nº Encer. 08/07/1998
9.503
Wanderley Rodrigues De Em. 16/04/1996
25 122/96
Souza Encer. 08/06/1998
Art. 309 Da Lei
Nº. 9.503 Em. 11/02/1998
25 017/98 Gilmar Ferreira De Lima
Dirigir Sem Encer. 08/07/1998
Habilitaçao
25 027/98 Art. 309 Da Lei Ari Bento De Lima Em. 11/02/1998
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 55 de 124
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